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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPERIDIAO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO CATUNDA PINHO E SUA CONJUGE SE HOUVER

EMERSON DE OLIVEIRA SAKAMOTOCPF

MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO

JANAINA DE OLIVEIRA SAKAMOTO

Advogados

Reu:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Reu:

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

Reu:

JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA· OAB CE 50582· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPERIDIAO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO CATUNDA PINHO E SUA CONJUGE SE HOUVER

EMERSON DE OLIVEIRA SAKAMOTOCPF

MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO

JANAINA DE OLIVEIRA SAKAMOTO

Advogados

Reu:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Reu:

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

Reu:

JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA· OAB CE 50582· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPERIDIAO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRACPF

JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZACPF

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Autor:

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

Autor:

JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA· OAB CE 50582· CPF 009.***.***-76

Reu:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Reu:

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

Reu:

JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA· OAB CE 50582· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPERIDIAO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRACPF

JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZACPF

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Autor:

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

Autor:

JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA· OAB CE 50582· CPF 009.***.***-76

Reu:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Reu:

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

Reu:

JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA· OAB CE 50582· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUBERT S DE SENNA DIAS FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024. (03/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUBERT S DE SENNA DIAS FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2023 (30/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA CARLA SOUSA

JUBERT S DE SENNA DIAS FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JUBERT S DE SENNA DIAS FREITASCPF

PRISCILA CARLA SOUSACPF

Advogados

Autor:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Autor:

CLAUDIA ROCHA SANTOS· OAB DF 62401· CPF 008.***.***-78

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Autor:

ROBERTA RONCHI FARIA TONELLO· OAB DF 31472· CPF 001.***.***-76

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Reu:

ROBERTA RONCHI FARIA TONELLO· OAB DF 31472· CPF 001.***.***-76

Reu:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 4.561,34

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Juntada de termo (08/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA ROMACNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA JOSE PLACIDO PINHOCPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES PINHOCPF

JOSE DA COSTA PINHOCPF

VANDA DA COSTA PINHOCPF

SEBASTIAO DA COSTA PINHOCPF

ANTONIO MAGNO ARAGAO PINHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JANDERSON BRUNO BARROS ELOI· OAB MA 15230· CPF 866.***.***-34

Autor:

CLEBER RENATO BISPO ALCANTARA· OAB MA 7510· CPF 854.***.***-72

Autor:

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA· OAB MA 13176· CPF 047.***.***-52

Reu:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Reu:

FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO· OAB MA 4976· CPF 304.***.***-87

Reu:

SORAYA OLIVEIRA DE CASTRO DOS REIS· OAB MA 24312

Reu:

RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO· OAB MA 23243· CPF 802.***.***-68

Reu:

JANDERSON BRUNO BARROS ELOI· OAB MA 15230· CPF 866.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

WELITON QUEIROZ MOURA

JOSE LUGLI GARCIACPF

Advogados

Reu:

JANETE MANDRICK· OAB RO 2205· CPF 286.***.***-00

Reu:

FABIO IURY MILANSKI FRANCO· OAB PA 30764· CPF 953.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO BOVE FILHOCPF

JUVENAL AIRES SILVACPF

Reu

JOSE RIBAMAR RODRIGUES

HAROLDO OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

HELIO ANTONIO MACHADO· OAB PA 95· CPF 343.***.***-72

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Reu:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Reu:

HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES· OAB PA 9983· CPF 596.***.***-72

Reu:

ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PA 8603· CPF 292.***.***-53

Reu:

MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB PA 14093· CPF 388.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO BOVE FILHOCPF

JUVENAL AIRES SILVACPF

Reu

JOSE RIBAMAR RODRIGUES

HAROLDO OLIVEIRA PEREIRA

HAROLDO OLIVEIRA PEREIRACPF

JOSE RIBAMAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HELIO ANTONIO MACHADO

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Reu:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Reu:

HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES· OAB PA 9983· CPF 596.***.***-72

Reu:

ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PA 8603· CPF 292.***.***-53

Reu:

MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB PA 14093· CPF 388.***.***-53

Último movimento: Conclusos ao relator (28/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 111.988,44

Autor

GERSON CARVALHO DA SILVACPF

IRISMAR DE JESUS DA SILVACPF

ROSIMAR JESUS DA SILVACPF

GONCALO RODRIGUES DA PASCIENCIA

JOSE RIBAMAR RODRIGUES

+ 7 outros

Reu

JOSINO VALERIO DA PASCIENCIACPF

RAIMUNDA ANA DE JESUSCPF

ANA ADELAIDE DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 97.763,48

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILENE DE MIRANDA RODRIGUESCPF

JOSE RIBAMAR RODRIGUES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801218-85.2025.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR(A): JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros RÉU(S): TERCEIROS INCERTOS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentaç... (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 14.112,48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

R$ 14.112,48

Autor

JOSE RIBAMAR RODRIGUESCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

JOSE RIBAMAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogados

Autor:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogados

Autor:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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