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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2001

Distribuição

10/10/2001

Valor

R$ 800,00

Autor

FRANCISCO JOSE VALENTIM CORDEIRO

FRANCISCO JOSE VALENTIM CORDEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Reu:

JOSE OTACILIO AGUIAR· OAB CE 5409· CPF 051.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. Documento: 202928096 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2007

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 40.224,90

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA EUZELI ARAUJO GABRIEL

Outros

ELIAS GONDIM· OAB CE 7485· CPF 155.***.***-91

JOSE OTACILIO AGUIAR· OAB CE 5409· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167242623 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2005

Distribuição

27/06/2005

Valor

R$ 40.500,00

Autor

FRANCICSCO DARTAGNAN RODRIGUES E SILVA

Reu

JACKSON ROBERTO DE MOURA

Advogados

Autor:

JOSE OTACILIO AGUIAR· OAB CE 5409· CPF 051.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA· OAB CE 7321· CPF 093.***.***-20

Reu:

ANDREZA AQUINO DE SOUZA· OAB CE 27231· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187304701 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gestão de NegóciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTACILIO AGUIAR

Reu

ANDREZA AQUINO DE SOUZA

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA· OAB CE 7321· CPF 093.***.***-20

Autor:

ANDREZA AQUINO DE SOUZA· OAB CE 27231· CPF 013.***.***-02

Autor:

JOSE OTACILIO AGUIAR· OAB CE 5409· CPF 051.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA· OAB CE 7321· CPF 093.***.***-20

Reu:

ANDREZA AQUINO DE SOUZA· OAB CE 27231· CPF 013.***.***-02

Reu:

JOSE OTACILIO AGUIAR· OAB CE 5409· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. Processo nº 0026575-30.2005.8.06.0001 Em observância ao r. despacho constante do ID 185524593, FRANCISCO DARTAGNAN RODRIGUES E SILVA, qualificado no feito em epígrafe, Ação de Prestação de Contas que neste r. juiz contende com JACKSON ROBERTO DE MOURA, também qualificado no presente feito, por seu causídico adiante firmado, vem à digna presença de V. Exa... (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTACILIO AGUIAR

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE OTACILIO AGUIAR· OAB CE 5409· CPF 051.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

GALILEU MOREIRA LINS· OAB PE 39255

Reu:

JOSE OTACILIO AGUIAR· OAB CE 5409· CPF 051.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

GALILEU MOREIRA LINS· OAB PE 39255

Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

02/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTACILIO AGUIAR

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE OTACILIO AGUIAR· OAB CE 5409· CPF 051.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

GALILEU MOREIRA LINS· OAB PE 39255

Reu:

JOSE OTACILIO AGUIAR· OAB CE 5409· CPF 051.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

GALILEU MOREIRA LINS· OAB PE 39255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037734-96.2007.8.06.0001. AUTOR: Walter Marinho e Cia Ltda REU: TIM NORDESTE S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos. Trata-se de cumprimento voluntário de sentença em que o requerido, antes de ser intimado para o cumprim... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIMCPF

FRANCISCA YARA ACACIO DE OLIVEIRACPF

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHOCPF

JOSE NEWTON FREITAS FILHOCPF

JOSE OTACILIO AGUIAR

Advogados

Autor:

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 25041· CPF 001.***.***-80

Autor:

JOSE OTACILIO AGUIAR· OAB CE 5409· CPF 051.***.***-20

Autor:

FRANCISCA YARA ACACIO DE OLIVEIRA· OAB CE 51323· CPF 061.***.***-89

Autor:

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

Autor:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE OTACILIO MARQUESCPF

MARIA JOSE MARQUES REBOUCASCPF

MARIA ALVANIR MARQUES BEZERRACPF

JOSE ALDERIR MARQUESCPF

FRANCISCO ALDECIR MARQUESCPF

+ 5 outros

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MARQUES

MARIA ALBA MARQUES

Advogados

Autor:

DAYANNA CAMPIELO BEZERRA· OAB RN 6521· CPF 007.***.***-99

Autor:

CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER· OAB RN 6680· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 (23/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA MELO MARQUESCPF

LISA DA FONSECA BARRETOCPF

LEILA HARDMAN REIS E SILVACPF

LUCIANA BRUNO BRAND NARDYCPF

MARIA DENISE DE LIMA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 21.776,63

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 21.776,63

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE OTACILIO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

MATHEUS MENDONCA SOUZA DE AQUINO· OAB RN 21504· CPF 048.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON VENI BRUCH FILHOCPF

Reu

JOSE OTACILIO MARQUES

Advogados

Autor:

VILSON VENI BRUCH FILHO· OAB RN 22893

Autor:

MATHEUS MENDONCA SOUZA DE AQUINO· OAB RN 21504· CPF 048.***.***-25

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

MATHEUS MENDONCA SOUZA DE AQUINO· OAB RN 21504· CPF 048.***.***-25

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON VENI BRUCH FILHOCPF

Reu

JOSE OTACILIO MARQUES

Advogados

Autor:

VILSON VENI BRUCH FILHO· OAB RN 22893

Autor:

MATHEUS MENDONCA SOUZA DE AQUINO· OAB RN 21504· CPF 048.***.***-25

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

MATHEUS MENDONCA SOUZA DE AQUINO· OAB RN 21504· CPF 048.***.***-25

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: JOSE OTACILIO MARQUES Parte Ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157100 - Email: Processo n°: 0809042-79.2024.8.20.5106 Parte Vistos etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A... (24/02/2026)

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