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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2012

Distribuição

24/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

MANOEL GOMES DA SILVACPF

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

FRANCISCO INOCENCIOCPF

+ 1 outros

Reu

MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMACPF

ROSA CANDIDA ISMAEL DA CUNHA LIMACPF

MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMACPF

IZABEL DA CUNHA LIMACPF

ROBERTA CARMEM ISMAEL DA CUNHA LIMACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA· OAB PB 009276· CPF 044.***.***-20

Reu:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA· OAB PB 011642· CPF 032.***.***-75

Reu:

LARA GOMES DAMASCENO· CPF 088.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO INOCENCIOCPF

ROSA CANDIDA ISMAEL DA CUNHA LIMACPF

ROBERTA CARMEN ISMAEL DA CUNHA LIMA

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

IZABEL DA CUNHA LIMA

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000627432012405820120250530134637 (30/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Suspenso (25/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

JOANE ELIAS DE MORAESCPF

JORGE ALVES DA SILVA,CPF

JOSE EDERALDO DOS SANTOSCPF

JOSE MANOEL FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260

Último movimento: Intimação / Citação à PGE (04/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

JOANE ELIAS DE MORAESCPF

JORGE ALVES DA SILVA,CPF

JOSE EDERALDO DOS SANTOSCPF

JOSE MANOEL FILHOCPF

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO VENTURA DE ULHOA E DOLABELLA· CPF 116.***.***-55

Autor:

EVANDRO PIRES DE LEMOS JÚNIOR· OAB AL 011483· CPF 976.***.***-59

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Autor:

SAMYA SURUAGY DO AMARAL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

JOANE ELIAS DE MORAESCPF

JORGE ALVES DA SILVA,CPF

JOSE EDERALDO DOS SANTOSCPF

JOSE MANOEL FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE ALAGOASCPF

Reu

JOANE ELIAS DE MORAESCPF

JORGE ALVES DA SILVA,

JOSé EDERALDO DOS SANTOS

JOSE MANOEL FILHO

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Autor:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Autor:

SAMYA SURUAGY DO AMARAL· OAB SP 166303

Autor:

JOAO RODRIGO VENTURA DE ULHOA E DOLABELLA· OAB MG 173641

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Reu:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Reu:

SAMYA SURUAGY DO AMARAL· OAB SP 166303

Reu:

JOAO RODRIGO VENTURA DE ULHOA E DOLABELLA· OAB MG 173641

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Joane Elias de Moraes - Agravado: Jorge Alves da Silva, - Agravado: José Ederaldo dos Santos - Agravado: José Manoel Filho - Agravado: José Miguel dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0802350-91.2023.8.02.0000/50001 Agravante: Estado de Alagoas. Procurador: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL). Agravados: Joane Elias de Moraes e outros. Advogado: Marcos... (01/09/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 900.000,00

Autor

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

JOSE MILTON SIRILO DA SILVACPF

JOSE NICOLLAS VITURINO COSTA

JOSE PAULO SILVA DE ARAUJOCPF

JOSE PETRUCIO BARROS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

Outros

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

SILVIO OMENA DE ARRUDA· OAB AL 012829· CPF 064.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2342812/AL (2023/0116664-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JOSE MIGUEL DOS SANTOS AGRAVANTE: JOSE MILTON SIRILO DA SILVA AGRAVANTE: JOSE NICOLLAS VITURINO COSTA REPRESENTADO POR: ANA LUIZA COSTA DA SILVA AGRAVANTE: JOSE PAULO SILVA DE ARAUJO AGRAVANTE: JOSE PETRUCIO BARROS DA SILVA AGRAVANTE: JOSE PETRUCIO FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: JOSE PETRUCIO PEREIRA AGRAVANTE: JOSE RENATO DANTAS AGRAVANTE: JOSE RICARDO CANDIDO DE LIMA ADVO... (05/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

JOSE MILTON SIRILO DA SILVACPF

JOSE PAULO SILVA DE ARAUJOCPF

JOSE PETRUCIO BARROS DA SILVACPF

JOSE PETRUCIO FERREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500650/2026 (19/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

