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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 13.285,00

Autor

JOSE BITENCOURTCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 (13/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 3.142,15

Autor

JOSE BITENCOURTECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Outros

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256616104 (Custas Finais ou Complementares) (15/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 3.142,15

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE BITENCOURTECPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 3.142,15

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE BITENCOURTECPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256616104 (Custas Finais ou Complementares) (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BITENCOURTE

Reu

2. JOSE BITENCOURTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Reu:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005925-18.2023.8.21.0003/RS RELATOR: MARIANA MACHADO PACHECO AUTOR: JOSE BITENCOURTE ADVOGADO(A): BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA (OAB RS109595) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 23/07/2025 - Remetidos os Autos (24/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.037,07

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53413277720258217000/TJRS (05/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.037,07

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE BITENCOURTECPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Reu:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.037,07

Autor

JOSE BITENCOURTECPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV1 (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BITENCOURTE

Reu

2. JOSE BITENCOURTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 66189

Autor:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 86586· CPF 825.***.***-34

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 66189

Reu:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 86586· CPF 825.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021391-52.2023.8.21.0003/RS RELATOR: MARIANA MACHADO PACHECO AUTOR: JOSE BITENCOURTE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CABERLON (OAB RS066189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 17/10/2025 - Remetidos os Autos (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 3.142,15

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE BITENCOURTECPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Outros

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.037,07

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53413277720258217000/TJRS (05/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.037,07

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE BITENCOURTECPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Reu:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.037,07

Autor

JOSE BITENCOURTECPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV1 (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 3.142,15

Autor

JOSE BITENCOURTECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256616104 (Custas Finais ou Complementares) (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 3.142,15

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE BITENCOURTECPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 3.142,15

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE BITENCOURTECPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256616104 (Custas Finais ou Complementares) (15/08/2025)

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