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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PENHA GUERRACPF

VANIA PENHA GUERRA SABONGICPF

Reu

ARLETE GONCALVES DIASCPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· CPF 149.***.***-78

Autor:

LOUISE CAMILLO PRESTES· CPF 445.***.***-51

Autor:

GIOVANNA POLES CORREA· CPF 497.***.***-36

Autor:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· CPF 376.***.***-44

Reu:

ADRIANO PEREIRA ESTEVES· CPF 141.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA PENHA GUERRA SABONGICPF

FABIO PENHA GUERRACPF

DIEGO BESELGA GUERRACPF

Reu

ARLETE GONCALVES DIASCPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· CPF 149.***.***-78

Autor:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· CPF 376.***.***-44

Reu:

ADRIANO PEREIRA ESTEVES· CPF 141.***.***-42

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANIA PENHA GUERRA SABONGICPF

FABIO PENHA GUERRACPF

DIEGO BESELGA GUERRACPF

Reu

ARLETE GONCALVES DIASCPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· CPF 149.***.***-78

Autor:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· CPF 376.***.***-44

Autor:

GIOVANNA POLES CORREA· CPF 497.***.***-36

Reu:

ADRIANO PEREIRA ESTEVES· CPF 141.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.916,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.916,64

Autor

FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECACPF

Reu

BRUNO CESAR MONCAYOCNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA· OAB ES 18548· CPF 106.***.***-03

Reu:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· CPF 376.***.***-44

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 4.345,19

Autor

PENTEADO CAMARGO & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

WELLINGTON MARZO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 144351· CPF 149.***.***-78

Autor:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Autor:

NICOLE CHRISTE SALOMAO· CPF 518.***.***-59

Autor:

YASMIN CRUZ MONTE· CPF 481.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA APARECIDA DE LIMA

Advogados

Autor:

VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS· OAB SP 134142· CPF 122.***.***-42

Autor:

JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO PILOTOCPF

Reu

ELENA MARIA DA SILVA

FRANCISCO DE SALES DA SILVA

Advogados

Autor:

NICOLE CHRISTE SALOMÃO· OAB SP 539109

Autor:

KARINA PEDROSO OLIVEIRA· OAB SP 352227

Autor:

JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Autor:

VERA MARIA BERNARDI BOSCARDIN· OAB SP 134931· CPF 608.***.***-91

Autor:

ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO· OAB SP 233452· CPF 294.***.***-12

Reu:

NICOLE CHRISTE SALOMÃO· OAB SP 539109

Reu:

KARINA PEDROSO OLIVEIRA· OAB SP 352227

Reu:

JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Reu:

VERA MARIA BERNARDI BOSCARDIN· OAB SP 134931· CPF 608.***.***-91

Reu:

ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO· OAB SP 233452· CPF 294.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002176-34.2022.8.26.0663 (processo principal 1003086-15.2020.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Marco Antonio Piloto - Francisco de Sales da Silva - - Elena Maria da Silva - Fls. 394/397: Ciência à parte exequente acerca da manifestação da executada. Manifeste-se no prazo legal. - ADV: NICOLE CHRISTE SALOMÃO (OAB 5... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FáBIO CENCI MARINESCPF

Reu

ENGEVILLE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Autor:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 144351· CPF 149.***.***-78

Autor:

FÁBIO CENCI MARINES· OAB SP 154147· CPF 106.***.***-41

Reu:

JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Reu:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 144351· CPF 149.***.***-78

Reu:

FÁBIO CENCI MARINES· OAB SP 154147· CPF 106.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0014860-48.2020.8.26.0602 (processo principal 1001952-10.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fábio Cenci Marines - Engeville Empreendimentos Ltda - Vistos. A requerimento da parte credora, suspendo o processo, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo provisório.... (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAU MOYSES FILHOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA POLES CORRÊA· OAB SP 491201· CPF 497.***.***-36

Autor:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Autor:

LOUÍSE CAMILLO PRESTES· OAB SP 406883· CPF 445.***.***-51

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MARIA CRISTINA NICOLAI SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ATRIUM SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 144351· CPF 149.***.***-78

Autor:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Reu:

FLAVIO SCOVOLI SANTOS· OAB SP 297202· CPF 363.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA NICOLAI SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479998/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIA CRISTINA NICOLAI SILVACPF

ATRIUM SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SCOVOLI SANTOS· OAB SP 297202· CPF 363.***.***-99

Reu:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Reu:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 144351· CPF 149.***.***-78

Reu:

GIOVANNA POLES CORREA· CPF 497.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA CRISTINA NICOLAI SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO SCOVOLI SANTOS· OAB SP 297202· CPF 363.***.***-99

Autor:

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

Autor:

FERNANDA MAGNUS SALVAGNI· OAB SP 277746· CPF 000.***.***-20

Autor:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 144351· CPF 149.***.***-78

Autor:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO SCOVOLI SANTOS· OAB SP 297202· CPF 363.***.***-99

Reu:

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

Reu:

FERNANDA MAGNUS SALVAGNI· OAB SP 277746· CPF 000.***.***-20

Reu:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 144351· CPF 149.***.***-78

Reu:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2745272/SP (2024/0345830-9) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 KÁTIA APARECIDA MANGONE - SP241798 FLAVIO SCOVOLI SANTOS - SP297202 FERNANDA MAGNUS SALVAGNI - SP277746B AGRAVADO: MARIA CRISTINA NICOLAI SILVA ADVOGADOS: LUIS AUGUSTO P DE CAMARGO OLIVEIRA - SP144351 JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO - SP361101 GIOVANNA POLES COR... (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA CRISTINA NICOLAI SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO SCOVOLI SANTOS· OAB SP 297202· CPF 363.***.***-99

Autor:

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

Autor:

FERNANDA MAGNUS SALVAGNI· OAB SP 277746· CPF 000.***.***-20

Autor:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 144351· CPF 149.***.***-78

Autor:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO SCOVOLI SANTOS· OAB SP 297202· CPF 363.***.***-99

Reu:

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

Reu:

FERNANDA MAGNUS SALVAGNI· OAB SP 277746· CPF 000.***.***-20

Reu:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 144351· CPF 149.***.***-78

Reu:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 19.480,48

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - MECPF

PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 25.273,60

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - MECNPJ

PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - MECPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (28/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

PEDRO AUGUSTO DELGADO FRANCESCHINICPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO· OAB SP 361101· CPF 376.***.***-44

Reu:

HELTON PAULO MARQUES· OAB SP 403399· CPF 302.***.***-62

Reu:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 144351· CPF 149.***.***-78

Reu:

SERGIO OLIVEIRA· OAB SP 40009· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2022)

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