JOSE ROBERTO GOMES PAIVA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 12.728,00

Autor

JOSE ROBERTO GOMES DE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILARCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO· OAB PB 13144· CPF 036.***.***-38

Reu:

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 16681· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 12.728,00

Autor

MUNICIPIO DE PILARCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO GOMES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 16681· CPF 080.***.***-09

Autor:

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO· OAB PB 13144· CPF 036.***.***-38

Reu:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMESCPF

REINALDO VILELA PARANAIBA FILHO

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESCNPJ

MUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO POMPEU PEREIRA· OAB MG 83526

Autor:

MARCO AURELIO CHAUKE PIOVEZAN· OAB MG 146248

Autor:

ANA CLARA VIANA NOGUEIRA· OAB MG 211982

Autor:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897

Autor:

VICTOR CHEBLI DE CASTRO· OAB MG 211062

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA DE MOURA GUERRA ALMEIDA· OAB MG 144249

Reu:

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA

Outros

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

RONDINELE MATIAS DA SILVA· OAB MG 121725· CPF 059.***.***-66

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA VILLELA· OAB MG 134774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMESCPF

MUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Autor:

LARISSA DE MOURA GUERRA ALMEIDA· OAB MG 144249

Autor:

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

Autor:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Reu:

RODRIGO POMPEU PEREIRA· OAB MG 83526

Reu:

MARCO AURELIO CHAUKE PIOVEZAN· OAB MG 146248

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ANA CLARA VIANA NOGUEIRA· OAB MG 211982

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMESCPF

PAULO ROBERTO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797

Autor:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429

Autor:

OTACILIO PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DUARTECPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CIVEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência Judiciária GratuitaAção Civil Pública

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR COUTO DOS REISCPF

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DUARTE

WILSON DE CASSIO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Autor:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Autor:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Reu:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Reu:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Reu:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR COUTO DOS REISCPF

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DUARTE

WILSON DE CASSIO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Autor:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Autor:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Reu:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Reu:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Reu:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré Ademir, intimada para o recolhimento da importância de R$1867,46 a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR COUTO DOS REISCPF

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DUARTE

WILSON DE CASSIO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Autor:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Autor:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Reu:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Reu:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Reu:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré Ademir, intimada para o recolhimento da importância de R$1867,46 a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR COUTO DOS REISCPF

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DUARTE

WILSON DE CASSIO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Autor:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Autor:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Reu:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Reu:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Reu:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré Ademir, intimada para o recolhimento da importância de R$1867,46 a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMESCPF

MARCIO MAJELA PINTOCPF

JOAO BOSCO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CHAUKE PIOVEZAN· OAB MG 146248

Autor:

RONDINELE MATIAS DA SILVA· OAB MG 121725

Autor:

JOSE REIS PEDRO· OAB MG 66971

Autor:

RANGEL GONCALVES

Autor:

VINICIUS CASTRO SABBADINI· OAB MG 145172

+ outros advogados do autor

Reu:

LEO LANER GOMES· OAB MG 23831

Reu:

ALEXANDRE SERRA DE FREITAS· OAB MG 126556

Reu:

DANIELLE CHRISTINE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 78932

Reu:

BRUNA DE BIASO BACHA· OAB MG 143716

Reu:

DIEGO GONCALVES PADILHA· OAB MG 105586

+ outros advogados do reu

Outros

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES; RÉU: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre R. Acórdão. Adv - LEO LANER GOMES, DANIELLE CHRISTINE DE OLIVEIRA COSTA, RUY COSTA, DIEGO GONCALVES PADILHA, JOSE REIS PEDRO, RANGEL GONCALVES MINIELLO, VINICIUS CASTRO SABBADINI, BRUNA DE BIASO BACHA, RONDINELE MATIAS DA SILVA, MARCO AURELIO... (05/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMESCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE TRES CORACOES

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES

Advogados

Autor:

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA

Autor:

JULIANA ANDRADE NOVAES NAKAJIMA· OAB MG 107924

Reu:

ELIZA CIBIEN GUAITOLINI CAL· OAB MG 208625

Outros

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA VILLELA· OAB MG 134774

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES

CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE TRES CORACOES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES

MUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZA CIBIEN GUAITOLINI CAL· OAB MG 208625

Reu:

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE TRES CORACOES

Advogados

Autor:

ELIZA CIBIEN GUAITOLINI CAL· OAB MG 208625

Reu:

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA

Reu:

JULIANA ANDRADE NOVAES NAKAJIMA· OAB MG 107924

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE TRES CORACOES

Advogados

Autor:

ELIZA CIBIEN GUAITOLINI CAL· OAB MG 208625

Reu:

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA

Reu:

JULIANA ANDRADE NOVAES NAKAJIMA· OAB MG 107924

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ

Reu

EMERSON MORI SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CHAUKE PIOVEZAN· OAB MG 146248

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Autor:

JULIANA NAVES FERREIRA E COSTA· OAB MG 94259

Autor:

VINICIUS CASTRO SABBADINI· OAB MG 145172

Autor:

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372

Reu:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544

Reu:

FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA· OAB MG 149305

Outros

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA VILLELA· OAB MG 134774

BRUNA DE BIASO BACHA· OAB MG 143716

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354

LILIAN FERRACIOLI MUSA· OAB MG 183781

FABIO DE OLIVEIRA BRANQUINHO· OAB MG 94041

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356· CPF 090.***.***-24

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356· CPF 090.***.***-24

Último movimento: Publicação (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

Advogados

Autor:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356· CPF 090.***.***-24

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356· CPF 090.***.***-24

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

Advogados

Autor:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356· CPF 090.***.***-24

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356· CPF 090.***.***-24

Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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