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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 24.200,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2026 (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELA DE SOUZA LIMA

Reu

JOSE RAMALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Autor:

GABRIEL RAMOS PAIANO· OAB MT 26745· CPF 040.***.***-81

Reu:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Reu:

GABRIEL RAMOS PAIANO· OAB MT 26745· CPF 040.***.***-81

Último movimento: Trânsito em julgado (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 408.631,75

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELZAIR DA LUZ MILHOMEMCPF

ALVARO ROBERTO DA COSTA PINTOCPF

ANTONIO ZANESCO

BENEDITO VIRTES PEREIRACPF

CATARINA DA PENHA CORREA BARBOSACPF

+ 46 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Último movimento: Documento (12/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 7.202,02

Autor

MATHIAS FERREIRA DE MELLOCPF

MARIA DE FATIMA CARNEIRO DE MENDONCACPF

Reu

MARCOS VINICIUS BERNARDO DE MELOCPF

MARIA DE FATIMA CARNEIRO DE MENDONCACPF

MARISETE BRANDAO DE SOUZACPF

JOSE MILANEZ DE SOUZA

PAULO ROBERTO MARTINS DE ANDRADE

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO GREGORIO DA SILVA· OAB PB 21812· CPF 689.***.***-00

Reu:

ANTONIO GREGORIO DA SILVA· OAB PB 21812· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2014

Distribuição

08/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RAMALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RAMALHO DA SILVA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PATRICIA MOTA MARINHO· OAB CE 002245· CPF 904.***.***-53

Autor:

WATISON SANTANA BARROS· OAB TO 8768· CPF 007.***.***-08

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARIA ROSA FERREIRA DIAS· OAB TO 10885· CPF 050.***.***-08

Reu:

PATRICIA MOTA MARINHO· OAB CE 002245· CPF 904.***.***-53

Reu:

WATISON SANTANA BARROS· OAB TO 8768· CPF 007.***.***-08

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIA ROSA FERREIRA DIAS· OAB TO 10885· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDA AURELIA NAKAI RIBEIROCPF

SOCIEDADE ANONIMA AGROPECUARIA RIO APEDIACNPJ

Reu

WILSON GOMES FERREIRA

VITORIA BERNARDO DA SILVEIRA

VERA GERMINI FERNANDES

VANDERLEY PAULA DA SILVA

VANDERLEI DA SILVA MIRANDA

+ 268 outros

Advogados

Autor:

MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO· OAB RO 4149· CPF 795.***.***-06

Autor:

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Autor:

JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA· CPF 021.***.***-09

Autor:

JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA LIMA· CPF 585.***.***-49

Reu:

AFONSO MARIA DAS CHAGAS· OAB RO 2842· CPF 546.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA AURELIA NAKAI RIBEIRO em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAMALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAMALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004165-88.2024.4.05.8402. AUTOR: AUTOR: JOSE RAMALHO DA SILVA RÉU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros INTIMAÇÃO Nesta data, de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 9ª Vara, com fulcro no § 2º do Art. 509 do CPC, intimo o exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos no moldes determinados no julgado. Cumprido, dê-se vista à parte r... (25/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAMALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 8.410,07

Autor

JOSE RAMALHO DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES· OAB PB 29548· CPF 118.***.***-85

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 8.410,07

Autor

JOSE RAMALHO DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Autor:

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES· OAB PB 29548· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAMALHO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Autor:

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES· OAB PB 29548· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RAMALHO DA SILVA LIMA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vistar constar contestação nos autos, passo a intimar a parte autora para réplica/impugnação no prazo de até 15 (quinze) dias. Campina Grande-PB, 10 de junho de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Faze... (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 8.912,40

Autor

JOSE RAMALHO DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Autor:

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES· OAB PB 29548· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAMALHO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Autor:

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES· OAB PB 29548· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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