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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTôNIO RAMIRO MOTACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

CAROLINE FERNANDES NUNES· OAB MS 24064· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTôNIO RAMIRO MOTACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

CAROLINE FERNANDES NUNES· OAB MS 24064· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO RAMIRO MOTACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

CAROLINE FERNANDES NUNES· OAB MS 24064· CPF 027.***.***-20

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

CAROLINE FERNANDES NUNES· OAB MS 24064· CPF 027.***.***-20

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO RAMIRO MOTACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

CAROLINE FERNANDES NUNES· OAB MS 24064· CPF 027.***.***-20

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

CAROLINE FERNANDES NUNES· OAB MS 24064· CPF 027.***.***-20

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS), Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS) Processo 0803120-85.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Ramiro Mota - Exectdo: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas, nos... (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 2.449,83

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 2.449,83

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANTôNIO RAMIRO MOTACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO RAMIRO MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO RAMIRO MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 508.758,28

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO RAMIRO MOTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Não conheço da manifestação de f. 650/651 em razão da preclusão, visto que a impugnação aos honorários periciais foi decidida nas f. 638/643, que restou irrecorrida. Ademais, conforme salientado na decisão retro, no presente procedimento, via de regra, não há condenação ao ressarcimento das despesas processuais ao final, ao contrário do que sustenta o réu Banco do Brasil. (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAMIRO MOTA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO VIRUEL DE MEDEIROS· OAB PR 89583· CPF 069.***.***-82

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO MOTA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/04/2023)

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