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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 13.253,60

Autor

CLAUDIO SERGIO ROGERIO TEIXEIRACPF

Reu

JANE DE LIMA

GUTEMBERG LEMOS RABELO

ANTONIA ARLETE DA SILVA COSTA

FRANCISCA VANUSA RAMOS

SALATIEL SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LARISSA RICARTE ROGERIO TEIXEIRA· OAB CE 30585· CPF 036.***.***-01

Autor:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Reu:

IGOR CABRAL DE OLIVEIRA· OAB CE 23573· CPF 021.***.***-64

Reu:

FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA· OAB CE 23468· CPF 426.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 13.253,60

Autor

JANE DE LIMA

ANTONIA ARLETE DA SILVA COSTA

FRANCISCA VANUSA RAMOS

SALATIEL SILVA

GUTEMBERG LEMOS RABELO

+ 3 outros

Reu

CLAUDIO SERGIO ROGERIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR CABRAL DE OLIVEIRA· OAB CE 23573· CPF 021.***.***-64

Autor:

FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA· OAB CE 23468· CPF 426.***.***-72

Reu:

LARISSA RICARTE ROGERIO TEIXEIRA· OAB CE 30585· CPF 036.***.***-01

Reu:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Outros

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES· OAB ES 36619· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO SOARES DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DE COMARCA DE COREMAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA· OAB PB 10842· CPF 023.***.***-79

Autor:

ADRIANO TADEU DA SILVA· OAB PB 11320· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILDO DA SILVA

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

YOUSHIRO YOKOTA NETO· OAB PE 29667· CPF 060.***.***-92

Autor:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PE 28078· CPF 051.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE MOURA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILDO DA SILVA

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

YOUSHIRO YOKOTA NETO· OAB PE 29667· CPF 060.***.***-92

Autor:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PE 28078· CPF 051.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE MOURA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: José Nildo da Silva RECORRIDO: Banco BMG S.A. RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por José Nildo da Silva contra sentença de improce... (19/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

9 PROMOTORIA DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

11 BPM - SAO RAIMUNDO NONATO-PI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ADEVALDO FERREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

MYZAEL LUIS LOPES GOMES· OAB PI 20583· CPF 049.***.***-74

Reu:

CECILIA NUNES FERREIRA· OAB PI 21225· CPF 065.***.***-97

Reu:

ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS· OAB PI 16143· CPF 040.***.***-52

Reu:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Reu:

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA· OAB PI 15244· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEVALDO FERREIRA RAMOS Advogado(s) do reclamante: ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA, ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS, CECILIA NUNES FERREIRA, FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR, MYZAEL LUIS LOPES GOMES APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA Ementa: DIREIT Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara Especializada Criminal APELA... (16/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVALDO FERREIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Autor:

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA· OAB PI 15244· CPF 041.***.***-67

Autor:

GIOVANNA RODRIGUES BOECHAT· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVALDO FERREIRA RAMOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

9 PROMOTORIA DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

11 BPM - SAO RAIMUNDO NONATO-PI

Advogados

Autor:

MYZAEL LUIS LOPES GOMES· OAB PI 20583· CPF 049.***.***-74

Autor:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Autor:

CECILIA NUNES FERREIRA· OAB PI 21225· CPF 065.***.***-97

Autor:

ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS· OAB PI 16143· CPF 040.***.***-52

Autor:

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA· OAB PI 15244· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveApelação Criminal

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEVALDO FERREIRA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA RODRIGUES BOECHAT· OAB PI 25717

Autor:

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA· OAB PI 15244· CPF 041.***.***-67

Autor:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Autor:

CECILIA NUNES FERREIRA· OAB PI 21225· CPF 065.***.***-97

Autor:

MYZAEL LUIS LOPES GOMES· OAB PI 20583· CPF 049.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA RODRIGUES BOECHAT· OAB PI 25717

Reu:

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA· OAB PI 15244· CPF 041.***.***-67

Reu:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Reu:

CECILIA NUNES FERREIRA· OAB PI 21225· CPF 065.***.***-97

Reu:

MYZAEL LUIS LOPES GOMES· OAB PI 20583· CPF 049.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3218589/PI (2026/0121389-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: ADEVALDO FERREIRA RAMOS ADVOGADOS: FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR - PI005641 ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA - PI015244 GIOVANNA RODRIGUES BOECHAT - PI025717 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEVALDO FERREIRA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA RODRIGUES BOECHAT· OAB PI 25717

Autor:

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA· OAB PI 15244· CPF 041.***.***-67

Autor:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Autor:

CECILIA NUNES FERREIRA· OAB PI 21225· CPF 065.***.***-97

Autor:

MYZAEL LUIS LOPES GOMES· OAB PI 20583· CPF 049.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA RODRIGUES BOECHAT· OAB PI 25717

Reu:

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA· OAB PI 15244· CPF 041.***.***-67

Reu:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Reu:

CECILIA NUNES FERREIRA· OAB PI 21225· CPF 065.***.***-97

Reu:

MYZAEL LUIS LOPES GOMES· OAB PI 20583· CPF 049.***.***-74

+ outros advogados do reu

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILDO DA SILVA

Advogados

Autor:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA PEREIRA

JOSE NILDO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ PEREIRA· OAB SC 60153· CPF 097.***.***-62

Autor:

JOAO LUIZ PEREIRA· OAB SC 060153· CPF 097.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5006696-70.2023.8.24.0113/SC AUTOR: JOSE NILDO DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ PEREIRA (OAB SC060153) AUTOR: DILMA PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ PEREIRA (OAB SC060153) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o evento retro. Atenção ao informar novo(s) endereço(s) Ao solicitar a expedição de ofícios ou mandados, o endereço deve conter: ✅ CEP (conforme cadastro dos Correi... (07/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO· OAB SP 229731· CPF 205.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE NILDO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO - SP229731-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata o presente feito de pedido, dentre outros, de reconhecimento da atividade de vigilante como tempo de serviço especial. O C. STF reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinár... (15/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO· OAB SP 229731· CPF 205.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILDO DA SILVA

Reu

JOSE NILDO DA SILVA

Advogados

Autor:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE· OAB SP 322968· CPF 088.***.***-09

Reu:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE· OAB SP 322968· CPF 088.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NILDO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE - SP322968 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002535-23.2019.4.03.6144 Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. No... (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILDO DA SILVA

Reu

JOSE NILDO DA SILVA

Advogados

Autor:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE· OAB SP 322968· CPF 088.***.***-09

Reu:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE· OAB SP 322968· CPF 088.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILDO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DILNEI MARCELINO JUNIOR· OAB SC 036575· CPF 016.***.***-00

Reu:

DILNEI MARCELINO JUNIOR· OAB SC 036575· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILDO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DILNEI MARCELINO JUNIOR· OAB SC 036575· CPF 016.***.***-00

Reu:

DILNEI MARCELINO JUNIOR· OAB SC 036575· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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