JOSE PETRUCIO FERREIRA DA SILVACPF

JOSE PETRUCIO PEREIRACPF

JOSE RENATO DANTASCPF

JOSÉ RICARDO CANDIDO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

JOSE PETRUCIO FERREIRA DA SILVACPF

JOSE PETRUCIO PEREIRACPF

JOSE RENATO DANTASCPF

JOSÉ RICARDO CANDIDO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022. (31/03/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MILTON SIRILO DA SILVACPF

JOSE PAULO SILVA DE ARAUJO

JOSE PETRUCIO BARROS DA SILVACPF

JOSE PETRUCIO FERREIRA DA SILVA

JOSE PETRUCIO PEREIRA

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S.A

Advogados

Autor:

SILVIO OMENA DE ARRUDA· OAB AL 12829· CPF 064.***.***-14

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Autor:

SILVIO OMENA DE ARRUDA· OAB AL 012829· CPF 064.***.***-14

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO OMENA DE ARRUDA· OAB AL 12829· CPF 064.***.***-14

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Reu:

SILVIO OMENA DE ARRUDA· OAB AL 012829· CPF 064.***.***-14

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS - Agravante: JOSE MILTON SIRILO DA SILVA - Agravante: JOSÉ NICOLLAS VITURINO COSTA - Agravante: JOSE PAULO SILVA DE ARAUJO - Agravante: JOSE PETRUCIO BARROS DA SILVA - Agravante: JOSE PETRUCIO FERREIRA DA SILVA - Agravante: JOSE PETRUCIO PEREIRA - Agravante: JOSE RENATO DANTAS - Agravante: JOSÉ RICARDO CANDIDO DE LIMA - Agravado: Braskem S.a - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0805070-... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TAINA DE OLIVEIRA GUIMARAES

ALEXSSANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEYDE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SE 7142· CPF 972.***.***-34

Autor:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Autor:

LEONILDO MANGABEIRA COSTA· OAB BA 8539· CPF 033.***.***-15

Reu:

FABIO MANOEL ANDRADE COSTA· OAB BA 21217· CPF 449.***.***-04

Reu:

MARCELLE FERREIRA CRUZ· OAB SE 4057· CPF 002.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de TAINÁ DE OLIVEIRA GUIMARÃES em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JACSON MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO MARIO FONSECA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

DAYANNE MORAES SILVA ARAUJO· OAB BA 34167· CPF 777.***.***-49

Reu:

RAMON SANTOS DE CASTRO· OAB BA 61978· CPF 038.***.***-08

Outros

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259

MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA· OAB BA 30210· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MARIO FONSECA CARVALHO em 24/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JACSON MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO MARIO FONSECA CARVALHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JACSON MOREIRA DOS SANTOS

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

RAMON PESTANA BASTOSCPF

Reu

JOAO MARIO FONSECA CARVALHOCPF

RAMON SANTOS DE CASTRO

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Autor:

RAMON SANTOS DE CASTRO· OAB BA 61978· CPF 038.***.***-08

Autor:

DAYANNE MORAES SILVA ARAUJO· OAB BA 34167· CPF 777.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA· OAB BA 30210· CPF 568.***.***-53

Autor:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Reu:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

RAMON SANTOS DE CASTRO· OAB BA 61978· CPF 038.***.***-08

Reu:

DAYANNE MORAES SILVA ARAUJO· OAB BA 34167· CPF 777.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA· OAB BA 30210· CPF 568.***.***-53

Reu:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACSON MOREIRA DOS SANTOS

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

RAMON PESTANA BASTOSCPF

Reu

JOAO MARIO FONSECA CARVALHOCPF

RAMON SANTOS DE CASTRO

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Autor:

RAMON SANTOS DE CASTRO· OAB BA 61978· CPF 038.***.***-08

Autor:

DAYANNE MORAES SILVA ARAUJO· OAB BA 34167· CPF 777.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA· OAB BA 30210· CPF 568.***.***-53

Autor:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Reu:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

RAMON SANTOS DE CASTRO· OAB BA 61978· CPF 038.***.***-08

Reu:

DAYANNE MORAES SILVA ARAUJO· OAB BA 34167· CPF 777.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA· OAB BA 30210· CPF 568.***.***-53

