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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 329,14

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

Reu

EUVANIO RENATO SCHRAIBER OFICINA MECANICACNPJ

EUVANIO RENATO SCHRAIBERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Outros

JOAO PAULO PORTELLA TARESKIEWICZ· OAB PR 44417· CPF 040.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 67.276,00

Autor

SANDRA REGINA FIGUEIREDO DE CARVALHOCPF

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

GELTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MECNPJ

RENATO JOSE DA SILVACPF

JEAN HONORIO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MANTOVANI DE ABREU RABELO· CPF 298.***.***-51

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 009446· CPF 263.***.***-87

Reu:

VANESSA REGINA GOMES· OAB MG 161640· CPF 066.***.***-40

Outros

JOSÉ MARIA SERAPIÃO JUNIOR· OAB SP 277659· CPF 301.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA FIGUEIREDO DE CARVALHOCPF

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

GELTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MECNPJ

JEAN HONORIO ANTUNESCPF

RENATO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR· CPF 301.***.***-74

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 009446· CPF 263.***.***-87

Reu:

VANESSA REGINA GOMES· OAB MG 161640· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA FIGUEIREDO DE CARVALHOCPF

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

GELTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MECNPJ

JEAN HONORIO ANTUNESCPF

RENATO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MANTOVANI DE ABREU RABELO

Autor:

JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

Reu:

VANESSA REGINA GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA FIGUEIREDO DE CARVALHOCPF

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

GELTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MECNPJ

JEAN HONORIO ANTUNESCPF

RENATO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR

Autor:

THIAGO MANTOVANI DE ABREU RABELO

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

Reu:

VANESSA REGINA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA FIGUEIREDO DE CARVALHOCPF

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

GELTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MECNPJ

RENATO JOSE DA SILVACPF

JEAN HONORIO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR

Autor:

THIAGO MANTOVANI DE ABREU RABELO

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

Reu:

VANESSA REGINA GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

RENATO JOSE DA SILVACPF

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA GARCIA DOS SANTOS

Autor:

VÍTOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 078575

Autor:

EMONALIZE KATHICHAREN DA COSTA

Autor:

GABRIELA ROBERTA FERREIRA ALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0129678192010813070120250314175403 (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIACNPJ

Outros

MARCO ANTÔNIO FERNANDES NOGUEIRA· OAB RJ 094978· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA· CPF 027.***.***-80

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0256025172018819000120251111182155 (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA

Reu

RENATO JOSE DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 37.433,37

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILEIS RITA DE OLIVEIRACPF

Reu

RENATO JOSé DA SILVA

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE FRANCO SANTOS· OAB GO 52191· CPF 041.***.***-24

Reu:

RONALDO MIRANDA DE FARIA· OAB GO 60605

Reu:

WILLIAM ABREU DA SILVA· OAB DF 47065· CPF 805.***.***-87

Reu:

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILEIS RITA DE OLIVEIRACPF

Reu

RENATO JOSé DA SILVA

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE FRANCO SANTOS· OAB GO 52191· CPF 041.***.***-24

Reu:

RONALDO MIRANDA DE FARIA· OAB GO 60605

Reu:

WILLIAM ABREU DA SILVA· OAB DF 47065· CPF 805.***.***-87

Reu:

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5311417-36.2023.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentenç... (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0129678192010813070120250314175403 (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALES (INTERESSADO)

JULIO CESAR MARCELINO BESSA (INTERESSADO)

RENATO JOSE DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

RENATO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Autor:

GABRIELA ROBERTA FERREIRA ALVES· OAB MG 55785

Autor:

EMONALIZE KATHICHAREN DA COSTA· OAB MG 173072· CPF 106.***.***-77

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Reu:

GABRIELA ROBERTA FERREIRA ALVES· OAB MG 55785

Reu:

EMONALIZE KATHICHAREN DA COSTA· OAB MG 173072· CPF 106.***.***-77

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALES (INTERESSADO)

JULIO CESAR MARCELINO BESSA (INTERESSADO)

RENATO JOSE DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

RENATO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Autor:

GABRIELA ROBERTA FERREIRA ALVES· OAB MG 55785

Autor:

EMONALIZE KATHICHAREN DA COSTA· OAB MG 173072· CPF 106.***.***-77

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Reu:

GABRIELA ROBERTA FERREIRA ALVES· OAB MG 55785

Reu:

EMONALIZE KATHICHAREN DA COSTA· OAB MG 173072· CPF 106.***.***-77

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436

Último movimento: Sem manifestação da parte (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO APARECIDO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY DE FREITAS FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY MENDES GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DAGRAVA VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FERNANDES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRADE SARAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GONTIJO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA E DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA E DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

Reu:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Reu:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO. (17/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

Reu:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Reu:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ INACIO DE SOUZA

SEBASTIAO INACIO DE SOUZACPF

GILBERTO INACIO DE SOUZACPF

DENISE BERNARDES MARQUEZ INACIO

ESPOLIO DE VALDOMIRA PIMENTA

+ 16 outros

Reu

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SERRALHA DE VELLOSO VIANNA· OAB MG 128581· CPF 678.***.***-15

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336

Autor:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

Autor:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126

Autor:

ANDRE LUIS DE ALMEIDA· OAB MG 71512

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI· OAB MG 86046

Reu:

LUCAS QUEIROZ DE LIMA· OAB MG 118072

Reu:

FERNANDA GALVAO· OAB MG 109436

Reu:

JANINE DE LIMA FREITAS SANTANA

Reu:

DANIEL ROCHA GERBASI· OAB MG 93192

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

Reu

ADEMIR INACIO DE SOUZACPF

ADILSON INACIO DE SOUZACPF

AMARILDO INACIO DE SOUZACPF

DENISE BERNARDES MARQUEZ INACIO

DENY FERREIRA DE SOUSACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177

Autor:

JANE APARECIDA TEIXEIRA CARRIJO· OAB MG 63826

Autor:

KENIA MARIA ARRUDA

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Autor:

TONIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 105315

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DE ALMEIDA

Reu:

RENATO JOSE DA SILVA

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

EDUARDO JOSE SERRALHA DE VELLOSO VIANNA· OAB MG 128581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

Reu

ADEMIR INACIO DE SOUZACPF

ADILSON INACIO DE SOUZACPF

AMARILDO INACIO DE SOUZACPF

DENY FERREIRA DE SOUSACPF

DIOLINA RODRIGUES FERNANDESCPF

+ 17 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

Reu

ADEMIR INACIO DE SOUZACPF

ADILSON INACIO DE SOUZACPF

AMARILDO INACIO DE SOUZACPF

DENISE BERNARDES MARQUEZ INACIO

DENY FERREIRA DE SOUSACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ROBERSON BERTONE DE JESUS

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177

Autor:

FERNANDA GALVAO

Autor:

FLORIANO VIEIRA LUCIANO· OAB MG 90541

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DE ALMEIDA

Reu:

RENATO JOSE DA SILVA

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

Reu

ADEMIR INACIO DE SOUZACPF

ADILSON INACIO DE SOUZACPF

AMARILDO INACIO DE SOUZACPF

DENISE BERNARDES MARQUEZ INACIO

DENY FERREIRA DE SOUSACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ROBERSON BERTONE DE JESUS

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177

Autor:

FERNANDA GALVAO

Autor:

FLORIANO VIEIRA LUCIANO· OAB MG 90541

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DE ALMEIDA

Reu:

RENATO JOSE DA SILVA

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

Reu

ADEMIR INACIO DE SOUZACPF

ADILSON INACIO DE SOUZACPF

AMARILDO INACIO DE SOUZACPF

DENISE BERNARDES MARQUEZ INACIO

DENY FERREIRA DE SOUSACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177

Autor:

ROBERSON BERTONE DE JESUS

Autor:

LAURA DE MORAES LIMA

Autor:

LIANNA MARISE DOS SANTOS SILVA

Autor:

LUCAS QUEIROZ DE LIMA· OAB MG 118072

+ outros advogados do autor

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ANDRE LUIS DE ALMEIDA

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RENATO JOSE DA SILVA

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JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126

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Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (02/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 197.614,45

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DCCDH

Reu

RENATO JOSE DA SILVACPF

CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

(Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de GêneroPreconceituosaInjúria+4

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA

RENATO JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Identidade de GêneroApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA

RENATO JOSE DA SILVA

Último movimento: Redistribuição (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA

RENATO JOSE DA SILVA

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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