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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 4.236,05

Reu

JOSE OLIVEIRA ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GOIS E PAIM GOIS LTDA ME

Reu

JOSE OLIVEIRA ALVES

Advogados

Autor:

LORENA LOPES BENCK· OAB PR 99421· CPF 074.***.***-83

Autor:

VINICIUS LOPES BENCK· OAB PR 50915· CPF 048.***.***-35

Reu:

LORENA LOPES BENCK· OAB PR 99421· CPF 074.***.***-83

Reu:

VINICIUS LOPES BENCK· OAB PR 50915· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA VIANA LISBOACPF

JOSE OLIVEIRA ALVESCPF

TANIA CRISTINA MENEZES LIMA SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO TRINDADE SANTOSCPF

MARCOS ANTONIO NUNES DE ANDRADECPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA ALVES

Reu

JOSE OLIVEIRA ALVES

Advogados

Autor:

MARIA ZELIA BARBOSA GOMES· OAB MA 4413· CPF 351.***.***-30

Reu:

MARIA ZELIA BARBOSA GOMES· OAB MA 4413· CPF 351.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE OLIVEIRA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 0029099-41.2019.4.01.3700 Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos. Inicialmente, observo que o feito já se encontra definitivamente julgado, conforme certidão de trânsito em julgado de ID 1139871792. Verifica-se que foi reque... (29/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Liberação/Entrega das GuiasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FERRANTI DE CASTROCPF

JOSE OLIVEIRA ALVES

Reu

INCORBASE ENGENHARIA LTDA.

REALER CONSTRUTORA INCORPORADORA E ENGENHARIA LTDACNPJ

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO· OAB SP 245305· CPF 602.***.***-91

Autor:

MARIA APARECIDA PURGATO· OAB SP 130362· CPF 105.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BUERIDY NETO· OAB SP 252719· CPF 286.***.***-00

Autor:

SIMONE OLIVEIRA NUNES BERNARDO· OAB SP 170393· CPF 169.***.***-58

Autor:

LIDIANI DE JESUS DA SILVA· OAB SP 436669· CPF 017.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO· OAB SP 245305· CPF 602.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA PURGATO· OAB SP 130362· CPF 105.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE BUERIDY NETO· OAB SP 252719· CPF 286.***.***-00

Reu:

SIMONE OLIVEIRA NUNES BERNARDO· OAB SP 170393· CPF 169.***.***-58

Reu:

LIDIANI DE JESUS DA SILVA· OAB SP 436669· CPF 017.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE OLIVEIRA ALVES (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 965.508,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829083/BA (2024/0487273-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JORGE DA PAIXAO DE JESUS JUNIOR AGRAVANTE: JORGE DA PAIXAO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE SALVADOR - TAXI COMTAS ADVOGADOS: JAMILE COSTA VIEIRA - BA015832 PATRICIA ROCHA MACEDO - BA033425 ROBERTO DE SOUZA MATOS - BA036363 FABIO PINHEIRO SÁ BARRETO - BA057075 AGRAVADO: FELIPE SANTOS DA HORA... (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DA PAIXAO DE JESUS JUNIORCPF

JORGE DA PAIXAO DE JESUSCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE SALVADOR - TAXI COMTASCNPJ

FELIPE SANTOS DA HORACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

JAMILE COSTA VIEIRA· CPF 927.***.***-20

Reu:

PATRICIA ROCHA MACEDO· CPF 027.***.***-62

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MATOS· OAB BA 036363· CPF 041.***.***-72

Reu:

FABIO PINHEIRO SA BARRETO· CPF 677.***.***-00

Reu:

PAULO JOSÉ OLIVEIRA ALVES· OAB BA 024942· CPF 659.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DA PAIXAO DE JESUS JUNIOR

JORGE DA PAIXAO DE JESUS

COMTAS COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE SALVADOR

FELIPE SANTOS DA HORA

COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE SALVADOR - TAXI COMTASCNPJ

+ 4 outros

Reu

HDI SEGUROS SA

COMTAS COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE SALVADOR

FELIPE SANTOS DA HORA

JORGE DA PAIXAO DE JESUS JUNIOR

JORGE DA PAIXAO DE JESUS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA VIEIRA

Autor:

PATRICIA ROCHA MACEDO

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MATOS· OAB BA 036363· CPF 041.***.***-72

Autor:

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO

Autor:

PAULO JOSÉ OLIVEIRA ALVES· OAB BA 024942· CPF 659.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

THÁCIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 031971· CPF 013.***.***-22

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO

Reu:

JAMILE COSTA VIEIRA

Reu:

PATRICIA ROCHA MACEDO

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MATOS· OAB BA 036363· CPF 041.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DA PAIXAO DE JESUS JUNIORCPF

