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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE UBIRAJARA BATISTA DE CASTRO

ELIANA BOSSOK DE CASTRO

Reu

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

GUSTAVO ROSA BARIONICPF

APOLIENE FRANCO DE ARRUDA

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PR 74716· CPF 054.***.***-06

Reu:

AGENOR DOMINGOS LOVATO COGO JUNIOR· OAB PR 22158· CPF 730.***.***-49

Reu:

ALBERTO MELHADO RUIZ· OAB PR 8640· CPF 281.***.***-68

Outros

RAFAEL SANTANA MENDES PEREIRA· OAB PR 52739· CPF 003.***.***-98

MARIA CELIA NOGUEIRA PINTO E BORGO· OAB PR 38258· CPF 286.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

APOLIENE FRANCO DE ARRUDA

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Reu

ELIANA BOSSOK DE CASTRO

JOSE UBIRAJARA BATISTA DE CASTRO

GUSTAVO ROSA BARIONICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA MENDES PEREIRA· OAB PR 52739· CPF 003.***.***-98

Reu:

LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PR 74716· CPF 054.***.***-06

Reu:

ALBERTO MELHADO RUIZ· OAB PR 8640· CPF 281.***.***-68

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

13/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA HELEN MAIA· OAB MA 17642· CPF 018.***.***-05

Reu:

CAMILLA HELEN MAIA· OAB MA 17642· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Definitivo (11/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 13.277,88

Autor

VANESSA MARIA DE CARVALHO CIVINSKICPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

PRESIDENTE - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Reu:

JOAO HENRIQUE BLASI· CPF 341.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 612.***.***-68

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Reu:

RUBENS SCHULZ· CPF 382.***.***-91

Reu:

HERNEUS JOAO DE NADAL· CPF 195.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

TÁRCIO AURÉLIO MONTEIRO DE MELO· OAB SC 061261

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA MARIA DE CARVALHO CIVINSKICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Reu:

TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO· CPF 007.***.***-26

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-35

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Invalidez PermanenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

Reu

2. VANESSA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 21365· CPF 036.***.***-20

Autor:

MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 9199· CPF 888.***.***-87

Autor:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 28700· CPF 050.***.***-92

Autor:

TÁRCIO AURÉLIO MONTEIRO DE MELO· OAB SC 61261

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 32421· CPF 340.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 21365· CPF 036.***.***-20

Reu:

MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 9199· CPF 888.***.***-87

Reu:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 28700· CPF 050.***.***-92

Reu:

TÁRCIO AURÉLIO MONTEIRO DE MELO· OAB SC 61261

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 32421· CPF 340.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARILSON MIGUEL BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 612.***.***-68

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Reu:

RUBENS SCHULZ· CPF 382.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (06/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Processo Disciplinar / SindicânciaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARILSON MIGUEL BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (06/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 11.505,00

Autor

JANAINA DA CUNHA CRUZCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA WINIEMKO VOLLINO· OAB RS 076380· CPF 007.***.***-07

Autor:

WILLIAM ILTON DE SOUZA· OAB RS 091030· CPF 006.***.***-32

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 612.***.***-68

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DA CUNHA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARILIA CLARA POY OLMICPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELO BORGES· OAB SC 011722· CPF 507.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS MULLER BORGES· OAB SC 030072· CPF 050.***.***-00

Reu:

JOAO HENRIQUE BLASI· CPF 341.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 612.***.***-68

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Reu:

RUBENS SCHULZ· CPF 382.***.***-91

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (06/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA CLARA POY OLMICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE ZIPPERERCPF

ZULEICA ZIPPERER FRIEDRICHCPF

ZAIRA ZIPPERER SCHROEDERCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

DANIELLE PACHECO WEIHERMANN· OAB SC 012936· CPF 710.***.***-20

Autor:

ROBERTO MALLON JUNIOR· OAB SC 033161· CPF 048.***.***-84

Autor:

DORIANA HAABEN· OAB SC 009261· CPF 682.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 612.***.***-68

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SABRINA MAGALHAES RODRIGUES ANDRADECPF

Reu

PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 612.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTUR CESAR DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

1 VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 016175· CPF 461.***.***-44

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 612.***.***-68

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Reu:

CID JOSE GOULART JUNIOR· CPF 415.***.***-91

Reu:

GETULIO CORREA· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTUR CESAR DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2024)

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