JOSE ROBERTO XAVIER FONSECA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 36.565,98

Autor

ELSON REZENDE DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE ROBERTO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 12452· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO· OAB MT 21536· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 36.481,70

Autor

JOSE ROBERTO XAVIERCPF

Reu

ELSON REZENDE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ROBERTO XAVIER

Advogados

Autor:

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO· OAB MT 21536· CPF 972.***.***-72

Autor:

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 12452· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO· OAB MT 21536· CPF 972.***.***-72

Reu:

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 12452· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elson Rezende de Oliveira Réu: José Roberto Xavier ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1010347-93.2017 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc... ELSON REZENDE DE OLIVEIRA, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de JOSÉ ROBERTO XAVIER, com qualificação nos autos e após devidamente p... (10/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ROBERTO XAVIER

Advogados

Autor:

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO· OAB MT 21536· CPF 972.***.***-72

Autor:

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 12452· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO· OAB MT 21536· CPF 972.***.***-72

Reu:

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 12452· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Documento (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PMERJ 85965 - BRUNO MUSSEL

PMERJ 68229 - FERNANDO LAMAS ESTEVES

PMERJ 99272 - HANS MILER PASSOS

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

+ 1 outros

Reu

DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEICAO

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE PETROPOLIS ( 800 )

Advogados

Reu:

CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO· OAB RJ 212232· CPF 145.***.***-05

Reu:

MICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 241073· CPF 156.***.***-67

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEICAO

Último movimento: Inclusão em pauta (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ROBERTO XAVIER

Advogados

Autor:

STENIO SOUTELO NOBREGA· OAB RJ 133727· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO XAVIER

Advogados

Autor:

ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA· OAB SP 289312· CPF 271.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO XAVIER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBERTO EDSON IGNÁCIO· OAB SP 309508

Reu:

ROBERTO EDSON IGNÁCIO· OAB SP 309508

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (04/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.390,24

Autor

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

ROGERIO TAVARES VERDOLINCPF

PAULO ALEXANDRE MACHADOCPF

+ 27 outros

Reu

ANDRE GOMES CARDOSOCPF

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOSCPF

ALVARO AUGUSTO HUET DE BACELLARCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

ACIR VASSALLO VIDALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Reu:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Reu:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RJ 176415· CPF 721.***.***-20

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOSCPF

ALVARO AUGUSTO HUET DE BACELLARCPF

ANDRE GOMES CARDOSOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5043601982020402510120250328134829 (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOSCPF

ALVARO AUGUSTO HUET DE BACELLARCPF

ANDRE GOMES CARDOSOCPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RJ 176415· CPF 721.***.***-20

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TAVARES VERDOLINCPF

WELLINGTON FERREIRA FERNANDES COUTINHOCPF

OSIAS APPELCPF

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

+ 36 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

+ 36 outros

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RS 126294· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048134662021402510120250924070149 (24/09/2025)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO HOLZ· OAB ES 038225· CPF 153.***.***-20

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048134662021402510120240806124229 (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TAVARES VERDOLINCPF

WELLINGTON FERREIRA FERNANDES COUTINHOCPF

OSIAS APPELCPF

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

+ 36 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

+ 36 outros

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RJ 176415· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048134662021402510120250924070149 (24/09/2025)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO HOLZ· OAB RJ 246226· CPF 153.***.***-20

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048134662021402510120240806124229 (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 24.390,24

Autor

FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHACPF

HELIO DE BARROS PINTOCPF

HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIROCPF

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVACPF

INEZ RANGEL CARDOSOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO HOLZ· OAB RJ 246226· CPF 153.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 690 (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVACPF

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOSCPF

AUGUSTO PORTUGAL FILHOCPF

CARLOS GONCALVES FILHOCPF

ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTOCPF

+ 36 outros

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHACPF

HELIO DE BARROS PINTOCPF

HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIROCPF

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVACPF

INEZ RANGEL CARDOSOCPF

+ 36 outros

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RJ 176415· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048114752021402510120250521120251 (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHACPF

HELIO DE BARROS PINTOCPF

HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIROCPF

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVACPF

INEZ RANGEL CARDOSOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO HOLZ· OAB RJ 246226· CPF 153.***.***-20

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (03/09/2025)

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