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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MONTEIRO NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 033206

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2024)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALDIZA FERREIRA LIMA

Reu

FRANCISCA MOREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Autor:

CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA· OAB CE 6071· CPF 097.***.***-97

Reu:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Reu:

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA· OAB CE 35786· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/07/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189654714 (28/01/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

BRUNO BARBOSA DE LIMA LUZCPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE DR. CICERO FERREIRA FILHOCNPJ

ISAQUE SALES LOPES

Advogados

Autor:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO NONATO TAVORA ARAUJO· OAB CE 46555· CPF 368.***.***-49

Reu:

ARIOVALDO LEMOS DE MORAIS· OAB CE 3553· CPF 122.***.***-15

Reu:

KELLIANE BEZERRA TEIXEIRA· OAB CE 32212· CPF 004.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Reu

MANOEL NIELBSON GOMES VERASCPF

Advogados

Reu:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Reu:

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA· OAB CE 35786· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL NIELBSON GOMES VERAS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA REIS LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRAIRI

Advogados

Autor:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Autor:

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA· OAB CE 35786· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050381-95.2021.8.06.0175. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TRAIRI EMBARGADA: ANA CARINE DO NASCIMENTO FEITOSA DESPACHO Os autos tratam de Embargos de Declaração (id 14949829) interpostos pelo MUNICÍPIO DE TRAIRI, em face de acórdão desta Relatoria (id 14349629). Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Ante o exposto, em atenção ao devido processo le... (11/12/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRI

Reu

ANA CARINE DO NASCIMENTO FEITOSACPF

Advogados

Reu:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Reu:

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA· OAB CE 35786· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CARINE DO NASCIMENTO FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRAIRI

Advogados

Autor:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Autor:

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA· OAB CE 35786· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (29/03/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE TRAIRI (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA CARINE DO NASCIMENTO FEITOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO· CPF 323.***.***-20

Autor:

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA· OAB CE 35786· CPF 046.***.***-35

Autor:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA· CPF 755.***.***-91

Autor:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Reu:

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO· CPF 323.***.***-20

Reu:

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA· OAB CE 35786· CPF 046.***.***-35

Reu:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA· CPF 755.***.***-91

Reu:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3206651/CE (2026/0098639-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI ADVOGADOS: VINICIUS BARBOSA DAMASCENO CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA AGRAVADO: ANA CARINE DO NASCIMENTO FEITOSA ADVOGADOS: JOSE MONTEIRO NETO - CE033206 DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA - CE035786 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE TRAIRI (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA CARINE DO NASCIMENTO FEITOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO· CPF 323.***.***-20

Autor:

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA· OAB CE 35786· CPF 046.***.***-35

Autor:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA· CPF 755.***.***-91

Autor:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Reu:

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO· CPF 323.***.***-20

Reu:

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA· OAB CE 35786· CPF 046.***.***-35

Reu:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA· CPF 755.***.***-91

Reu:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

WALLISSON CAVALCANTE MOTACPF

RAIMUNDA ALEXANDRE CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ARAUJO LIMA· OAB CE 41239· CPF 061.***.***-70

Reu:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Reu:

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 27460· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (15/05/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

FRANCISCA MOREIRA DE CASTROCPF

Reu

ROMULO MATEUS NORONHACPF

Advogados

Autor:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Autor:

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA· OAB CE 35786· CPF 046.***.***-35

Reu:

ARIOVALDO LEMOS DE MORAIS· OAB CE 3553· CPF 122.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156828593 (28/05/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

FRANCISCA MOREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA· OAB CE 35786· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Remessa (25/06/2024)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ERIVANA GOMES DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAMBUCNPJ

LUIS ALVES NORONHA NETO - SECRETARIO DE SAUDE DE PARAMBU

Advogados

Autor:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO NONATO TAVORA ARAUJO· OAB CE 46555· CPF 368.***.***-49

Reu:

ARIOVALDO LEMOS DE MORAIS· OAB CE 3553· CPF 122.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 174691043 (26/09/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ERIVANA GOMES DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAMBUCNPJ

LUIS ALVES NORONHA NETO - SECRETARIO DE SAUDE DE PARAMBU

LUIS ALVES NORONHA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO NONATO TAVORA ARAUJO· OAB CE 46555· CPF 368.***.***-49

Reu:

ARIOVALDO LEMOS DE MORAIS· OAB CE 3553· CPF 122.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

FRANCISCO EMERSON SILVA DOS SANTOSCPF

JASIANO SOUZA DA SILVACPF

ALEXANDRE DUARTE DE OLIVEIRACPF

ADRYAN SOARES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Reu:

VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS· OAB CE 41908· CPF 094.***.***-93

Reu:

BRUNNO FREIRE MAGALHAES· CPF 074.***.***-06

Reu:

ERICK TADEU PACHECO CUNHA LUSTOSA· OAB CE 49413· CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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