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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE RICARDO ALVESCPF

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 206706· CPF 055.***.***-32

Reu:

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315· CPF 514.***.***-72

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA ANDRADE COSTA· CPF 423.***.***-20

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Outros

BATISTA ANDRADE COSTA· OAB MG 65153

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 206706

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966

Autor:

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIORCPF

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

JOSE RICARDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

BATISTA ANDRADE COSTA· OAB MG 65153

Autor:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 52.608,68

Último movimento: Prazo em Curso (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MOTA DA SILVA

Reu

JOSé RICARDO ALVES

Advogados

Autor:

WILLIAN VILELA DONIZETE· OAB MS 16585· CPF 024.***.***-63

Reu:

WILLIAN VILELA DONIZETE· OAB MS 16585· CPF 024.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório (08/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RICARDO ALVES

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

ADRIANO PEREIRA AIRES· OAB PE 29838· CPF 292.***.***-00

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

ADRIANO PEREIRA AIRES· OAB PE 29838· CPF 292.***.***-00

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

SERGIO COSMO FERREIRA NETO· OAB PE 19448· CPF 856.***.***-72

Reu:

LILIANE CHRISTINE PAIVA HENRIQUES DE CARVALHO· OAB PE 21571· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RICARDO ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA RAFAELLA DE SANTANA BARRETO· OAB PE 40795· CPF 050.***.***-38

Reu:

ANA RAFAELLA DE SANTANA BARRETO· OAB PE 40795· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 234030715, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇAVistos etc.JOSE RICARDO ALVES, devidamente qualificado nos autos e através de advogado(s) regularmente constituído, ingressou com a Ação Previdenciári... (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 21.518,80

Autor

JOSE RICARDO ALVESCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA· OAB PE 33096· CPF 073.***.***-07

Autor:

JULIO CESAR GOMES BRASIL· OAB PE 33430· CPF 053.***.***-80

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 21.518,80

Autor

JOSE RICARDO ALVESCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Advogados

Autor:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA· OAB PE 33096· CPF 073.***.***-07

Autor:

JULIO CESAR GOMES BRASIL· OAB PE 33430· CPF 053.***.***-80

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RICARDO ALVES

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA· OAB PE 33096· CPF 073.***.***-07

Autor:

JULIO CESAR GOMES BRASIL· OAB PE 33430· CPF 053.***.***-80

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA· OAB PE 33096· CPF 073.***.***-07

Reu:

JULIO CESAR GOMES BRASIL· OAB PE 33430· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RICARDO ALVES

Advogados

Autor:

ERICA LUNDGREN DE BARROS· OAB PE 47956· CPF 094.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: JOSE RICARDO ALVES E OUTROS APELADO: MUNICIPIO DE PAULISTA RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO DECISÃO TERMINATIVA (05) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001140-97.2022.8.17.3090 Trata-se de Apelação Cível interposta por Jose Ricardo Alves e Outros, em face de sentença proferida pelo MM.... (08/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RICARDO ALVES

Advogados

Autor:

ERICA LUNDGREN DE BARROS· OAB PE 47956· CPF 094.***.***-46

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 34.026,70

Autor

PEDRO ELIAS SOUSACPF

Reu

JOSE ANTONIO GOMES

RAIMUNDO NONATO (CEGO DA NAZARE)

JOSE (ZE CRENTE)

VALDIR PEREIRA

EDI PEREIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO· OAB PI 6415· CPF 660.***.***-20

Reu:

BRENNER CUNHA BRANDAO DE CASTRO· OAB PI 20954· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

Reu

JOSE RICARDO ALVES

WESLEY SANTOS DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

MELINA BRECKENFELD RECK· OAB PR 33039· CPF 022.***.***-18

Autor:

DANIEL ESTEVÃO SAKAY BORTOLETTO· OAB PR 42839· CPF 036.***.***-24

Autor:

FERNANDO CALIXTO NUNES· OAB PR 65973· CPF 043.***.***-93

Autor:

MÁRIO HENRIQUE PERINI· OAB PR 69327

Reu:

MELINA BRECKENFELD RECK· OAB PR 33039· CPF 022.***.***-18

Reu:

DANIEL ESTEVÃO SAKAY BORTOLETTO· OAB PR 42839· CPF 036.***.***-24

Reu:

FERNANDO CALIXTO NUNES· OAB PR 65973· CPF 043.***.***-93

Reu:

MÁRIO HENRIQUE PERINI· OAB PR 69327

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

STANCORP PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ADALICE COSTA MENDES SOUZACPF

CLOVIS ROBERTO BARBOSA ESPÍNDOLA

DENILSA MENDES DE SOUSACPF

EDINALDO DE SANTANA LOPESCPF

ELISANE RICARDO DE SANTANACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB TO 6629· CPF 544.***.***-04

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Autor:

DOMINGOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 192· CPF 054.***.***-20

Autor:

KELSEN OLAV BATISTA BRUNO· OAB TO 10237· CPF 619.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB TO 6629· CPF 544.***.***-04

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Reu:

DOMINGOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 192· CPF 054.***.***-20

Reu:

KELSEN OLAV BATISTA BRUNO· OAB TO 10237· CPF 619.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NEWTON BORSATTO· OAB SP 410942· CPF 300.***.***-54

Reu:

NEWTON BORSATTO· OAB SP 410942· CPF 300.***.***-54

Reu:

CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO· OAB SP 172776

Último movimento: Definitivo (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NEWTON BORSATTO· OAB SP 410942· CPF 300.***.***-54

Reu:

NEWTON BORSATTO· OAB SP 410942· CPF 300.***.***-54

Reu:

CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO· OAB SP 172776

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE RICARDO ALVES Advogado do(a) AUTOR: NEWTON BORSATTO - SP410942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 53 da Resolução 822 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, bem como os relativos ao saque e ao levantamento dos depósitos, in verbis: “No caso... (05/09/2023)

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