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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrado: Governador Do Estado Do Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Hamilton Alves Do Nascimento Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Joao Oliveira Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetran... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA

Reu

JOSE JORGE DE FARIASCPF

JOSE PEREIRA FILHOCPF

JORGE REIS RIBEIROCPF

ROMAO FERREIRA BORGESCPF

WADY CUNHA MENDESCPF

+ 65 outros

Advogados

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AURISCE REIS CASTROCPF

ADENOR DE SOUZA CASTROCPF

JEROLINA DIAS PEREIRA

JOSE PEREIRA FILHO

Advogados

Autor:

JULIANO NAVES DE SOUZA· OAB GO 11901· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANO NAVES DE SOUZA em 17/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOInventário

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 678,00

Autor

LIBERATO MARIANO PEREIRACPF

JOSE PEREIRA FILHO

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARIANO PEREIRA E MARIA ANA DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CLEMENTINO VIEIRA· OAB BA 399· CPF 047.***.***-00

Autor:

JAILMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39850· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2013

Distribuição

03/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DA BAHIA - BANEB

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

ADEMAR FAGUNDES FERNANDES

HELIO RIBEIRO BRITOCPF

JOSE PEREIRA FILHO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

PEDRO CARNEIRO SALES· OAB BA 39996· CPF 027.***.***-76

Autor:

MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 40120· CPF 018.***.***-03

Autor:

MARILTON FERREIRA DOS SANTOS JR· OAB BA 38953· CPF 021.***.***-67

Autor:

JOSE CARLOS NOGUEIRA· OAB BA 7531· CPF 135.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 19/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS NUNES VIANACPF

AURELIO ALVES FILHOCPF

AGOSTINHO ALVES DE SENACPF

ADALICIO JOSE FRANCISCOCPF

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

+ 57 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES· OAB BA 15916· CPF 048.***.***-15

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

RENATA CARVALHO SIMOES DE FREITAS· OAB BA 57262· CPF 057.***.***-97

Autor:

PRISCILA AMARAL ALVES· OAB BA 22359· CPF 007.***.***-92

Autor:

DEYVISSON BARRETTO ALVES· OAB BA 83117· CPF 009.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Joao Carlos Barbosa De Souza Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Requerente: Amadeu Pereira Do Nascimento Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Requerente: Francisco Morais Pessoa Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Requerente: A... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

19/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALICIO JOSE FRANCISCOCPF

AGOSTINHO ALVES DE SENA

AMADEU PEREIRA DO NASCIMENTO

ANTONIO ALVES DA SILVA

ANTONIO FERREIRA ALVES FILHO

+ 40 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 57262· CPF 057.***.***-97

Autor:

PRISCILA AMARAL ALVES· OAB BA 22359· CPF 007.***.***-92

Autor:

BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES· OAB BA 15916· CPF 048.***.***-15

Autor:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Autor:

DANIELE DE LIMA CARQUEIJA· OAB BA 38302· CPF 824.***.***-72

Reu:

. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 57262· CPF 057.***.***-97

Reu:

PRISCILA AMARAL ALVES· OAB BA 22359· CPF 007.***.***-92

Reu:

BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES· OAB BA 15916· CPF 048.***.***-15

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Reu:

DANIELE DE LIMA CARQUEIJA· OAB BA 38302· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIK RODRIGUES GOMES

JERONIMO AZEVEDO CARVALHOCPF

JOSE PEREIRA FILHO

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO· OAB BA 25344· CPF 836.***.***-68

Autor:

ERIK RODRIGUES GOMES· OAB BA 48503· CPF 044.***.***-50

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO· OAB BA 25344· CPF 836.***.***-68

Reu:

ERIK RODRIGUES GOMES· OAB BA 48503· CPF 044.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIK RODRIGUES GOMES

JERONIMO AZEVEDO CARVALHOCPF

JOSE PEREIRA FILHO

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO· OAB BA 25344· CPF 836.***.***-68

Autor:

ERIK RODRIGUES GOMES· OAB BA 48503· CPF 044.***.***-50

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO· OAB BA 25344· CPF 836.***.***-68

Reu:

ERIK RODRIGUES GOMES· OAB BA 48503· CPF 044.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JOSE PEREIRA FILHO Representante(s): ERIK RODRIGUES GOMES (OAB:BA48503), JERONIMO AZEVEDO CARVALHO (OAB:BA25344) RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Representante(s): THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB:SP347922) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores... (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 700.511,90

Autor

JOSE PEREIRA FILHOCPF

Reu

MIKAELLA SANTOS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VALTER LUIZ SANTANA· OAB BA 8666· CPF 297.***.***-97

Reu:

MATHEUS RICCIO RESEDA· OAB BA 39693· CPF 041.***.***-79

Reu:

THIAGO PAIVA DE AZEVEDO· OAB BA 35426· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 700.511,90

Autor

JOSE PEREIRA FILHOCPF

Reu

MIKAELLA SANTOS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VALTER LUIZ SANTANA· OAB BA 8666· CPF 297.***.***-97

Reu:

