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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 4.849,87

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE TINTAS MARQUES LTDA - MECNPJ

JOILSON ALVES DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRACPF

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

TAYRANE MARQUES SOUSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

MARCIA CRISTINA CORREACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

GISELA ROCHA CALDEIRA· OAB MT 26607· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59 (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MARCIA CRISTINA CORREA

Advogados

Autor:

GISELA ROCHA CALDEIRA· OAB MT 26607· CPF 046.***.***-96

Reu:

GISELA ROCHA CALDEIRA· OAB MT 26607· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2005

Distribuição

09/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ROBERTA DA SILVA

CARMELINA ROBERTA DA SILVACPF

CARMEN ROBERTA DA SILVA

DANIEL ROBERTO DA SILVA

JOAO ROBERTO DA SILVA

+ 7 outros

Reu

ANA MATILDE DE FIGUEIREDO

ANITA DE TAL

CARMEN SALOME DOS SANTOS

CLAUDIO BUSTOLIN

JOAO M. R. DOS SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SERGIO MITSUO TAMURA· OAB MT 17150· CPF 805.***.***-53

Autor:

JOSE WILZEM MACOTA· OAB MT 7481· CPF 169.***.***-30

Autor:

ALBERTO ANDRE LASCH· OAB MT 4324· CPF 469.***.***-49

Reu:

SERGIO MITSUO TAMURA· OAB MT 17150· CPF 805.***.***-53

Reu:

JOSE WILZEM MACOTA· OAB MT 7481· CPF 169.***.***-30

Reu:

ALBERTO ANDRE LASCH· OAB MT 4324· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Documento (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

JOAO PEDROSA GOMESCPF

IRMAOS PEDROSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KELLY OHANA DA SILVA FACANHA· OAB PA 22965· CPF 992.***.***-00

Reu:

ESMERALDA PEDROSA GOMES· OAB PA 8950· CPF 423.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

IRMAOS PEDROSA LTDACNPJ

JOAO PEDROSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

KELLY OHANA DA SILVA FACANHA· OAB PA 22965· CPF 992.***.***-00

Autor:

ESMERALDA PEDROSA GOMES· OAB PA 8950· CPF 423.***.***-00

Reu:

KELLY OHANA DA SILVA FACANHA· OAB PA 22965· CPF 992.***.***-00

Reu:

ESMERALDA PEDROSA GOMES· OAB PA 8950· CPF 423.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

IRMAOS PEDROSA LTDACNPJ

JOAO PEDROSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

KELLY OHANA DA SILVA FACANHA· OAB PA 22965· CPF 992.***.***-00

Autor:

ESMERALDA PEDROSA GOMES· OAB PA 8950· CPF 423.***.***-00

Reu:

KELLY OHANA DA SILVA FACANHA· OAB PA 22965· CPF 992.***.***-00

Reu:

ESMERALDA PEDROSA GOMES· OAB PA 8950· CPF 423.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador João Batista Lopes do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL N° 0800006-70.2024.8.14.0097 ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] APELANTE(S): JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA APELADO(S/AS): IRMAOS PEDROSA LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012, caput,... (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 14.625,00

Autor

ISABEL CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA

JONILDO OLIVEIRA DE ARAUJO FILHO

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MAPFRE VERA CRUZ S/A

Advogados

Autor:

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA· OAB PB 19178· CPF 008.***.***-63

Autor:

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE MORAIS· OAB PB 20906· CPF 601.***.***-04

Reu:

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 20111· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

CENTRAL DE INQUERITOS DE PAULISTA

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

Reu

EVERTON GOMES DA SILVA

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVACPF

EVERTON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SERGIO RICARDO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 43229· CPF 022.***.***-06

Reu:

CLEYTON CARLOS EUSTAQUIO DOS SANTOS· OAB PE 42177· CPF 068.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON GOMES DA SILVACPF

Reu

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 43229· CPF 022.***.***-06

Autor:

CLEYTON CARLOS EUSTAQUIO DOS SANTOS· OAB PE 42177· CPF 068.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA PERRONE· OAB RJ 094869· CPF 009.***.***-69

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 17.791,20

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 17.791,20

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0003637-54.2024.4.05.8305 AUTOR: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal Titular desta 32ªVF/SJPE: (a) ficam as partes intimadas da elaboração do(s) ofício(s) requisitório(s) anexos; (b... (11/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE CAPANEMA

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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