Reu:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JACSON MOREIRA DOS SANTOS e outros Requerido: EXECUTADO: JOAO MARIO FONSECA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Fica o executado intimado para, no prazo de 05 dias se manifestar sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do artigo 854 § 3º do CPC. Alagoinhas, 28 de agosto de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo... (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 53.000,00

Autor

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

JANARA DALIA SILVA NITHAHARACPF

AKIRA NITAHARA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Reu:

ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES· OAB DF 27189· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

Reu

AKIRA NITAHARA SOUZACPF

JANARA DALIA SILVA NITHAHARA

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Autor:

ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES· OAB DF 27189· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Reu:

ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES· OAB DF 27189· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Provisório (11/05/2026)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e ApreensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

Reu

AKIRA NITAHARA SOUZACPF

JANARA DALIA SILVA NITHAHARA

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Autor:

ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES· OAB DF 27189· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Reu:

ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES· OAB DF 27189· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MIGUEL DOS SANTOS REU: JANARA DALIA SILVA NITHAHARA, AKIRA NITAHARA SOUZA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O Eg. TJDFT não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Assim sendo, arquivem-se os autos. Paranoá/DF, 30 de março de 2026 13:37:21. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara... (01/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 200,00

Autor

PAULO SERGIO SARMENTO

Reu

ELISEU GERALDINE SATANA JUNIOR

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

DORSILENE FERREIRA DE ABREU NASCIMENTOCPF

MARLENE CASSIMIRO FERREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 20337· CPF 137.***.***-13

Autor:

SAULO AGUILAR SILVA

Autor:

THIAGO FLORENCIO OLIVEIRA· OAB ES 23314· CPF 123.***.***-10

Autor:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Reu:

JOAO CLAUDIO TAVARES· OAB ES 29181· CPF 123.***.***-70

Reu:

TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS· OAB ES 16700· CPF 045.***.***-66

Reu:

CAIO BRUNO FERREIRA MURGA· OAB ES 21585· CPF 126.***.***-76

Reu:

GABRIELA FORTUNATO DE OLIVEIRA· OAB ES 28840· CPF 139.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de DORSILENE FERREIRA DE ABREU NASCIMENTO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2017

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MARIA IZABEL LINA DO VALE

Reu

WASHINGTON WENDER DE SOUZA

Advogados

Reu:

NATHALLIA RODRIGUES RUFINO· OAB GO 69534

Outros

HERBERT TIAGO ANDRE DA SILVA· OAB GO 51327

Último movimento: Processo Arquivado (24/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 21.605,46

Último movimento: Processo Redistribuído (08/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JÉFERSON DAYUNE RODRIGUÊS· OAB GO 24346· CPF 944.***.***-68

Autor:

TARCISIO ROSA DE CARVALHO FILHO· OAB GO 52084

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Reu:

JÉFERSON DAYUNE RODRIGUÊS· OAB GO 24346· CPF 944.***.***-68

Reu:

TARCISIO ROSA DE CARVALHO FILHO· OAB GO 52084

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - Página 1 5000110046721 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 054.268.831-06 CPF Procurador.......: TARCISIO ROSA DE CARVALHO FILH Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 054.268.831-06 CPF/CNPJ Beneficiario: TARCISIO ROSA DE CARVALHO FILH Beneficiario.........: 054.268.831-06 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.033.283-0 Conta/Dv.............: 4286 Agência..............: ITAU UNIBANCO Nome Banco.......: 000000341 Banco............. (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JÉFERSON DAYUNE RODRIGUÊS· OAB GO 24346· CPF 944.***.***-68

Autor:

TARCISIO ROSA DE CARVALHO FILHO· OAB GO 52084

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Reu:

JÉFERSON DAYUNE RODRIGUÊS· OAB GO 24346· CPF 944.***.***-68

Reu:

TARCISIO ROSA DE CARVALHO FILHO· OAB GO 52084

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 11.804,89

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59. (16/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

Reu

MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

Advogados

Autor:

KASSIA RIQUE DE OLIVEIRA SHERRING· OAB PA 31470· CPF 018.***.***-94

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

WALLACE SERRA CABRAL· OAB MA 11326· CPF 018.***.***-75

Reu:

KASSIA RIQUE DE OLIVEIRA SHERRING· OAB PA 31470· CPF 018.***.***-94

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

WALLACE SERRA CABRAL· OAB MA 11326· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2023)

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