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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 1.186.389,77

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SPRESSAOCPF

MARIA CRISTINA SPRESSAO DORETTTOCPF

KIUTI ALIMENTOS LTDACNPJ

ALCIDES SPRESSAOCPF

ALCIDES SPRESSAO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DAIANE XAVIER DE SOUZA· OAB SP 328540· CPF 366.***.***-62

Reu:

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI· OAB SP 123642· CPF 100.***.***-95

Reu:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI· OAB SP 118875· CPF 130.***.***-54

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RUMO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LÍGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Autor:

THIAGO LOZANO SPRESSÃO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Autor:

LETÍCIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Autor:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 59554· CPF 051.***.***-01

Autor:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Reu:

LÍGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Reu:

THIAGO LOZANO SPRESSÃO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Reu:

LETÍCIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 59554· CPF 051.***.***-01

Reu:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Retirada (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 4.820.932,77

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOZANO SPRESSAO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Autor:

LIGIA RIGINI DA SILVEIRA· CPF 290.***.***-03

Outros

LIGIA RIGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA APELADO: ESTADO DO PIAUI, FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0805658-35.2018.8.18.0140 Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal re... (14/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 4.820.932,77

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

THIAGO LOZANO SPRESSAO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Autor:

LIGIA RIGINI DA SILVEIRA· CPF 290.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Reu

ESTADO DO PIAUI

FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

THIAGO LOZANO SPRESSAO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Autor:

LIGIA RIGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Reu:

THIAGO LOZANO SPRESSAO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Reu:

LIGIA RIGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Reu

ESTADO DO PIAUI

FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

THIAGO LOZANO SPRESSAO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Autor:

LIGIA RIGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Reu:

THIAGO LOZANO SPRESSAO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Reu:

LIGIA RIGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Advogado(s) do reclamante: THIAGO LOZANO SPRESSAO, LIGIA RIGINI DA SILVEIRA EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI, FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIB... (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

RUMO S.ACNPJ

Reu

RUMO S.ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

THIAGO LOZANO SPRESSÃO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RUMO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Autor:

THIAGO LOZANO SPRESSÃO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Autor:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 59554· CPF 051.***.***-01

Autor:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Reu:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Reu:

THIAGO LOZANO SPRESSÃO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Reu:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 59554· CPF 051.***.***-01

Reu:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2543884/SP (2024/0006024-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RUMO S.A ADVOGADOS: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 LETÍCIA RAMIRES PELISSON - SP257436 THIAGO LOZANO SPRESSÃO - SP331629 RENAN SILVA SOUZA - DF059554 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RUMO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Autor:

THIAGO LOZANO SPRESSÃO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Autor:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 59554· CPF 051.***.***-01

Autor:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Reu:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Reu:

THIAGO LOZANO SPRESSÃO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Reu:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 59554· CPF 051.***.***-01

Reu:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 107.251,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EFICIENCIA MARILIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO LOZANO SPRESSÃO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Reu:

DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA· OAB SP 337773· CPF 381.***.***-31

Reu:

CAMILLA PUGLIESE UDILOFF· CPF 468.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

01/09/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BRUDNIEWSKI· OAB SP 234686· CPF 223.***.***-50

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Autor:

INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA· CPF 470.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDA KLARGE SOARES· CPF 411.***.***-40

Autor:

THIAGO LOZANO SPRESSÃO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Autor:

LEANDRO BRUDNIEWSKI· OAB SP 234686· CPF 223.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BRUDNIEWSKI· OAB SP 234686· CPF 223.***.***-50

Autor:

INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA· OAB SP 447370

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: CLARO S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA - SP447370, LEANDRO BRUDNIEWSKI - SP234686, LIGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 IMPETRADO: MINISTERIO DA FAZENDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO DE LIQUIDAÇÃO Certifico e dou fé que foi cumprido o determinado no r. despacho ID 330667327 (TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EM FAVOR DA PARTE IMPETRANTE), conforme documentos da Caixa Econômica Federal – CEF juntad... (09/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

01/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BRUDNIEWSKI· OAB SP 234686· CPF 223.***.***-50

Autor:

INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA· OAB SP 447370

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Advogados

Autor:

DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA· OAB SP 337773· CPF 381.***.***-31

Autor:

THIAGO LOZANO SPRESSÃO· OAB SP 331629· CPF 396.***.***-61

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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