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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALMIR GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO LIMA NETO JÚNIOR· OAB PE 024559· CPF 043.***.***-69

Autor:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 055357· CPF 004.***.***-31

Autor:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 033192· CPF 001.***.***-69

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 034202

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALMIR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· CPF 067.***.***-60

Reu:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 024559· CPF 043.***.***-69

Reu:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 033192· CPF 001.***.***-69

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 013.***.***-27

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 055357· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALMIR GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALMIR GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59. (10/12/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE PECAS AUGUSTO LIMA - EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 024559· CPF 043.***.***-69

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PECAS AUGUSTO LIMA - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 024559· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE PECAS AUGUSTO LIMA - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 024559· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. DISTRIBUIDORA DE PECAS AUGUSTO LIMA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO LIMA NETO JÚNIOR· OAB PE 024559· CPF 043.***.***-69

Reu:

JOSÉ AUGUSTO LIMA NETO JÚNIOR· OAB PE 024559· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALMIR GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 24559

Autor:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Autor:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 33192

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 34202

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALMIR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Reu:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· CPF 043.***.***-69

Reu:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· CPF 001.***.***-69

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 34202· CPF 013.***.***-27

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALMIR GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALMIR GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59. (10/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 21.232,00

Autor

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO DISTRITO FEDERAL

CHEFE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 24559· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 21.232,00

Autor

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 24559· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 24559· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 09:04:35. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pú... (14/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 24559· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Definitivo (21/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR CHEFE DA UNIDADE DA CECOMT - COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIA EM TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 24559· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIORCPF

JONAS GOMES DE MOURA NETOCPF

JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS· CPF 046.***.***-71

Reu:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA· OAB PE 26404· CPF 048.***.***-59

Reu:

ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO· OAB PE 47825· CPF 102.***.***-51

Reu:

ALISSON CARDOSO TELES DE CARVALHO· OAB PE 46136· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1191949/2025 - AgInt (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 52.059,74

Autor

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· CPF 043.***.***-69

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 81.824,16

Autor

FABIO ALVES ODACPF

TAYLEIRE OLIMPIA DE MOURA LIMACPF

Reu

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 24559

JOAO PAULO RANGEL GUERRA· OAB PE 40180· CPF 039.***.***-99

THIAGO MATIAS DAS NEVES· OAB PE 35813· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 81.824,16

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

TAYLEIRE OLIMPIA DE MOURA LIMACPF

FABIO ALVES ODACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· CPF 043.***.***-69

Autor:

THIAGO MATIAS DAS NEVES· OAB PE 35813· CPF 084.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO RANGEL GUERRA· OAB PE 40180· CPF 039.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (13/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIORCPF

RAFFAELA MEIRELLES SOUZACPF

Reu

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 540· CPF 779.***.***-49

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Reu:

RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 540· CPF 779.***.***-49

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIORCPF

RAFFAELA MEIRELLES SOUZACPF

Reu

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 540· CPF 779.***.***-49

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Reu:

RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 540· CPF 779.***.***-49

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Conclusão (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLOVIS FERNANDO GRECACPF

Reu

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA· OAB RJ 115892· CPF 770.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 24559· CPF 043.***.***-69

Reu:

ERICK RICARDO GOMES DE LIRA· CPF 049.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 (16/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLOVIS FERNANDO GRECACPF

Reu

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA· OAB RJ 115892· CPF 770.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR· OAB PE 24559· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/04/2026)

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