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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 37.817,08

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO FILHO

Reu

RESIDENCIAL PORTO PRIMAVERA SPE LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO QUEIROZ DA SILVA· OAB GO 10566· CPF 265.***.***-91

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUZA· OAB GO 292035

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SEM-PEIXECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SEM-PEIXECNPJ

DOMINGOS SAVIO DE MIRANDA PAIVACPF

SEBASTIAO MIRANDA PAIVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NARDY PEREIRA· OAB MG 113970· CPF 042.***.***-43

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SEM-PEIXECNPJ

Reu

SEBASTIAO MIRANDA PAIVACPF

DOMINGOS SAVIO DE MIRANDA PAIVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NARDY PEREIRA· CPF 042.***.***-43

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SEM-PEIXE

Reu

DOMINGOS SAVIO DE MIRANDA PAIVACPF

SEBASTIAO MIRANDA PAIVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Autor:

FERNANDO NARDY PEREIRA· OAB MG 113970· CPF 042.***.***-43

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Reu:

FERNANDO NARDY PEREIRA· OAB MG 113970· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Trânsito em julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SEM-PEIXE

Reu

DOMINGOS SAVIO DE MIRANDA PAIVACPF

SEBASTIAO MIRANDA PAIVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Autor:

FERNANDO NARDY PEREIRA· OAB MG 113970· CPF 042.***.***-43

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Reu:

FERNANDO NARDY PEREIRA· OAB MG 113970· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Definitivo (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 12.461.276,21

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/04/2026 (05/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 12.461.276,21

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUCIO GARCIA LEAOCPF

LINDOLPHO JOSE DUARTE

LAURO PURCINO DA SILVA

JUAREZ FERREIRA DA SILVA

+ 60 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· CPF 073.***.***-61

Autor:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Autor:

PEDRO PAULO NOGUEIRA DE REZENDE· OAB MG 21204· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

29/11/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DILERMANDO ROCHA

JOSE ANTERO DA SILVA

JOSE DE ASSIS VALENTECPF

JOSE DE OLIVEIRA SOUZA

JOSE DELICIO MENDES CARDOSOCPF

+ 29 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

Advogados

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

MARCIO ROMULO MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 101047· CPF 047.***.***-70

Autor:

PATRICIA DE MELO CASTRO NUNES· OAB MG 92332

Autor:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Autor:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA· OAB MG 110587· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

MARCIO ROMULO MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 101047· CPF 047.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE MELO CASTRO NUNES· OAB MG 92332

Reu:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Reu:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA· OAB MG 110587· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO FILHO

Advogados

Reu:

SASKIA MOREIRA LIESNER· OAB MG 143898

Reu:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

Reu:

JOAO MACIO LOPES COELHO· OAB MG 103658· CPF 779.***.***-00

Reu:

RAYSSA VANIA DANTAS COSTA· OAB MG 158761· CPF 104.***.***-93

Reu:

GUILHERME MORAES DE CASTRO· OAB MS 13109· CPF 967.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003917-35.2015.4.01.3816/MG EXECUTADO: JOSE ROBERTO FILHO ADVOGADO(A): SANDRO RAMOS DE MELLO (OAB MG168069) ADVOGADO(A): SASKIA MOREIRA LIESNER (OAB MG143898) ADVOGADO(A): RAYSSA VANIA DANTAS COSTA (OAB MG158761) ADVOGADO(A): JOAO MACIO LOPES COELHO (OAB MG103658) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de Ação Civil Pública por dano ambiental e usurpação mineral. A obrigação pecuniária principal... (16/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO FILHO

Advogados

Reu:

DALVA BRAGA BARROSO AZEVEDO· OAB MG 153172

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1014506-71.2020.4.01.9999/MG APELADO: JOSE ROBERTO FILHO ADVOGADO(A): DALVA BRAGA BARROSO AZEVEDO (OAB MG153172) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA I – RELATÓRIO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo INSS contra decisão que acolheu a impugnação da parte autora originária ao pedido de cumprimento de julgado da autarquia para extinguir o feito executivo. Considerou o Juízo de origem que não seria possível a devolução, neste... (15/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 3.296,99

Autor

CARTORIO DA VARA CIVEL E ANEXO DA COMARCA DE GUARATUBA-PRCNPJ

Reu

CLEUNIR BERGMANNCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RENATO BEREHULKA· OAB PR 51269· CPF 030.***.***-21

Reu:

DEMETRIO BEREHULKA· OAB PR 13822· CPF 254.***.***-49

Outros

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/06/2025)

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