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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Reu:

AVANI BULHOES CARVALHO· CPF 292.***.***-91

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JOSÉ RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 065717

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806846/BA (2024/0444725-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES ADVOGADOS: MICHAEL NERY FAHEL - BA027013 VICTOR COSTA CAMPELO - BA039708 JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA017799 JOSÉ RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES - BA065717 AGRAVADO: BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ADVOGADOS: CRISTIANO BOMFIM BIANCA PELLEGRINO HILARIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES à de... (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· CPF 048.***.***-73

Reu:

CRISTIANO BOMFIM

Reu:

BIANCA PELLEGRINO HILARIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59. (20/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEJANIRA ROMANA DE ASSUNCAOCPF

Reu

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA FERREIRA· OAB BA 33511· CPF 024.***.***-50

Reu:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de DEJANIRA ROMANA DE ASSUNCAO em 17/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEJANIRA ROMANA DE ASSUNCAOCPF

Reu

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA FERREIRA

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Reu:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2023 (12/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO SANTIAGO SANTOSCPF

EDMUNDO SILVA ARAUJOCPF

MARCOS LUIS CASTRO GUIMARAESCPF

JOSE ALICIO SILVA SANTOSCPF

PAULO SERGIO MARQUES DE SOUZACPF

+ 6 outros

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

PARANAPANEMA S/ACPF

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA FERREIRA· OAB BA 33511· CPF 024.***.***-50

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 17432· CPF 938.***.***-04

Reu:

MANUELA BASTOS SIMOES· OAB BA 17758· CPF 968.***.***-15

Reu:

ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA· OAB BA 28627· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jutai Messias Ferreira Brito Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717) Exequente: Joceval Da Silva Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717) Exequente: Eudes Santos De Sousa Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0565770-69.2017.8.05.0001 Cumprimento... (28/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS BATISTA FRANCACPF

CLAUDIONOR CASAIS MENDESCPF

EDMUNDO SILVA ARAUJOCPF

EUDES SANTOS DE SOUSACPF

JOCEVAL DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

PARANAPANEMA S/ACPF

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

JUTAI MESSIAS FERREIRA BRITOCPF

JOCEVAL DA SILVACPF

EUDES SANTOS DE SOUSACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA FERREIRA

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Autor:

MANUELA BASTOS SIMOES· OAB BA 17758· CPF 968.***.***-15

Autor:

ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA· OAB BA 28627· CPF 024.***.***-71

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELA BASTOS SIMOES· OAB BA 17758· CPF 968.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 17432· CPF 938.***.***-04

Reu:

ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA· OAB BA 28627· CPF 024.***.***-71

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/12/2023 (14/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 116.764,14

Autor

ADELMO MENEZES DE AGUIARCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

PARANAPANEMA S/ACPF

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA FERREIRA· OAB BA 33511· CPF 024.***.***-50

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA· OAB BA 28627· CPF 024.***.***-71

Reu:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ADELMO MENEZES DE AGUIAR em 17/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 116.764,14

Autor

ADELMO MENEZES DE AGUIARCPF

PARANAPANEMA S/ACPF

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

PARANAPANEMA S/ACPF

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

ADELMO MENEZES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Autor:

BIANCA MOREIRA FERREIRA

Autor:

ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA· OAB BA 28627· CPF 024.***.***-71

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA· OAB BA 28627· CPF 024.***.***-71

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

BIANCA MOREIRA FERREIRA

Reu:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2024 (18/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLIZ DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Orliz Dos Santos Santana Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Impetrado: Agencia Estadual De Desfesa Agropecuaria Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0354841-97.2013.8.05.0001 Mandado De Segu... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLIZ DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ORLIZ DOS SANTOS SANTANA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO BASTOS CARDOSOCPF

Reu

SECRETARIO DE AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AGRICULTURA

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO BASTOS CARDOSOCPF

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AGRICULTURA

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AGRICULTURA

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCISCO BASTOS CARDOSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE SA

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

ADMILSON CLAUDIO ZACARIAS DE SOUSACPF

ADJAR MANOEL DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTROCPF

CARLOS HENRIQUE MIMOSO DEIROCPF

DAVI SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

BIANCA MOREIRA FERREIRA

Reu:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2025 (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO DEMOCRITO DE SA CAIRES em 31/07/2025 23:59. (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

PAULO DEMOCRITO DE SA CAIRESCPF

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA TOURINHO SILVEIRA CASTROCPF

LUISA NAMI GODOYCPF

PEDRO LUIS LIMACPF

RAQUEL DE GOES PONTES GONDIM CABRAL DE VASCONCELOSCPF

RODOLFO CURCIO LOCATELLICPF

+ 1 outros

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Andrea Cristina Gouveia Sales Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Apelado: Bahia Assembleia Legislativa Advogado: Yuri Ubaldino Rocha Soares (OAB:BA719-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0532888-20.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vic... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Reu:

CRISTIANO BOMFIM

Reu:

BIANCA PELLEGRINO HILARIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59. (20/07/2024)

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