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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 124.400,00

Autor

CLEMENTINA OVELAR CARDOZOCPF

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES· OAB MS 7375· CPF 448.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 124.400,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CLEMENTINA OVELAR CARDOZO

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAICNPJ

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

CLEMENTINA OVELAR CARDOZO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES· OAB MS 7375· CPF 448.***.***-53

Autor:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885· CPF 854.***.***-00

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885· CPF 854.***.***-00

Reu:

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES· OAB MS 7375· CPF 448.***.***-53

Reu:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072

Último movimento: Ato de intimação recebido - Defensoria Pública (DPGE) (17/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMENTINA OVELAR CARDOZOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI

Reu

CLEMENTINA OVELAR CARDOZOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES· OAB MS 7375· CPF 448.***.***-53

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885· CPF 854.***.***-00

Autor:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES· OAB MS 7375· CPF 448.***.***-53

Reu:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885· CPF 854.***.***-00

Reu:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMENTINA OVELAR CARDOZOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI

Reu

CLEMENTINA OVELAR CARDOZOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES· OAB MS 7375· CPF 448.***.***-53

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885· CPF 854.***.***-00

Autor:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES· OAB MS 7375· CPF 448.***.***-53

Reu:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885· CPF 854.***.***-00

Reu:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Clementina Ovelar Cardozo DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelante: Sociedade Amigos de Amambai Advogado: Odil Cléris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Advogado: José Wilian Silveira Domingues (OAB: 16072A/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Su... (05/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 26.771,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ELISANDRO ANTONIO PERETTO· OAB RS 70457· CPF 997.***.***-15

FLAVIA YUKI SHIMONISHI· OAB MS 16229· CPF 008.***.***-10

DR. JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/09/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 26.771,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 26.771,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROSA AMORIM LTDACNPJ

AUTO POSTO MONTE CARLO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO POSTO MONTE CARLO LTDACNPJ

RICARDO ROSA AMORIM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALDIR JOSÉ LUIZ· OAB MS 010958· CPF 807.***.***-49

Reu:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 020673· CPF 042.***.***-32

Reu:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 016072· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MONTE CARLO LTDACNPJ

Reu

RICARDO ROSA AMORIM EIRELI

Advogados

Autor:

VALDIR JOSÉ LUIZ· OAB MS 10958· CPF 807.***.***-49

Autor:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 20673· CPF 042.***.***-32

Autor:

JOSE WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Autor:

VALDIR JOSÉ LUIZ· OAB MS 010958· CPF 807.***.***-49

Autor:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 020673· CPF 042.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR JOSÉ LUIZ· OAB MS 10958· CPF 807.***.***-49

Reu:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 20673· CPF 042.***.***-32

Reu:

JOSE WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Reu:

VALDIR JOSÉ LUIZ· OAB MS 010958· CPF 807.***.***-49

Reu:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 020673· CPF 042.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICARDO ROSA AMORIM EIRELI, AUTO POSTO MONTE CARLO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA - MS20673 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE WILIAN SILVEIRA DOMINGUES - MS16072-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VALDIR JOSE LUIZ - MS10958 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://ww... (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 15.146,36

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VARGAS MACEDOCPF

Reu

VALMOR FLORES PINTOCPF

CELSO LUIS VOGELCPF

RIEDI, ALVES & GOMES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE GOMES· OAB MS 14750

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 15.146,36

Autor

RICARDO VARGAS MACEDOCPF

Reu

VALMOR FLORES PINTOCPF

CELSO LUIS VOGELCPF

RIEDI, ALVES & GOMES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE GOMES· OAB MS 14750

Último movimento: Incidente em Processamento (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 7.129,79

Autor

IVAN RAMAO MIRANDA FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Autor:

VALDIR JOSE LUIZ· OAB MS 10958· CPF 807.***.***-49

Autor:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 20673· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 3.015,55

Autor

LUBFIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GONCALVES & ROSA-ME (AUTO PECAS RG-ME)CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROMEIRO RODRIGUES· CPF 859.***.***-00

Autor:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 148.622,81

Autor

FERMINO AURéLIO ESCOBAR FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Reu:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 713,58

Autor

IVONE APARECIDA FERRO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR JOSE LUIZ· OAB MS 10958· CPF 807.***.***-49

Autor:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Autor:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 20673· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

DepósitoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE APARECIDA FERRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI

Advogados

Autor:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Autor:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 20673· CPF 042.***.***-32

Autor:

VALDIR JOSE LUIZ· OAB MS 10958· CPF 807.***.***-49

Reu:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Reu:

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA· OAB MS 20673· CPF 042.***.***-32

Reu:

VALDIR JOSE LUIZ· OAB MS 10958· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MIRIAM DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Reu:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 2.842,74

Autor

ADRIELMA TOLEDO VALENCUELACPF

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES· OAB MS 16072· CPF 011.***.***-48

Autor:

VALDIR JOSE LUIZ· OAB MS 10958· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/02/2026)

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