JORGE DA PAIXAO DE JESUS JUNIOR

JORGE DA PAIXAO DE JESUSCPF

JORGE DA PAIXAO DE JESUS

COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE SALVADOR - TAXI COMTASCNPJ

+ 4 outros

Reu

COMTAS COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE SALVADOR

HDI SEGUROS SA

FELIPE SANTOS DA HORA

COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE SALVADOR - TAXI COMTASCNPJ

FELIPE SANTOS DA HORACPF

+ 5 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA HORA

COMTAS COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE SALVADOR

JORGE DA PAIXAO DE JESUS

JORGE DA PAIXAO DE JESUS JUNIOR

Reu

JORGE DA PAIXAO DE JESUS

JORGE DA PAIXAO DE JESUS JUNIOR

FELIPE SANTOS DA HORA

COMTAS COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE SALVADOR

HDI SEGUROS SA

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ OLIVEIRA ALVES· OAB BA 024942· CPF 659.***.***-63

Autor:

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO

Autor:

PATRICIA ROCHA MACEDO

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· CPF 886.***.***-59

Autor:

JAMILE COSTA VIEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO

Reu:

PAULO JOSÉ OLIVEIRA ALVES· OAB BA 024942· CPF 659.***.***-63

Reu:

PATRICIA ROCHA MACEDO

Reu:

JAMILE COSTA VIEIRA

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· CPF 886.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (01/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMIL FOPPEL EL HIRECHECPF

Reu

PAULO JOSE OLIVEIRA ALVESCPF

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTROCPF

ALBERTO FERNANDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

YURI RANGEL SALES FELICIANO· OAB BA 061926· CPF 071.***.***-05

Autor:

MATHEUS BISET PRIATICO MAIA· CPF 043.***.***-42

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO· OAB BA 014790· CPF 897.***.***-68

Reu:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO· OAB BA 026466· CPF 015.***.***-74

Outros

RAUL MANGABEIRA NETO· OAB BA 081244

DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA· OAB BA 025246

GISELA BORGES DE ARAÚJO· OAB BA 027221· CPF 016.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMIL FOPPEL EL HIRECHECPF

Reu

PAULO JOSE OLIVEIRA ALVESCPF

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTROCPF

ALBERTO FERNANDO DOS SANTOS SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0705272812021805000120250306083928 (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMIL FOPPEL EL HIRECHECPF

Reu

PAULO JOSE OLIVEIRA ALVESCPF

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO

ALBERTO FERNANDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

YURI RANGEL SALES FELICIANO· OAB BA 061926· CPF 071.***.***-05

Autor:

MATHEUS BISET PRIATICO MAIA· CPF 043.***.***-42

Autor:

DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONCA· CPF 008.***.***-03

Autor:

GISELA BORGES DE ARAÚJO· OAB BA 027221· CPF 016.***.***-19

Autor:

RAUL MANGABEIRA NETO· CPF 860.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO· OAB BA 014790· CPF 897.***.***-68

Reu:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO· OAB BA 026466· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2025 (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO CIVEIS, E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO - BA

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CAMACARI - BA

Advogados

Autor:

HERNANI LOPES DE SÁ NETO· OAB BA 015502· CPF 696.***.***-20

Autor:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 015462· CPF 888.***.***-91

Outros

FABRÍCIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO· OAB BA 038370· CPF 940.***.***-15

PAULO JOSÉ OLIVEIRA ALVES· OAB BA 024942· CPF 659.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 242.535,09

Autor

INSTITUTO EXCELENCIA LTDACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

KROTON EDUCACIONAL S/ACNPJ

Reu

JORGE MACHADO DA VASCO DA GAMACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO· OAB BA 38370· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Excelencia Ltda Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB:SP234670-A) Apelante: Anhanguera Educacional Participacoes S/a Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB:SP234670-A) Apelante: Kroton Educacional S/a Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB:SP234670-A) Apelado: Jorge Machado Da Vasco Da Gama Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0578996-78.2016.... (10/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 242.535,09

Autor

INSTITUTO EXCELENCIA LTDACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

KROTON EDUCACIONAL S/ACNPJ

Reu

JORGE MACHADO DA VASCO DA GAMACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO· OAB BA 38370

Reu:

PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 24942· CPF 659.***.***-63

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 90.159,64

Autor

ANA MARIA DO ESPIRITO SANTOCPF

NARCISO DO ESPIRITO SANTOCPF

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO· OAB BA 38370· CPF 940.***.***-15

Autor:

PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 24942· CPF 659.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 90.159,64

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ANA MARIA DO ESPIRITO SANTOCPF

NARCISO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO· OAB BA 38370

Reu:

PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 24942· CPF 659.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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