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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 102.000,00

Autor

JOSE MESSIAS ALVES JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE PENEDOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO· OAB AL 006276

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PENEDO

Reu

JOSE MESSIAS ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Reu:

FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 102.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PENEDOCNPJ

Reu

JOSE MESSIAS ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Reu:

FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (07/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MESSIAS ALVES JUNIOR

Reu

MUNICíPIO DE PENEDOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 8404· CPF 058.***.***-44

Autor:

FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO· OAB AL 6276· CPF 026.***.***-31

Autor:

DIEGO LEAO DA FONSECA· CPF 058.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO· OAB AL 006276

Reu:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 8404· CPF 058.***.***-44

Reu:

FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO· OAB AL 6276· CPF 026.***.***-31

Reu:

DIEGO LEAO DA FONSECA· CPF 058.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO· OAB AL 006276

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: José Messias Alves Junior - EXECUTADO: Município de Penedo - Intimação - ADV: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO (OAB 6276/AL), ADV: DIEGO LEÃO DA FONSECA (OAB 8404/AL) - Processo 0700643-35.2020.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Vistos, etc. Intimado, o ente público executado apresentou impugnação às fls. 319/327, na qual especificou o valor que entende devido, com esteio em planilh... (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio SimplesRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

3. ALISSON ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALISSON ALVES DA SILVA (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Reu:

CELIO GONZALEZ MUNIZ· OAB MG 43131

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2208276/MG (2025/0132522-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: ALISSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA - MG111247 AGRAVANTE: ALISSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA - MG111247 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ALISSON ALVES DA SILVA contra decisão do Tribun... (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON NASCIMENTO DA SILVA

DOUGLAS CARIAS GOUVEA SILVACPF

RENATO PEREIRA DA CRUZ

JEFERSON LUIZ GOMES DA SILVACPF

JEFERSON LUIZ GOMES DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819· CPF 045.***.***-66

Reu:

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 120527· CPF 693.***.***-15

Outros

FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA· OAB MG 493

LAIS MARINA TAVARES DE MENDONCA· OAB MG 45187

FABIANO MONTEIRO DE AVILA· OAB MG 556

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RENATO PEREIRA DA CRUZ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATO PEREIRA DA CRUZ

Advogados

Reu:

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 120527

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CESAR SANTOS DA SILVA

JEFERSON LUIZ GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATO PEREIRA DA CRUZ

DOUGLAS CARIAS GOUVEA SILVACPF

RAFAEL DIAS DA SILVA

Advogados

Reu:

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 120527

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DIAS DA SILVA

RENATO PEREIRA DA CRUZ

DOUGLAS CARIAS GOUVEA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

Autor:

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 120527

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 424.620,76

Autor

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRACPF

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DANILO MAIA COSTACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Reu:

CLAUDIOMAR BARBOSA· OAB ES 13340· CPF 022.***.***-04

Reu:

PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA· OAB ES 30603· CPF 143.***.***-84

Reu:

GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 189366· CPF 119.***.***-32

Reu:

ALINE ALEMONGER CRISTO· OAB ES 21336· CPF 137.***.***-55

Reu:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA· OAB ES 34717· CPF 139.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO MAIA COSTACPF

Reu

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA

Autor:

CLAUDIOMAR BARBOSA

Autor:

PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA

Autor:

GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA

Autor:

ALINE ALEMONGER CRISTO

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO MAIA COSTACPF

Reu

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMAR BARBOSA

Autor:

ALINE ALEMONGER CRISTO

Autor:

GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA

Autor:

PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 3,05

Autor

ESPOLIO DE CLARINDO RAMOS DOS SANTOS

Reu

WALKER REIS DE SOUZACPF

WALKER REIS DE SOUZA

Advogados

Autor:

FELIPE AIRES E SOUZA· OAB MG 114772· CPF 056.***.***-77

Autor:

GILBERTO DE SOUZA LEITE· OAB MG 41974· CPF 050.***.***-68

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819· CPF 045.***.***-66

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Reu:

JUNIA MARIA SILVA DE SOUZA· OAB MG 133293· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE CLARINDO RAMOS DOS SANTOS

Reu

WALKER REIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE AIRES E SOUZA· OAB MG 114772· CPF 056.***.***-77

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Autor:

GILBERTO DE SOUZA LEITE· OAB MG 41974· CPF 050.***.***-68

Autor:

