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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RAFAEL FERREIRA ROCHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEU

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Outros

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2788058/MG (2024/0413301-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARCIO LANA REZENDE - MG129543 JOSE ROBERTO ALVES MELGACO - MG100867 NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA - MG211070 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE POMPÉU ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547 OSANA ALVES COSTA -... (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Autor:

MARCIO LANA REZENDE

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEU

Advogados

Autor:

MARCIO LANA REZENDE

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO· CPF 443.***.***-04

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA· CPF 130.***.***-12

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Reu:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001308092021813052020250226171228 (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LANA REZENDE

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

RAFAEL FERREIRA ROCHA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Autor:

MARCIO LANA REZENDE

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Autor:

MARCIO LANA REZENDE

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Autor:

MARCIO LANA REZENDE

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 16.838,27

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA SILVA DINIZCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SANTO ANTONIO DO MONTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 69713

Reu:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Reu:

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 102167

Reu:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA ROCHA PINHEIROCPF

JULIANA FONSECA PAULINO LACERDACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PORTINARICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995

Autor:

ANDREA DO CARMO ALVES· OAB MG 118443

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA· OAB MG 116034

Reu:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Reu:

FELIPE VALADARES ALVES

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 18/03/2026 (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA ROCHA PINHEIROCPF

JULIANA FONSECA PAULINO LACERDACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PORTINARICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995

Autor:

ANDREA DO CARMO ALVES· OAB MG 118443

Reu:

FELIPE VALADARES ALVES

Reu:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA· OAB MG 116034

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PORTINARICNPJ

Reu

RENATA ROCHA PINHEIROCPF

JULIANA FONSECA PAULINO LACERDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VALADARES ALVES

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA· OAB MG 116034

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Reu:

RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995

Reu:

ANDREA DO CARMO ALVES· OAB MG 118443

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

RescisãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decisão (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RAFAEL FERREIRA ROCHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEU

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Outros

RAFAEL FERREIRA ROCHA· OAB MG 112480· CPF 056.***.***-06

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO· OAB MG 100867· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE POMPEU; Interessado - RAFAEL FERREIRA ROCHA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE... (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Autor:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEU

Advogados

Autor:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO· OAB MG 100867· CPF 443.***.***-04

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA· CPF 130.***.***-12

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· CPF 073.***.***-19

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001308092021813052020250226171228 (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

RAFAEL FERREIRA ROCHA· OAB MG 112480

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Autor:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Autor:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RETIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ALVES MELGACO

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Autor:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISMAEL ALVES DA SILVACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contravenções PenaisDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ISMAEL ALVES DA SILVACPF

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