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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.955.270,81

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTAO DE CONTAS A PAGAR E RECEBER LTDACNPJ

JOSE ROBERTO MONTECPF

Reu

BANCO FIBRA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTAO DE CONTAS A PAGAR E RECEBER LTDACNPJ

JOSE ROBERTO MONTECPF

Reu

BANCO FIBRA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.419.957,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO DELMONDI· OAB SP 165200· CPF 261.***.***-11

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO· CPF 289.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.626.250,00

Autor

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 8.100,00

Autor

JOSE ROBERTO MONTECPF

Reu

T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MONTECPF

Reu

T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO MONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 66.646,00

Autor

JOSE ROBERTO MONTECPF

MRX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

MARIO CAMAROZANOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Reu:

DARCI NADAL· OAB SP 030731· CPF 065.***.***-87

Reu:

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 030650· CPF 525.***.***-87

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MONTECPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Reu:

DARCI NADAL· OAB SP 030731· CPF 065.***.***-87

Reu:

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 030650· CPF 525.***.***-87

Reu:

RICARDO FELIPE DE MELO· OAB SP 347221· CPF 329.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO MONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DARCI NADAL· OAB SP 030731· CPF 065.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Autor:

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 030650· CPF 525.***.***-87

Autor:

RICARDO FELIPE DE MELO· OAB SP 347221· CPF 329.***.***-77

Reu:

DARCI NADAL· OAB SP 030731· CPF 065.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Reu:

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 030650· CPF 525.***.***-87

Reu:

RICARDO FELIPE DE MELO· OAB SP 347221· CPF 329.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A APURAR

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.302.685,89

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ROBERTO MONTECPF

GESSY MARTINS DE FREITASCPF

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDACNPJ

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 66.645,88

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

MRX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

MARIO CAMAROZANOCPF

JOSE ROBERTO MONTECPF

Advogados

Autor:

DARCI NADAL· OAB SP 30731· CPF 065.***.***-87

Autor:

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 30650· CPF 525.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 43.170,28

Autor

JOSE ROBERTO MONTE OLIVACPF

MARIA HELENA MONTAGNER MONTE OLIVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB SP 398730

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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