JUNIA MARIA SILVA DE SOUZA· OAB MG 133293· CPF 081.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AIRES E SOUZA· OAB MG 114772· CPF 056.***.***-77

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Reu:

GILBERTO DE SOUZA LEITE· OAB MG 41974· CPF 050.***.***-68

Reu:

JUNIA MARIA SILVA DE SOUZA· OAB MG 133293· CPF 081.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

IGOR PORTO FLORENCIO

Advogados

Reu:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465· CPF 105.***.***-28

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Reu:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819· CPF 045.***.***-66

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS EVANGELISTA DE LOMBA

SERGIO LUIZ LIMATEL

LUCAS BORGES PEREIRA

LUCAS BORGES PEREIRACPF

SERGIO LUIZ LIMATELCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465· CPF 105.***.***-28

Reu:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819· CPF 045.***.***-66

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BORGES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BORGES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

Autor:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS

Autor:

JOSE MESSIAS JUNIOR

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

08/10/2004

Distribuição

08/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYLA PAOLA ALMEIDA DOS REISCPF

MARIA DA PENHA GENUINO DOS REISCPF

Reu

BARROS & BRAGA LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

LUIZ FELIPE VICTOR ROCHACPF

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

SOTREQ S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Autor:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Autor:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Reu:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Reu:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 22ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MARIA DA PENHA GENUINO DOS REIS e outros; RÉU: LUIZ FELIPE VICTOR ROCHA e outros "Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância descrita no demonstrativo da contadoria às fls a título de custas, de taxa judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, NA PROPORÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pe... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYLA PAOLA ALMEIDA DOS REISCPF

MARIA DA PENHA GENUINO DOS REISCPF

Reu

BARROS & BRAGA LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

LUIZ FELIPE VICTOR ROCHACPF

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

SOTREQ S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Autor:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Autor:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Reu:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Reu:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

08/10/2004

Distribuição

08/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYLA PAOLA ALMEIDA DOS REISCPF

MARIA DA PENHA GENUINO DOS REISCPF

Reu

BARROS & BRAGA LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

LUIZ FELIPE VICTOR ROCHACPF

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

SOTREQ S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Autor:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Autor:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO RIBEIRO NETTO· OAB MG 84849· CPF 031.***.***-93

Reu:

GUILHERME PIERUCCETTI DE LIMA· OAB MG 66122

Reu:

JULIANA PORTILHO FLORIANI· OAB MG 84843

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

FABIANE RODRIGUES· OAB MG 87814· CPF 043.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DANIEL DOS SANTOS VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIANA BARBOSA BRAGA· OAB MG 195717

Autor:

FABIO COSTA SILVA· OAB MG 33046

Outros

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DANIEL DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

VITOR DANIEL DOS SANTOS VIEIRACPF

ÁLVARO LÉLIS ELÓICPF

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819· CPF 045.***.***-66

Autor:

GIANA BARBOSA BRAGA· OAB MG 195717· CPF 032.***.***-50

Autor:

FABIO COSTA SILVA· OAB MG 33046

Reu:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819· CPF 045.***.***-66

Reu:

GIANA BARBOSA BRAGA· OAB MG 195717· CPF 032.***.***-50

Reu:

FABIO COSTA SILVA· OAB MG 33046

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DANIEL DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

VITOR DANIEL DOS SANTOS VIEIRACPF

ÁLVARO LÉLIS ELÓICPF

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819· CPF 045.***.***-66

Autor:

GIANA BARBOSA BRAGA· OAB MG 195717· CPF 032.***.***-50

Autor:

FABIO COSTA SILVA· OAB MG 33046

Reu:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819· CPF 045.***.***-66

Reu:

GIANA BARBOSA BRAGA· OAB MG 195717· CPF 032.***.***-50

Reu:

FABIO COSTA SILVA· OAB MG 33046

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 RÉU: VITOR DANIEL DOS SANTOS VIEIRA, ÁLVARO LÉLIS ELÓI Certidão de CERTIDÕES HONORÁRIOS expedida e a disposição. Certidões de Honorários expedidas e a disposição da Dra. Giana Barbosa Braga - OAB/MG195717. Adv - JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, ANELISE DE SOUZA MELO, JOSE MESSIAS JUNIOR, GIANA BARBOSA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do... (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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