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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 534.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847877/PA (2025/0034407-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: PATRICIA BARGE HAGE AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ADVOGADOS: APIO CAMPOS FILHO - PA006580 MARIA SANTOS DA SILVA - PA020458 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PATRICIA BARGE HAGECPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Reu:

APIO CAMPOS FILHO· CPF 357.***.***-72

Reu:

MARIA SANTOS DA SILVA· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 534.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

PATRICIA BARGE HAGECPF

Advogados

Reu:

APIO CAMPOS FILHO

Último movimento: Conclusos para decisão (31/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 4.059,55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 4.059,55

Autor

MARIA EURIPEDES DA SILVA MARREIROS

MARIA EURIPEDES DA SILVA MARREIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAINHACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Reu:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (26/07/2020)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHACNPJ

Reu

FAMILIA DO VALERIO

JUNIOR, VULGO DIABO

ROUXINHO

PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA

OUTROS NAO IDENTIFICADOS

Advogados

Autor:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Reu:

CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA· OAB PA 29305· CPF 610.***.***-72

Reu:

WILLIAN JONATAS NUNES VIDAL· OAB PA 22562· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ROUXINHO

Advogados

Autor:

CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA· OAB PA 29305· CPF 610.***.***-72

Autor:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Reu:

WILLIAN JONATAS NUNES VIDAL· OAB PA 22562· CPF 005.***.***-46

Reu:

CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA· OAB PA 29305· CPF 610.***.***-72

Reu:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA

Reu

JOAQUIM VIEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Reu:

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR· OAB PA 8945· CPF 379.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA NUNES em 08/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 359.923,49

Autor

VIEGAS & MIRANDA LTDA - MECNPJ

VIEGAS E MIRANDA LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE PRAINHACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM MARTINS LOPES· OAB MG 57787· CPF 480.***.***-20

Reu:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 359.923,49

Autor

VIEGAS E MIRANDA LTDA ME

MUNICIPIO DE PRAINHACNPJ

MUNICIPIO DE PRAINHA

Reu

VIEGAS & MIRANDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Reu:

WILLIAM MARTINS LOPES· OAB MG 57787· CPF 480.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 59.688,54

Reu

E TAVARES PIRES MECNPJ

ELIEZER TAVARES PIRESCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Outros

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 834· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REINALDO SILVA FERNANDESCPF

Reu

SERGIO FERNANDES DE ALMEIDACPF

JOAO MILTON MIRANDA ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ADAMOR GUIMARAES MALCHER· OAB PA 5361· CPF 127.***.***-63

Reu:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

ADAMOR GUIMARAES MALCHER· OAB PA 5361· CPF 127.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO BRASIL DA COSTACPF

Reu

NEY DE AZEVEDO MOITACPF

Advogados

Autor:

PAULO OLIVEIRA· OAB PA 5382· CPF 002.***.***-20

Reu:

SOYLA AZEVEDO GOMES· OAB PA 14499· CPF 748.***.***-97

Reu:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 180.567,27

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA

Reu

PATRICIA BARGE HAGECPF

Advogados

Autor:

SOYLA AZEVEDO GOMES· OAB PA 14499· CPF 748.***.***-97

Autor:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Autor:

JACKSON PIRES CASTRO SOBRINHO· OAB PA 28943· CPF 660.***.***-49

Reu:

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Reu:

MARIA SANTOS DA SILVA· OAB PA 20458· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRAINHA em 29/08/2025 23:59. (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSOEL CORREA MOTA

CARLOS CORREA MOTACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ NEVES DOS SANTOS· OAB PA 22429· CPF 168.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de JOSOEL CORREA MOTA em 17/10/2022 23:59. (27/10/2022)

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