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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 21.117,84

Autor

JOSE PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULINO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5007039-48.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Jose Paulino dos SantosRéu:Banco Agibank S.a RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA Ante ao exposto, julgo improcedente o pleito autoral de José Paulino dos Santos contra o Banco Agibank S/A com fundamento nos artigos 421 e 422 do Código Civil. Declaro a extinção do processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte a... (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Servidores AtivosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

JOSE PAULINO DOS SANTOS

Último movimento: Publicação (02/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 136.781,70

Autor

SEBASTIAO MODESTO DO AMARALCPF

Reu

INDUSTRIA DE TECIDOS ATLANTEX SACNPJ

Advogados

Autor:

JONDEIR ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB GO 50292

Reu:

BEATRIZ MACHADO SELEME· OAB GO 493053

Outros

REGINALDO PEREIRA RAMIRO· OAB GO 43601

Último movimento: Intimação Efetivada (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IRANILDO GOMES DE SOUSACPF

Reu

CREUZA LEOCADIO MARTINSCPF

DEVANIR VICENTE ORTEGACPF

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO MELLO MARTINS· OAB MT 30407· CPF 972.***.***-34

Autor:

CRISTIANO ALVES SANTOS· OAB MT 22858· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2019

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIANA DE TAL em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48568334 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/06/2019

Distribuição

02/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AIR PRAEIRO ALVESCPF

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Reu

ACELINO MARIANO SOUZA

ANA LUCIA XAVIER

ANTONIO CARLOS CALEGARI

ANTONIO FERREIRA LEMES

ARLINDO LEMES DE BATISTA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Autor:

KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA· OAB MT 18107· CPF 002.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB GO 29608· CPF 173.***.***-12

Autor:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Autor:

MAURO CESAR PEREIRA· OAB MT 20914· CPF 208.***.***-20

Reu:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Reu:

KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA· OAB MT 18107· CPF 002.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB GO 29608· CPF 173.***.***-12

Reu:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Reu:

MAURO CESAR PEREIRA· OAB MT 20914· CPF 208.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

4 VARA DE FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES DE MACAPA AP

Reu

VARA DE CARTAS PRECATORIAS DA COMARCA DE BELEM

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PAULINO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59. (18/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EUTIMIO LIPPAUSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS LAVRADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO 8 DE MARCOCNPJ

CESANIO ROCHA BEZERRACPF

DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA

DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

DONIZETE NARRURIA DE MESSIASCPF

+ 86 outros

Advogados

Autor:

JAMYLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19445· CPF 000.***.***-61

Autor:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB MG 93927

Autor:

RODRIGO CARDOSO DE PAULA· OAB PA 25504· CPF 919.***.***-68

Autor:

VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL· OAB PA 26385· CPF 015.***.***-24

Autor:

GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI· OAB PA 25466· CPF 001.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMYLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19445· CPF 000.***.***-61

Reu:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB MG 93927

Reu:

RODRIGO CARDOSO DE PAULA· OAB PA 25504· CPF 919.***.***-68

Reu:

VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL· OAB PA 26385· CPF 015.***.***-24

Reu:

GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI· OAB PA 25466· CPF 001.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SALESCPF

CARLOS PONCE NETOCPF

AFRANIO DE SOUZA BRANCO FILHOCPF

SOLANGE SILVINO BEZERRILCPF

OTONIEL BEZERRA BATISTACPF

+ 84 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Autor:

BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES· OAB RN 6184· CPF 667.***.***-25

Autor:

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA· OAB PB 14982· CPF 054.***.***-27

Autor:

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS· OAB PB 31087· CPF 929.***.***-34

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 25.655,30

Autor

JOSE PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PAULINO DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULINO DOS SANTOS

Reu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCICPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 21.333,56

Autor

JOSE PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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