JOSE RAMIREZ CARPINTARIA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 115.680,00

Autor

ADAUTO CLAUDINO VASCONCELOS FILHOCPF

FRANCISCO PAULO SOUZA FILHOCPF

TEOTONIO JOSE SOUZACPF

Reu

TEOTONIO JOSE SOUZACPF

FRANCISCO PAULO SOUZA FILHOCPF

ADAUTO CLAUDINO VASCONCELOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON BARRETO FEDULO· OAB BA 7282· CPF 143.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Autor:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Reu:

ROBSON BARRETO FEDULO· OAB BA 7282· CPF 143.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SOUZA FILHO em 19/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO CLAUDINO VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

TEOTONIO JOSE SOUZACPF

FRANCISCO PAULO SOUZA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 115.680,00

Autor

ADAUTO CLAUDINO VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

FRANCISCO PAULO SOUZA FILHOCPF

TEOTONIO JOSE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBSON BARRETO FEDULO

Reu:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Reu:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de ADAUTO CLAUDINO VASCONCELOS FILHO em 28/07/2023 23:59. (31/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 115.680,00

Autor

ADAUTO CLAUDINO VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

FRANCISCO PAULO SOUZA FILHOCPF

TEOTONIO JOSE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBSON BARRETO FEDULO

Reu:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2024 (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/1997

Distribuição

28/08/1997

Valor

R$ 19.015,46

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NILTON LOPESCPF

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - MECNPJ

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

Outros

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867· CPF 457.***.***-30

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - MECNPJ

NILTON LOPESCPF

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - MECNPJ

NILTON LOPESCPF

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - MECNPJ

NILTON LOPESCPF

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - MECNPJ

NILTON LOPESCPF

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - MECNPJ

NILTON LOPESCPF

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - MECNPJ

NILTON LOPESCPF

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - MECNPJ

NILTON LOPESCPF

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - MECNPJ

NILTON LOPESCPF

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - MECNPJ

NILTON LOPESCPF

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - MECNPJ

NILTON LOPESCPF

Advogados

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - ME

NILTON LOPES

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867· CPF 457.***.***-30

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867· CPF 457.***.***-30

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: NILTON LOPES CPF: 027.679.616-00 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Vara Única da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESSO Nº: 0008118-80.2002.8.13.0155 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territoria... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/1997

Distribuição

31/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPESCPF

LOPES & FILHOS LTDA - ME

NILTON LOPES

OSWALDO PELUSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867· CPF 457.***.***-30

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867· CPF 457.***.***-30

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: NILTON LOPES CPF: 027.679.616-00 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Vara Única da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESSO Nº: 0008118-80.2002.8.13.0155 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territoria... (07/04/2026)

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