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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM EUROPA LTDA - MECNPJ

Reu

PROJETAR EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MILTON ALVES DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Reu:

MAX DIEGO ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 170702

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

VILSON DECIO COSTA· OAB MG 29565

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.453.318,73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.453.318,73

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

CLAUDIA VALERIA PEREIRA BARBOSACPF

OSCAR FARNESE NETOCPF

Reu

JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Autor:

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153· CPF 089.***.***-42

Autor:

TAMIRES MORAIS DE FARIA· OAB MG 160680· CPF 071.***.***-63

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARIANO VILELA· OAB MG 185145· CPF 089.***.***-25

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUESCPF

Reu

OSCAR FARNESE NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUESCPF

Reu

OSCAR FARNESE NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARIANO VILELA· OAB MG 185145

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUESCPF

Reu

OSCAR FARNESE NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARIANO VILELA· OAB MG 185145

Reu:

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUESCPF

Reu

OSCAR FARNESE NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARIANO VILELA· OAB MG 185145

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUESCPF

Reu

OSCAR FARNESE NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARIANO VILELA· OAB MG 185145

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 119.276,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

HORACIO CORREA JUNIORCPF

EDILA LIMACPF

ATACADAO DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Outros

ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO· OAB MG 28111· CPF 156.***.***-87

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 156.223,10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS UBALDO PALMER· OAB MG 54804

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS UBALDO PALMER· OAB MG 54804

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS UBALDO PALMER· OAB MG 54804

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS UBALDO PALMER· OAB MG 54804

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR FARNESE NETOCPF

ESPOLIO DE PAULO VILELA DE OLIVEIRA

Reu

RODRIGO ANTONIO SARMENTOCPF

PATRICIA APARECIDA MARIANO SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Autor:

ISAURINO DA SILVA GARCIA JUNIOR

Autor:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB MG 115194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: ESPÓLIO DE PAULO VILELA DE OLIVEIRA e outros; RÉU: RODRIGO ANTONIO SARMENTO e outros Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior e eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído no PJE. Adv - HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER, JOSE ROBERTO DE MATOS, LEANDRO MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d... (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDA PATROCINIA DE JESUS

Reu

AGNALDO GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Reu:

LEONARDO CARVALHO REIS· OAB MG 176913· CPF 052.***.***-01

Reu:

LORIS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MG 77298· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO GONCALVES DE FREITASCPF

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDA PATROCINIA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LORIS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MG 77298

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Último movimento: Transitado em Julgado (20/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDA PATROCINIA DE JESUSCPF

Reu

AGNALDO GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

LORIS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MG 77298

Reu:

LEONARDO CARVALHO REIS· OAB MG 176913

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 5.400,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EMPREITEIRA LEMOS LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA GIL DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE VALTER LOPESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Outros

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI AUGUSTO

ANEIDE ROSA AUGUSTO

ANIZIO AUGUSTO JUNIOR

LUISA HELENA AUGUSTO EL HUAICK DE OLIVEIRACPF

Reu

ADRIANA ZANINI ANDRADECPF

ANA PAULA DE ANDRADE PENIDOCPF

CLAUDIA FRANCISCA DE ANDRADECPF

EDSON TABAOFIO FRANCISCO DE ANDRADE

SANDRA FRANCISCA DE ANDRADE PIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR

Reu:

JOANA DE CARVALHO GARCIA

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI AUGUSTO

ANEIDE ROSA AUGUSTO

ANIZIO AUGUSTO JUNIOR

LUISA HELENA AUGUSTO EL HUAICK DE OLIVEIRACPF

Reu

ADRIANA ZANINI ANDRADECPF

ANA PAULA DE ANDRADE PENIDOCPF

CLAUDIA FRANCISCA DE ANDRADECPF

EDSON TABAOFIO FRANCISCO DE ANDRADE

SANDRA FRANCISCA DE ANDRADE PIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR

Reu:

JOANA DE CARVALHO GARCIA

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA ZANINI ANDRADECPF

SANDRA FRANCISCA DE ANDRADE PIOCPF

Reu

AMAURI AUGUSTOCPF

ANEIDE ROSA AUGUSTOCPF

ANIZIO AUGUSTO JUNIORCPF

CAPPE BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Autor:

JOANA DE CARVALHO GARCIA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON TABAOFIO FRANCISCO DE ANDRADECPF

ADRIANA ZANINI ANDRADECPF

SANDRA FRANCISCA DE ANDRADE PIOCPF

ANA PAULA DE ANDRADE PENIDOCPF

CLAUDIA FRANCISCA DE ANDRADECPF

Reu

ANEIDE ROSA AUGUSTOCPF

LUISA HELENA AUGUSTO EL HUAICK DE OLIVEIRACPF

NILEDA MARTA AUGUSTO EL HUAICKCPF

MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A.CNPJ

AMAURI AUGUSTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOANA DE CARVALHO GARCIA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/05/2024)

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