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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

LUIZ CARLOS ELY FILHO· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ELY FILHO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

LUIZ CARLOS ELY FILHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just... (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

IVANETE TAVARES PASSOSCPF

TEREZA TAVARES DA SILVACPF

TEREZA TAVARES DA SILVA

Reu

JOSE XAVIER DE OLIVEIRACPF

JOSE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Reu:

IVINA PAULA DE OLIVEIRA PINTO· OAB BA 47284· CPF 035.***.***-95

Reu:

REGINALDO SANTOS SOARES· OAB BA 23454· CPF 550.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE XAVIER DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59. (14/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDNA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NITHIELY MIRANDA DE SOUZA MOTA· OAB BA 45548· CPF 037.***.***-83

Autor:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

NITHIELY MIRANDA DE SOUZA MOTA· OAB BA 45548· CPF 037.***.***-83

Reu:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

NITHIELY MIRANDA DE SOUZA MOTA· OAB BA 45548· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 448,14

Autor

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Reu

JOSE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAYARA ARAUJO OLIVEIRA· OAB BA 46467· CPF 048.***.***-41

Autor:

MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB BA 53837· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE OLIVEIRACPF

BARNE DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Autor:

BARNE DE CARVALHO OLIVEIRA· CPF 013.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Erro MédicoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 48.231,19

Autor

ESPOLIO DE JUSAN DE OLIVEIRA PENA

HELENO CONCEICAO OLIVEIRA

JUCY OLIVEIRA PENA FERREIRA

JOSE OLIVEIRA

JUZAN ROVETA DA PENHACPF

+ 3 outros

Reu

MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY· OAB ES 6864· CPF 796.***.***-04

Autor:

FERNANDO LINHARES PACHE DE FARIA· OAB ES 19643· CPF 124.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA SABINO· OAB ES 21318· CPF 124.***.***-22

Autor:

HELENO CONCEICAO OLIVEIRA· CPF 094.***.***-71

Autor:

PATRICE LUMUMBA SABINO· OAB ES 6752· CPF 751.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

GUILHERME LIMA RIOS· OAB ES 22680· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR BARCELOS

Reu

JOSE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO TSCHAEN· OAB ES 10635· CPF 069.***.***-83

Autor:

MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA· OAB ES 14193· CPF 086.***.***-96

Reu:

RICARDO TSCHAEN· OAB ES 10635· CPF 069.***.***-83

Reu:

MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA· OAB ES 14193· CPF 086.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ITAMAR BARCELOS PERITO: SAULO AGUILAR SILVA REQUERIDO: JOSÉ OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO TSCHAEN - ES10635, Advogado do(a) REQUERIDO: MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA - ES14193 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VI... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 27.680,84

Autor

JOSE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2026

Distribuição

09/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Último movimento: Publicação (21/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2003

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 77.175,97

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

IRACI ANTONIO DAVI

WJ CONSTRUTORA LTDACNPJ

SOLOPAV CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

WELLINGTON RUFINO DE BRITOCPF

ARLEY BRITOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARCONI SERGIO AZEVEDO PIMENTEIRA

Reu:

JOSÉ ANDREI DE MOURA VIEIRA· OAB GO 17148

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA· OAB GO 65845

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB GO 36577

Outros

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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