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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

226 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

31/08/2005

Valor

R$ 100,00

Autor

AGOSTINHO FRANCA DA SILVA

AFONSO BARBOSA DOS SANTOS

ANTONIO ALVES DE ARAUJO

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

ALDERINO JORGE LIMA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

JOSE CLEILSON GOMES DE SOUSA· OAB CE 28272· CPF 748.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES DOMINGUESCPF

ANTONIO ARRUDA MOURAO

ANTONIO AMORIM CAMELO

ANTONIO ALVES RIBEIRO

ALCINDO DE PAULA ANDRADE

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE CLEILSON GOMES DE SOUSA· OAB CE 28272· CPF 748.***.***-91

Autor:

JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA· OAB CE 13047· CPF 223.***.***-04

Autor:

JOSÉ RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/1995

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS LEITE

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

25/08/1993

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MOURA AGUIAR

JOSE EILTON MEDEIROS

HORACIO GONCALVES DA SILVA

RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR

WALMICK PEREIRA DE LUCENA

+ 31 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BRUNO FEITOSA MARCELINO· OAB CE 19275· CPF 846.***.***-04

Autor:

LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ· OAB CE 11107· CPF 191.***.***-00

Autor:

JOSÉ RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59. (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Verba de RepresentaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/1993

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Autor:

CARLOS BRUNO FEITOSA MARCELINO· OAB CE 19275· CPF 846.***.***-04

Autor:

LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ· OAB CE 11107· CPF 191.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/03/1996

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO ROSA NETO

JOSE MARIA IBIAPINA

PEDRO PASSOS

ANTONIO TEIXEIRA LIMA

JOSE RIBAMAR SALES

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Reu:

JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO· OAB CE 16941· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 187800425 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/08/2002

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE DE ALMEIDA NETO

HOSANO GUERRA VIEIRA

JOSE GADELHA ROCHA

ANTONIO ALBINO DE MESQUITA FILHO

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSÉ RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 198541652 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ALBINO DE MESQUITA FILHOCPF

JOSE GADELHA ROCHACPF

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRACPF

JOSE DE ALMEIDA NETOCPF

HOSANO GUERRA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (12/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JACQUELINE SAMPAIO DE ANDRADECPF

ESPOLIO DE BENEDITA SAMPAIO DE ANDRADE

BENEDITA SAMPAIO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO SOARES ROCHA· OAB CE 6753· CPF 358.***.***-00

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 20,00

Autor

JOSE BARROS FEITOSA

MANOEL FERREIRA XAVIER

OSVALDO DE SOUSA LIMA

JOSE MAGELA BARRETO ARAUJO

FRANCISCO ABENUZIO HOLANDA MONTEIRO

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DE SOUSA RODRIGUES

ELIS REGINA VASCONCELOS FARIAS

ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

ESPOLIO DE HUMBERTO GOMES FARIAS

FERNANDA RODRIGUES LOIOLACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO CEARA

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Reu:

JOSE RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA VILANY VASCONCELOS FARIAS, ESPOLIO DE HUMBERTO GOMES FARIAS, GLAUBER VASCONCELOS FARIAS, ALINE DE SOUSA RODRIGUES, ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES LOIOLA, ELIS REGINA VASCONCELOS FARIAS, JOSE SALES DE OLIVEIRA, NATHANAEL MACEDO LOIOLA LITISCONS... (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

10/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR FILHO

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0257649-93.2020.8.06.0001. Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SALES Espólio: INVENTARIADO: HOZARINA DE MAGALHAES SALES DESPACHO Cls., Intimação - 5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Inventariante/ Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente o feito, cumpri... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/05/1993

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 490,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168109662 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/1993

Distribuição

03/05/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR FILHO

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Autor:

JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS· OAB CE 11988· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

18/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR FILHO

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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