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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KEILA MAGALHAES DE SOUZACPF

ANTONIO GOMES DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 025574

Outros

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 034322

PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA· OAB DF 033846

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GOMES DA COSTA NETOCPF

KEILA MAGALHAES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KEILA MAGALHAES DE SOUZACPF

ANTONIO GOMES DA COSTA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 028099· CPF 013.***.***-62

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· CPF 005.***.***-32

Reu:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEILA MAGALHAES DE SOUZACPF

ANTONIO GOMES DA COSTA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GOMES DA COSTA NETOCPF

KEILA MAGALHAES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 028099· CPF 013.***.***-62

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· CPF 005.***.***-32

Reu:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (06/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GOMES DA COSTA NETOCPF

KEILA MAGALHAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (10/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KEILA MAGALHAES DE SOUZACPF

ANTONIO GOMES DA COSTA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO

Reu:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 020316

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILA SANTANA PEREIRA SANTOSCPF

ADVAN DE JESUS SANTOSCPF

AGUIMAR ARAUJO DA CRUZCPF

ALAN CEZAR DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000101742017805026420250929180323 (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VALQUIRIA BORGES DE MELOCPF

UERLESON DANTAS DOS SANTOSCPF

SUSIANE CONCEICAO BRAGACPF

SAMIRA MUNIZ FERREIRACPF

ROSANA PAIXAO DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Reu

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE UBAITABA

PREFEITO

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· CPF 005.***.***-32

Reu:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· CPF 019.***.***-31

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE UBAITABA

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

PREFEITO

Reu

ALAN CEZAR DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOSCPF

COSME BARRETO CONCEICAOCPF

DARLENE MARIA DOS SANTOSCPF

FABIANA CARDOSO RAMOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· CPF 005.***.***-32

Autor:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· CPF 019.***.***-31

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILA SANTANA PEREIRA SANTOSCPF

ADVAN DE JESUS SANTOS

AGUIMAR ARAUJO DA CRUZCPF

ALAN CEZAR DOS SANTOS

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOS

+ 28 outros

Reu

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHOCPF

MUNICIPIO DE UBAITABA

PREFEITO

Advogados

Autor:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Autor:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA - Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC Processo nº 8000101-74.2017.8.05.0264 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e o... (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 24.258,00

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELLE PESTANA GODOI em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 24.258,00

Autor

ADIAN FERREIRA DA SILVACPF

CREZILDA CELESTINA FERREIRACPF

VALDINEA PEREIRA DE JESUSCPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA-COELBA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ADIAN FERREIRA DA SILVACPF

CREZILDA CELESTINA FERREIRACPF

VALDINEA PEREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Autor:

MICHELLE PESTANA GODOI· OAB BA 40701· CPF 821.***.***-04

Reu:

MICHELLE PESTANA GODOI· OAB BA 40701· CPF 821.***.***-04

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 155.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS MOREIRA em 29/08/2025 23:59. (25/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 155.000,00

Autor

ANA CRISTINA REIS MOREIRACPF

Reu

LUIS CLAUDIO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 8276· CPF 279.***.***-78

Reu:

MARLY VIEIRA DE CAMARGO· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 109.021,10

Autor

JOSE NILTON LEMOS VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

FLORDILON PEREIRA SANTOS· OAB BA 62249· CPF 330.***.***-34

Reu:

JHONATA MELO REIS· OAB BA 79171· CPF 078.***.***-88

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE NILTON LEMOS VIANA em 04/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JOSELITA PAULO DE SANTANA

JUSSITELMA GALVAO SALOMAO

MARIA JOSELITA PAULO DE SOUZACPF

JUSSITELMA GALVAO SALOMAO MORENO NUNESCPF

JACQUELINE GALVAO SALOMAO

+ 1 outros

Reu

O MUNICIPIO DE UBAITABA-BA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL ASCLEPIADES DE ALMEIDA QUEIROZ

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO· OAB BA 10014· CPF 061.***.***-04

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Reu:

RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 15647· CPF 224.***.***-87

Reu:

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB BA 31644· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 17/07/2024. (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 7.060,00

Autor

JOSELIA ANUNCIACAO DA NATIVIDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO OLIVEIRA GUEDES· OAB BA 37043· CPF 980.***.***-91

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 03/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 7.060,00

Autor

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Reu

JOSELIA ANUNCIACAO DA NATIVIDADECPF

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

ALVARO OLIVEIRA GUEDES· OAB BA 37043· CPF 980.***.***-91

Reu:

HELLINOR DIAS DOCILIO SANTOS· OAB BA 76184· CPF 077.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOELMA ALVES NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA· OAB BA 10342· CPF 096.***.***-87

Autor:

THAIS BOMFIM DE SANTANA· OAB BA 40613· CPF 999.***.***-20

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JOELMA ALVES NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 16.793,63

Autor

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

MUNICIPIO DE UBAITABA

Reu

ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alexandre Negri De Almeida Exequente: Municipio De Ubaitaba Advogado: Jose Silvestre Dos Santos Netto (OAB:BA25574) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000955-15.2014.8.05.0264 Órgã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA SENTENÇA 000095... (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NIVALDO LUCIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO· OAB BA 39400· CPF 651.***.***-20

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 06/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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