JOSE ROBERTO DE MOURA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 342.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETECNPJ

Reu

ANA MARIA DE GOUVEACPF

ENDIJA TRANSPORTES LTDA MECNPJ

THUMAS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

DEREK VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

Outros

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 389688· CPF 304.***.***-17

JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS· OAB SP 183978· CPF 290.***.***-60

JOSÉ ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1775024/SP (2020/0268049-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ANA MARIA DE GOUVEA ADVOGADO: ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR - SP218019 AGRAVANTE: DEREK VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA AGRAVANTE: UTILE TRANSPORTES EIRELI OUTRO NOME: ENDIJA TRANSPORTES LTDA ME AGRAVANTE: THUMAS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE MOURA - SP137917 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PIQUETE ADVOGAD... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDIJA TRANSPORTES LTDA MECNPJ

ANA MARIA DE GOUVEACPF

THUMAS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

DEREK VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 858928/2025 (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE GOUVEACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 342.000,00

Autor

ANA MARIA DE GOUVEACPF

ENDIJA TRANSPORTES LTDA MECNPJ

THUMAS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

DEREK VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Autor:

ELENICE APARECIDA DE PAULA MOREIRA DA SILVA· CPF 053.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA· CPF 304.***.***-17

Reu:

JULIO CESAR ROSA DIAS· CPF 290.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 265.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETECNPJ

Reu

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

ANDREZA DA SILVA MORENO GONÇALVESCPF

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVESCPF

ANA MARIA DE GOUVEACPF

ADEILDO THOME CORREA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ROSA DIAS· CPF 290.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA· CPF 304.***.***-17

Autor:

JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA· CPF 467.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Reu:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Reu:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Reu:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Reu:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR COSTA· OAB SP 076134

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE GOUVEACPF

SILVESTRE DE PAULA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Autor:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Autor:

OTAVIO SAVAZONI· OAB SP 406589· CPF 343.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE GOUVEACPF

Reu

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

ANDREZA DA SILVA MORENO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

ADEILDO TOME CORREACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Autor:

OTAVIO SAVAZONI· OAB SP 406589· CPF 343.***.***-23

Autor:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Reu:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Reu:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Reu:

VALDIR GIOVANELLI COSTA· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE GOUVEACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Autor:

OTAVIO SAVAZONI· OAB SP 406589· CPF 343.***.***-23

Autor:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

ANA MARIA DE GOUVEACPF

ANDREZA DA SILVA MORENO

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Autor:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Autor:

OTAVIO SAVAZONI· OAB SP 406589· CPF 343.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

ANDREZA DA SILVA MORENO

SILVESTRE DE PAULA MELOCPF

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Autor:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Autor:

VALDIR GIOVANELLI COSTA· CPF 005.***.***-08

Autor:

OTAVIO SAVAZONI· OAB SP 406589· CPF 343.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

SILVESTRE DE PAULA MELOCPF

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

ADEILDO TOME CORREACPF

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Autor:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Autor:

VALDIR GIOVANELLI COSTA· CPF 005.***.***-08

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

ANDREZA DA SILVA MORENO

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

ADEILDO TOME CORREACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Autor:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Autor:

VALDIR GIOVANELLI COSTA· CPF 005.***.***-08

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 265.000,00

Autor

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

SILVESTRE DE PAULA MELOCPF

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

ANDREZA DA SILVA MORENO

ANA MARIA DE GOUVEACPF

Reu

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

ADEILDO TOME CORREACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Autor:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Autor:

VALDIR GIOVANELLI COSTA· CPF 005.***.***-08

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MANUEL PAULO BERNARDESCPF

ANA MARIA MONTEIRO LIMA

EMANUELA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE MOURA· CPF 019.***.***-37

Outros

RYTHA DE CASSIA ABREU COELHO· OAB MG 490· CPF 114.***.***-00

PEDRO PAULO DOS SANTOS AZEVEDO· OAB SP 55251

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CLAUDIO AUGUSTO MARCONDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Reu:

DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY· OAB SP 332151· CPF 375.***.***-51

Reu:

EDERSON GEREMIAS PEREIRA· OAB SP 192884· CPF 249.***.***-07

Outros

JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB SP 254534· CPF 296.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

WALTER RODRIGUESCPF

MARILDA DE TOLEDO PRIOLI RODRIGUESCPF

Reu

ROBERTO JOSE SARTORIOCPF

ROSELY DE ARAUJO SARTORIO

REGINA MARIETTA JUNQUEIRA ORTIZ MONTEIRO

ALEXANDRA GEORGIA JUNQUEIRA ORTIZ MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS· OAB SP 329956· CPF 090.***.***-80

Reu:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Outros

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

ANDREA DE MORAES PASSOS· OAB SP 108492· CPF 099.***.***-18

MARCO ANTONIO MAGALHAES MULLER· OAB SP 32875· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLI FRANCO CONSTANTINO ZAGOCPF

Reu

WALDINEI LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELLI FRANCO CONSTANTINO ZAGO· OAB SP 444867· CPF 353.***.***-95

Reu:

FERNANDA LUCIA MOURA DOS SANTOS AZEVEDO· OAB SP 276037· CPF 337.***.***-09

Reu:

BRUNA REGINA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 379000· CPF 373.***.***-03

Reu:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARIANE SUELLEN DE OLIVEIRACPF

PEDRO MARIACPF

ANTONIO MARIA DE ASSISCPF

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES CALDEIRACPF

Reu

JOAO APARECIDO MARIACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR· OAB SP 111508· CPF 015.***.***-08

Autor:

ANTONIO MARIA DE ASSIS· CPF 361.***.***-15

Autor:

SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES· OAB SP 351686· CPF 311.***.***-32

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 11.647,56

Autor

JOSé RIVAIR RAMOSCPF

Reu

FERNANDO CESAR DA SILVACPF

AMELIA DO NASCIMENTO SILVACPF

AGUINALDO DO NASCIMENTOCPF

EDNA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Outros

VALQUIRIA PRIETO· OAB SP 372532· CPF 071.***.***-50

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé RIVAIR RAMOSCPF

Reu

AGUINALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

VALQUIRIA PRIETO· OAB SP 372532· CPF 071.***.***-50

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Reu:

VALQUIRIA PRIETO· OAB SP 372532· CPF 071.***.***-50

Reu:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001029-27.2019.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Rivair Ramos - Aguinaldo do Nascimento e outros - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, conforme petição(ões) de fls. 191/193 e concedo a assistência judiciária. Anote-se. Observo, contudo, que, no âmbito da execução, o acordo, não importa em novação, de sorte que, tão-só, suspende o processo durante o prazo de pagamento... (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENATO RODRIGUES MACIELCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 8.161,27

Autor

IDALINO FERREIRA JUNIORCPF

Reu

DOMINGOS SAVIO SOARES DA SILVACPF

MARIA CELIA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Reu:

SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO· OAB SP 270201· CPF 143.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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