MATHEUS RICCIO RESEDA· OAB BA 39693· CPF 041.***.***-79

Reu:

THIAGO PAIVA DE AZEVEDO· OAB BA 35426· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA FILHO

VALTER LUIZ SANTANA

Reu

MATHEUS RICCIO RESEDACPF

MIKAELLA SANTOS MONTEIRO

THIAGO PAIVA DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

THIAGO PAIVA DE AZEVEDO· OAB BA 35426· CPF 008.***.***-93

Autor:

VALTER LUIZ SANTANA· OAB BA 8666· CPF 297.***.***-97

Autor:

MATHEUS RICCIO RESEDA· OAB BA 39693· CPF 041.***.***-79

Reu:

THIAGO PAIVA DE AZEVEDO· OAB BA 35426· CPF 008.***.***-93

Reu:

VALTER LUIZ SANTANA· OAB BA 8666· CPF 297.***.***-97

Reu:

MATHEUS RICCIO RESEDA· OAB BA 39693· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA FILHO

VALTER LUIZ SANTANA

Reu

MATHEUS RICCIO RESEDACPF

MIKAELLA SANTOS MONTEIRO

THIAGO PAIVA DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

THIAGO PAIVA DE AZEVEDO· OAB BA 35426· CPF 008.***.***-93

Autor:

VALTER LUIZ SANTANA· OAB BA 8666· CPF 297.***.***-97

Autor:

MATHEUS RICCIO RESEDA· OAB BA 39693· CPF 041.***.***-79

Reu:

THIAGO PAIVA DE AZEVEDO· OAB BA 35426· CPF 008.***.***-93

Reu:

VALTER LUIZ SANTANA· OAB BA 8666· CPF 297.***.***-97

Reu:

MATHEUS RICCIO RESEDA· OAB BA 39693· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOSE PEREIRA FILHO Advogado(s): VALTER LUIZ SANTANA APELADO: MIKAELLA SANTOS MONTEIRO Advogado(s):MATHEUS RICCIO RESEDA, THIAGO PAIVA DE AZEVEDO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. VINCULAÇÃO A DESFAZIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. DIVERGÊNCIA POSTERIOR DE ESTOQUE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MATÉR... (15/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 58.000,00

Autor

POLIANA SOARES DA SILVACPF

Reu

JOSE PEREIRA FILHOCPF

PEIXOTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE GONCALVES DA SILVA NETA· OAB BA 46317· CPF 038.***.***-56

Autor:

DALMO LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO FILHO· OAB BA 37748· CPF 953.***.***-53

Reu:

RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37265· CPF 025.***.***-13

Reu:

ANNE KAROLINE CALAZANS DA CRUZ· OAB BA 69799· CPF 067.***.***-79

Reu:

HELLIO CASTRO VILASBOAS· OAB BA 27960· CPF 812.***.***-68

Reu:

PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO· OAB BA 31633· CPF 938.***.***-34

Reu:

FERNANDO SANTOS MARINHO· OAB BA 22423· CPF 793.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PEIXOTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 05/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE GONCALVES DA SILVA NETACPF

DALMO LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO FILHOCPF

POLIANA SOARES DA SILVA

Reu

FERNANDO SANTOS MARINHO

HELLIO CASTRO VILASBOASCPF

JOSE PEREIRA FILHO

MARCUS TALVANY SANTOS MARINHOCPF

PEIXOTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALICE GONCALVES DA SILVA NETA· OAB BA 46317· CPF 038.***.***-56

Autor:

FERNANDO SANTOS MARINHO· OAB BA 22423· CPF 793.***.***-04

Autor:

MARCUS TALVANY SANTOS MARINHO· OAB BA 20057· CPF 959.***.***-00

Autor:

DALMO LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO FILHO· OAB BA 37748· CPF 953.***.***-53

Autor:

HELLIO CASTRO VILASBOAS· OAB BA 27960· CPF 812.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE GONCALVES DA SILVA NETA· OAB BA 46317· CPF 038.***.***-56

Reu:

FERNANDO SANTOS MARINHO· OAB BA 22423· CPF 793.***.***-04

Reu:

MARCUS TALVANY SANTOS MARINHO· OAB BA 20057· CPF 959.***.***-00

Reu:

DALMO LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO FILHO· OAB BA 37748· CPF 953.***.***-53

Reu:

HELLIO CASTRO VILASBOAS· OAB BA 27960· CPF 812.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

LevantamentoInterdição/Curatela

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZACPF

JOSE PEREIRA FILHO

MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

RODRIGO MURICY PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 41875· CPF 046.***.***-99

Autor:

MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO· OAB PE 19236· CPF 875.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 41875· CPF 046.***.***-99

Reu:

MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO· OAB PE 19236· CPF 875.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Edital) (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Reu

JOSE PEREIRA FILHO

Advogados

Autor:

FABIANNE FELIX NETTO· OAB BA 58089· CPF 003.***.***-22

Autor:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Reu:

FABIANNE FELIX NETTO· OAB BA 58089· CPF 003.***.***-22

Reu:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Trânsito em julgado (15/04/2026)

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