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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 1.012.119,27

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEPCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOMBRIO

Advogados

Reu:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 025270· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 01/12/2025 para recurso (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.012.119,27

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

JOSE TADEU DOS SANTOS· CPF 178.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04 (08/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (AGRAVANTE)

2. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (AGRAVANTE)

4. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

3. MUNICIPIO DE SOMBRIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 25270· CPF 041.***.***-80

Autor:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 025270· CPF 041.***.***-80

Reu:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 25270· CPF 041.***.***-80

Reu:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 025270· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Remessa (cumpridos) (16/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PEDRO SANTOS DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ TADEU DOS SANTOS· OAB SC 018663· CPF 178.***.***-25

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO010 (28/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Entidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOSÉ TADEU DOS SANTOS· OAB SC 018663· CPF 178.***.***-25

Reu:

EDUARDO ROVARIS· OAB SC 019395· CPF 621.***.***-91

Reu:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 025270· CPF 041.***.***-80

Reu:

GUILHERME SCHERER MOUTINHO· OAB SC 052795· CPF 048.***.***-31

Reu:

DIOSEFER TOMASI DE LIMA· OAB SC 045481· CPF 062.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Profissionais de ApoioEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0102) - processo: 40030471220168240000 (23/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OLGA AMALIA NAPOLEAO RAUPPCPF

FULVIO DE MELO RAUPPCPF

Reu

MARCIO DA ROSA DAMASIOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE DE MATOS COLARES· CPF 051.***.***-79

Outros

JOSÉ TADEU DOS SANTOS· OAB SC 018663· CPF 178.***.***-25

Último movimento: Despacho (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADILSON MACHADO SANT ANACPF

Reu

PEDRO BOSSE NETOCPF

NORTON SCHEFFER SIMAOCPF

NATALIA SCHEFFER SIMAOCPF

MARIA DA GLORIA SIMAO DE CARVALHOCPF

LUIZ ALVARO SIMAOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CORREIA COELHO· OAB SC 057000· CPF 094.***.***-12

Autor:

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SC 051763· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 94.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

CARLOTA RAUPPCPF

Outros

JOSÉ TADEU DOS SANTOS· OAB SC 018663· CPF 178.***.***-25

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 (20/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 94.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

CARLOTA RAUPPCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Reu:

JOSÉ TADEU DOS SANTOS· OAB SC 018663· CPF 178.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (13/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ENECI BORBA GOMESCPF

Reu

MARILVA MAGALI LUMERTZ FRANCISCOCPF

ANA MARIA LUMERTZ

ANA DAVINA LUMMERTZCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ TADEU DOS SANTOS· OAB SC 018663· CPF 178.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAUA DUARTE PATRICIO

JOICE DUARTE MACHADO PATRICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386· CPF 003.***.***-50

Reu:

JOSÉ TADEU DOS SANTOS· OAB SC 018663· CPF 178.***.***-25

Reu:

EDUARDO ROVARIS· OAB SC 019395· CPF 621.***.***-91

Reu:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 025270· CPF 041.***.***-80

Reu:

GUILHERME SCHERER MOUTINHO· OAB SC 052795· CPF 048.***.***-31

Reu:

KELE DA SILVA SERAFIN· OAB RS 100533· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SERGIO QUARTIERO EVARISTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

NALVA APARECIDA BORGES PAGANI· OAB SC 036109· CPF 057.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS COUTO BRAGA· OAB RS 018378· CPF 010.***.***-15

Reu:

EDERSON GOMES GUBERT· OAB SC 033958· CPF 041.***.***-52

Reu:

JOSÉ TADEU DOS SANTOS· OAB SC 018663· CPF 178.***.***-25

Reu:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 025270· CPF 041.***.***-80

Reu:

GUILHERME SCHERER MOUTINHO· OAB SC 052795· CPF 048.***.***-31

Reu:

KELE DA SILVA SERAFIN· OAB RS 100533· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 167.496,17

Autor

DIRCEU RIBEIRO LUMERTZCPF

Reu

OSMAR MATIAS RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Outros

RENAM DE LIMA SCANDOLARA· OAB SC 066628· CPF 068.***.***-89

NELSON BERTOLDO FRANCISCO· OAB SC 031935· CPF 557.***.***-34

JOSÉ TADEU DOS SANTOS· OAB SC 018663· CPF 178.***.***-25

CLOVIS DE LUCCA GERMANN· OAB SC 016626· CPF 625.***.***-15

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8068051, Subguia 4122911 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 654,25 (05/09/2024)

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