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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO· OAB BA 49515· CPF 024.***.***-75

Reu:

MICHELLE VALLEJO COMAR· OAB BA 24729· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 18.309,19

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO· OAB BA 64646· CPF 016.***.***-02

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 22.876,35

Autor

TANIA MARIA SOUZA DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

Advogados

Autor:

GEISA LOPES DE ANDRADE· OAB BA 63620· CPF 062.***.***-90

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARATUIPE em 11/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 77.401,14

Autor

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LUISA DULTRA DE SOUZA· OAB BA 44540· CPF 015.***.***-81

Outros

REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO· OAB BA 46050· CPF 057.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 10.382,59

Autor

ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CHAVES PUCCI· OAB GO 29343· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Juntada de informação (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UANER SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA MARIA GAMA PACHECO· OAB BA 8199· CPF 244.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO· OAB BA 64646· CPF 016.***.***-02

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES· OAB BA 23849· CPF 008.***.***-78

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 04/12/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

UANER SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

UANER SOUZA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADA

MUNICIPIO DE ARATUIPE - CNPJ : 13.796.073/0001-83

Advogados

Autor:

CRISTINA MARIA GAMA PACHECO

Autor:

MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO· OAB BA 64646· CPF 016.***.***-02

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2024 (05/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Autor:

EMANUELA CAMPOS MOTA· OAB BA 22587· CPF 805.***.***-72

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES· OAB BA 23849· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.278,56

Autor

MUNICIPIO DE ARATUIPE

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

Reu

EMPRESA GRAFICA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB BA 16794· CPF 883.***.***-15

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA· OAB BA 3220· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AURIEL LEMOS NAZARECPF

AURIEL LEMOS NAZARE

Reu

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO· OAB BA 64646· CPF 016.***.***-02

Autor:

CRISTINA MARIA GAMA PACHECO· OAB BA 8199· CPF 244.***.***-68

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES· OAB BA 23849· CPF 008.***.***-78

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM· OAB BA 13214· CPF 471.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARATUIPE

Reu

AURIEL LEMOS NAZARECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

AURIEL LEMOS NAZARECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ

AURIEL LEMOS NAZARECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2024 (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISRAEL DOS SANTOSCPF

ISRAEL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Leandro De Souza Moura Terceiro Interessado: Sandra Souza Moura Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Teixeira Terceiro Interessado: Eberte Rodrigues Dos Santos Terceiro Interessado: Ronildo Dos Santos Terceiro Interessado: Policiais Militares Nazaré Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ DECISÃO 0000821-19.2018.8.05.0176 Ação Pe... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ISRAEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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