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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 12.920.153,18

Autor

AGROPECUARIA CUMBARU LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ARCIZIO DA SILVACPF

JOSE GENEZIO DA SILVACPF

ADILSON DA SILVA VIEIRACPF

IVAN ALVES DE FREITASCPF

DIVINO PAULA DE ALMEIDACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 006283· CPF 578.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 052890· CPF 571.***.***-00

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 018218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CUMBARU LTDACNPJ

Reu

EVANILDA GONCALVES DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SEBASTIAO LOPES DOS REISCPF

DEOLINDO FRANCISQUETTI JUNIORCPF

SIDNEY APARECIDO MAESTERCPF

PATRICIA DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 006283· CPF 578.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 052890· CPF 571.***.***-00

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 018218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 12.920.153,18

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 12.920.153,18

Autor

IVAN ALVES DE FREITASCPF

ASSOCIACAO BOM FUTUROCNPJ

FLAVIO BRUMADOCPF

ALDEMIR PEREIRA LIMACPF

LINDOMAR ALVES LOPESCPF

+ 17 outros

Reu

AGROPECUARIA CUMBARU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Reu:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 5289· CPF 571.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR PEREIRA LIMA

ASSOCIACAO BOM FUTUROCNPJ

CLAUDINEIA MOREIRA FELIXCPF

CLEUZA JOSEFA RAMOS

DEOLINDO FRANCISQUETTI JUNIORCPF

+ 17 outros

Reu

AGROPECUARIA CUMBARU LTDA

Advogados

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 52890

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 5289· CPF 571.***.***-00

Reu:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 52890

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Reu:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 5289· CPF 571.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil. (01/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR PEREIRA LIMA

ASSOCIACAO BOM FUTUROCNPJ

CLAUDINEIA MOREIRA FELIXCPF

CLEUZA JOSEFA RAMOS

DEOLINDO FRANCISQUETTI JUNIORCPF

+ 17 outros

Reu

AGROPECUARIA CUMBARU LTDA

Advogados

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 52890

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 5289· CPF 571.***.***-00

Reu:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 52890

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Reu:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 5289· CPF 571.***.***-00

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 12.920.153,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CUMBARU LTDACNPJ

Reu

EVANILDA GONCALVES DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SEBASTIAO LOPES DOS REISCPF

DEOLINDO FRANCISQUETTI JUNIORCPF

SIDNEY APARECIDO MAESTERCPF

PATRICIA DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 5289· CPF 571.***.***-00

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROPECUARIA CUMBARU LTDA (AGRAVANTE)

Reu

10. MAURILIO BRUNETE FERREIRA (AGRAVADO)

11. DIVINO PAULA DE ALMEIDA (AGRAVADO)

12. IVAN ALVES DE FREITAS (AGRAVADO)

13. ADILSON DA SILVA VIEIRA (AGRAVADO)

14. JOSE GENEZIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 182180· CPF 487.***.***-87

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 52890

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 006283· CPF 578.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 052890· CPF 571.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 182180· CPF 487.***.***-87

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Reu:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 52890

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 006283· CPF 578.***.***-34

Reu:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 052890· CPF 571.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

Autor:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

LAMBIASI E BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CRISTIANE FRANCATO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI· OAB SP 247378· CPF 299.***.***-96

Autor:

RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA· OAB SP 305479· CPF 333.***.***-45

Reu:

HORACIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB SP 115604· CPF 008.***.***-38

Outros

MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 251322· CPF 894.***.***-53

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMBIASI E BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CRISTIANE FRANCATO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI· OAB SP 247378· CPF 299.***.***-96

Autor:

RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA· OAB SP 305479· CPF 333.***.***-45

Reu:

HORACIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB SP 115604· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMBIASI E BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CRISTIANE FRANCATO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI· OAB SP 247378· CPF 299.***.***-96

Autor:

RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA· OAB SP 305479· CPF 333.***.***-45

Reu:

HORACIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB SP 115604· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAMBIASI E BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

3. JOSE PIO FERREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. CRISTIANE FRANCATO PAULINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 251322· CPF 894.***.***-53

Autor:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Autor:

RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA· OAB SP 305479· CPF 333.***.***-45

Autor:

ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI· OAB SP 247378· CPF 299.***.***-96

Autor:

HORACIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB SP 115604· CPF 008.***.***-38

Reu:

MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 251322· CPF 894.***.***-53

Reu:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Reu:

RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA· OAB SP 305479· CPF 333.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI· OAB SP 247378· CPF 299.***.***-96

Reu:

HORACIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB SP 115604· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 410,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO OZIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Autor:

MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 251322· CPF 894.***.***-53

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

Autor:

BEATRIZ COSTA BIANCHE PEREIRA· OAB SP 467930· CPF 487.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

HENRIQUE EMANUEL ROGERIO LINSCPF

Reu

HENRIQUE EMANUEL ROGERIO LINSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CAIQUE PAVANELO CARDOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502061632020826022420250328063626 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE PAVANELO CARDOSO

HENRIQUE EMANUEL ROGERIO LINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO AUGUSTO TADEU MARTINS LEAL DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 370.***.***-11

Autor:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

Autor:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. HELITON SANTOS DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

Reu:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIAM BIBIANO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

Reu:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

Autor:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADILSON DA SILVA ARCANJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

Autor:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Reu:

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA· OAB SP 339736· CPF 894.***.***-10

Reu:

JOSE PIO FERREIRA· OAB SP 119934· CPF 144.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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