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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

276 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

RAIDALVA DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELIZANGELA SANTANA DA CONCEICAO· OAB BA 62358· CPF 034.***.***-45

Autor:

CEZAR ALVES GALVAO· OAB BA 63699· CPF 692.***.***-04

Reu:

FABIAN SAMIR MALUF BENITEZ· OAB BA 38963· CPF 812.***.***-72

Reu:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CEZAR ALVES GALVAO

JOSE MOURA DOS SANTOS

Reu

FABIAN SAMIR MALUF BENITEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIAN SAMIR MALUF BENITEZ

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS

RAIDALVA DE JESUS SOUZA

Advogados

Autor:

CEZAR ALVES GALVAO· OAB BA 63699· CPF 692.***.***-04

Autor:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Autor:

FABIAN SAMIR MALUF BENITEZ· OAB BA 38963· CPF 812.***.***-72

Autor:

ELIZANGELA SANTANA DA CONCEICAO· OAB BA 62358· CPF 034.***.***-45

Reu:

CEZAR ALVES GALVAO· OAB BA 63699· CPF 692.***.***-04

Reu:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Reu:

FABIAN SAMIR MALUF BENITEZ· OAB BA 38963· CPF 812.***.***-72

Reu:

ELIZANGELA SANTANA DA CONCEICAO· OAB BA 62358· CPF 034.***.***-45

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOURA DOS SANTOS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS· OAB CE 35655· CPF 009.***.***-07

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MOURA DOS SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DECISÃO Em que pese a petição anexada pela parte ré (ID 185575904), entendo que esta não justificou a pertinência da audiência de instrução almejada. Assim, DETERMINO que, no prazo de 10 (dez) dias, as partes se manifestem de forma específica, objetiva e fundamentada acerca da real necessidade da produção de prova oral, indicando de maneira clara: a) os pontos controvertidos que prete... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 8.591,20

Autor

JOSE MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS· OAB CE 35655· CPF 009.***.***-07

Outros

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 190818767 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOURA DOS SANTOS

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS· OAB CE 35655· CPF 009.***.***-07

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MOURA DOS SANTOS REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000859-53.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por José Moura dos Santos em face de CENTRO DE ESTU... (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 8.119,24

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2025 23:59. (09/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Reu

JOSE MOURA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GILBERTO SILVA BOMFIM· OAB RO 1727· CPF 586.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GILBERTO SILVA BOMFIM· OAB RO 1727· CPF 586.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/1998

Distribuição

11/12/1998

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO

MARIA APARECIDA BASSO AUGUSTO - ESPOLIO - FALECIDA EM 22/02/2003CPF

Reu

MARIA BATISTA DOS SANTOS

JOSE MOURA DOS SANTOSCPF

JOSE RODRIGUES DA COSTACPF

JAIRO RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA MIRANDA BARBOSA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO· OAB SP 151658· CPF 011.***.***-40

Reu:

ANTONIA ARAUJO DA SILVA· OAB SP 354447· CPF 163.***.***-03

Reu:

JOÃO BOSCO DE MIRANDA PIMENTEL· OAB SP 353621· CPF 031.***.***-86

Reu:

SAMUEL SALDANHA CABRAL· OAB SP 113635· CPF 368.***.***-49

Reu:

SONIA REGINA FRANCO· OAB SP 53016· CPF 027.***.***-28

Reu:

CANDIDA MARIA RIBAMAR SACCHI· OAB SP 26617· CPF 004.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ANTONIO AUGUSTO

MARIA APARECIDA BASSO AUGUSTO

MARCO ANTONIO AUGUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JAIRO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ANTONIO AUGUSTO

MARIA APARECIDA BASSO AUGUSTO

MARCO ANTONIO AUGUSTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/1998

Distribuição

29/01/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA CARDOSO DO COUTOCPF

JOSE BETANIO ALVES RODRIGUESCPF

JOSE MOURA DOS SANTOS

MIGUEL DIAS RIBEIRO

Advogados

Autor:

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO· OAB DF 11116· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (prevenção; Inválido) (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

R$ 25.100,00

Autor

JOSE MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEY DE LACERDA· OAB SP 226369· CPF 297.***.***-39

Autor:

SUZI WERSON MAZZUCCO· OAB SP 113755· CPF 293.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 25.100,00

Autor

JOSE MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEY DE LACERDA· OAB SP 226369· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2020003498 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (20/01/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOURA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SUZI WERSON MAZZUCCO· OAB SP 113755· CPF 293.***.***-08

Autor:

RODNEY DE LACERDA· OAB SP 226369· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

28/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOURA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SUZI WERSON MAZZUCCO· OAB SP 113755· CPF 293.***.***-08

Autor:

RODNEY DE LACERDA· OAB SP 226369· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2016

Distribuição

13/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAVIAEL CRUZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAVIAEL CRUZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPECNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRIS FERNANDES DA SILVA· CPF 073.***.***-67

Autor:

JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO· CPF 006.***.***-00

Autor:

RADAMEZ DANILO BEZERRA DA SILVA· OAB PE 028957· CPF 061.***.***-03

Reu:

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS· CPF 298.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAVIAEL CRUZ DO NASCIMENTO (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

3. INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TAMIRIS FERNANDES DA SILVA· OAB PE 30810· CPF 073.***.***-67

Autor:

JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO· OAB PE 3152· CPF 006.***.***-00

Autor:

DEMETRIUS JOSÉ MOURA DOS SANTOS· OAB PE 32915· CPF 298.***.***-53

Autor:

DEMETRIUS JOSÉ MOURA DOS SANTOS· OAB PE 032915

Autor:

JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO· OAB PE 003152

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRIS FERNANDES DA SILVA· OAB PE 30810· CPF 073.***.***-67

Reu:

JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO· OAB PE 3152· CPF 006.***.***-00

Reu:

DEMETRIUS JOSÉ MOURA DOS SANTOS· OAB PE 32915· CPF 298.***.***-53

Reu:

DEMETRIUS JOSÉ MOURA DOS SANTOS· OAB PE 032915

Reu:

JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO· OAB PE 003152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO RODRIGO BARBOSA DE MENDONCA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE (AGRAVADO)

3. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA· OAB PE 48965· CPF 049.***.***-85

Autor:

ANTONIO BELTRAO

Autor:

DEMETRIUS JOSÉ MOURA DOS SANTOS· OAB PE 32915· CPF 298.***.***-53

Autor:

JÚLIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 51189· CPF 068.***.***-37

Autor:

DEMETRIUS JOSÉ MOURA DOS SANTOS· OAB PE 032915

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA· OAB PE 48965· CPF 049.***.***-85

Reu:

ANTONIO BELTRAO

Reu:

DEMETRIUS JOSÉ MOURA DOS SANTOS· OAB PE 32915· CPF 298.***.***-53

Reu:

JÚLIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 51189· CPF 068.***.***-37

Reu:

DEMETRIUS JOSÉ MOURA DOS SANTOS· OAB PE 032915

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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