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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSIFRAN MAGALHAES ALVES· OAB CE 27655· CPF 863.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GEDEAO JOSE DE ALMEIDA

Outros

ELIZABETH GOMES LEITE· OAB GO 67590

Último movimento: Processo Arquivado (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

ITALO GABRIEL PIMENTA ALVES

Advogados

Reu:

JOAQUIM CRUZ PERES· OAB GO 54563

Último movimento: Processo Arquivado (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Certidão de transito em julgado e arquivamento (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRENNIO RODRIGUES ROSA

GUSTAVO RODRIGUES ROSA

Outros

CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA· OAB GO 35164· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Intimação Expedida (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODAIR DA SILVA

Advogados

Autor:

LUANA MAYARA RIBEIRO· OAB GO 65945

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO· OAB GO 37888· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 77.033,57

Autor

JOSE ODAIR DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA BEATRIZ MATIAS DA SILVA· OAB SP 430021· CPF 365.***.***-39

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Reu:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI· OAB SP 212835· CPF 285.***.***-07

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RAIRA VLAXIO AZEVEDO· CPF 973.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODAIR DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTINA BEATRIZ MATIAS DA SILVA· OAB SP 430021· CPF 365.***.***-39

Autor:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI· OAB SP 212835· CPF 285.***.***-07

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE ODAIR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODAIR DA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ODAIR DA SILVA

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ODAIR DA SILVA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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