JOSE TAVARES MOREIRA MICROEMPRESA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 2.285.216,66

Autor

ELIZABETH APARECIDA CORADI DA SILVACPF

FRIPISA FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACPF

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 010250· CPF 168.***.***-49

Reu:

JOSE TAVARES MOREIRA· CPF 195.***.***-15

Reu:

JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA· OAB CE 008151· CPF 219.***.***-63

Outros

LUAM ROCHA DE LIMA· OAB RJ 237281

PATRICIA DA SILVA DUARTE· OAB RJ 231792· CPF 124.***.***-16

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ· OAB RJ 186727· CPF 104.***.***-80

LEONARDO PINHEIRO LIMA· OAB RJ 187369· CPF 128.***.***-54

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SACNPJ

Reu

FRIPISA FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACPF

ELIZABETH APARECIDA CORADI DA SILVACPF

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 2.285.216,66

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

FRIPISA FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACPF

ELIZABETH APARECIDA CORADI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116

Reu:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 010250· CPF 168.***.***-49

Último movimento: Remessa (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO MOREIRA DE SOUZA

CHRISTOPHER ANTUNIS PINTO DE MESQUITA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Autor:

LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA· OAB CE 11866· CPF 434.***.***-15

Autor:

CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA· OAB CE 20828· CPF 634.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197365232 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2005

Distribuição

22/08/2005

Valor

R$ 101.889,37

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE GERARDO VASCONCELOSCPF

JOSE EXPEDITO DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA VASCONCELOSCPF

MARIA VANDERLI DE SOUSA DOS SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO DE FREITASCPF

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026. Documento: 193639289 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 101.889,37

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE GERARDO VASCONCELOSCPF

JOSE EXPEDITO DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA VASCONCELOSCPF

MARIA VANDERLI DE SOUSA DOS SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO· OAB CE 16196· CPF 132.***.***-68

Autor:

FLAVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 17798· CPF 890.***.***-04

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB CE 27660· CPF 619.***.***-87

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

EVA CECILIA LOPES DIAS· OAB CE 35455· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 350,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0071037-38.2006.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 350,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE EDSON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Reu:

JOSE ERLANIO RODRIGUES· OAB CE 12855· CPF 223.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE EDSON FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Autor:

JOSE ERLANIO RODRIGUES· OAB CE 12855· CPF 223.***.***-91

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Reu:

JOSE ERLANIO RODRIGUES· OAB CE 12855· CPF 223.***.***-91

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3263549/CE (2026/0184691-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: JOSE EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSÉ ERLANIO RODRIGUES - CE012855 JOSE TAVARES MOREIRA - CE008481 INTERESSADO: IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2026. (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE EDSON FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Autor:

JOSE ERLANIO RODRIGUES· OAB CE 12855· CPF 223.***.***-91

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Reu:

JOSE ERLANIO RODRIGUES· OAB CE 12855· CPF 223.***.***-91

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3263549/CE (2026/0184691-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: JOSE EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSÉ ERLANIO RODRIGUES - CE012855 JOSE TAVARES MOREIRA - CE008481 INTERESSADO: IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2026. (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 13.060,00

Autor

EULER CORIOLANO COSTACPF

Reu

FRANCISCO NILTIER TELESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA GESSIANE DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 17431· CPF 821.***.***-34

Reu:

EUGENIA GOMES SOARES RODRIGUES· OAB CE 34304· CPF 049.***.***-13

Reu:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Reu:

MARCELO TEIXEIRA DE ALCANTARA· OAB CE 49574· CPF 068.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 13.060,00

Autor

EULER CORIOLANO COSTACPF

Reu

FRANCISCO NILTIER TELESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA GESSIANE DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 17431· CPF 821.***.***-34

Reu:

EUGENIA GOMES SOARES RODRIGUES· OAB CE 34304· CPF 049.***.***-13

Reu:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Reu:

MARCELO TEIXEIRA DE ALCANTARA· OAB CE 49574· CPF 068.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 98.303,26

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANA PAULA DE SOUSA COSTACPF

A P S COSTA QUEIROZ EIRELI

ANA PAULA DE SOUSA QUEIROZ

ANA PAULA DE SOUSAQUEIROZ

NAIRLO QUEIROZ DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Autor:

MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA BARROSO· OAB CE 20675· CPF 845.***.***-87

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB CE 38008· CPF 054.***.***-07

Autor:

FELIPE DANTAS DE CARVALHO· OAB CE 24313· CPF 045.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202480149 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 123.906,04

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

INES SAMPAIO NEVES AIRESCPF

TEODOMIRO SOARES SAMPAIOCPF

MARIA NEVES AIRES SAMPAIOCPF

COMERCIAL JARDINENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202812150 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 123.906,04

Autor

INES SAMPAIO NEVES AIRESCPF

TEODOMIRO SOARES SAMPAIOCPF

MARIA NEVES AIRES SAMPAIOCPF

COMERCIAL JARDINENSE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Reu:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL JARDINENSE LTDA

INES SAMPAIO NEVES AIRESCPF

MARIA NEVES AIRES SAMPAIOCPF

TEODOMIRO SOARES SAMPAIOCPF

Reu

DANILO BRINGEL SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Reu:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000081-75.2017.8.06.0109. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: INES SAMPAIO NEVES AIRES, TEODOMIRO SOARES SAMPAIO, MARIA NEVES AIRES SAMPAIO, COMERCIAL JARDINENSE LTDA DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr. Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Assunto: [Pagamento, Cédula de Crédito Comercial] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte excutada... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL JARDINENSE LTDA

INES SAMPAIO NEVES AIRESCPF

MARIA NEVES AIRES SAMPAIOCPF

TEODOMIRO SOARES SAMPAIOCPF

Reu

DANILO BRINGEL SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Reu:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000081-75.2017.8.06.0109. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: INES SAMPAIO NEVES AIRES, TEODOMIRO SOARES SAMPAIO, MARIA NEVES AIRES SAMPAIO, COMERCIAL JARDINENSE LTDA DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr. Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Assunto: [Pagamento, Cédula de Crédito Comercial] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte excutada... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL JARDINENSE LTDA

INES SAMPAIO NEVES AIRESCPF

MARIA NEVES AIRES SAMPAIOCPF

TEODOMIRO SOARES SAMPAIOCPF

Reu

DANILO BRINGEL SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Reu:

DANILO BRINGEL SAMPAIO· OAB CE 33248· CPF 864.***.***-87

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000081-75.2017.8.06.0109. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: INES SAMPAIO NEVES AIRES, TEODOMIRO SOARES SAMPAIO, MARIA NEVES AIRES SAMPAIO, COMERCIAL JARDINENSE LTDA DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr. Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Assunto: [Pagamento, Cédula de Crédito Comercial] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte excutada... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/1992

Distribuição

15/10/1992

Valor

R$ 58.805.931,53

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153252162 (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 58.805.931,53

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

J S ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR· OAB CE 13802· CPF 676.***.***-00

Autor:

JOSÉ NILO AVELINO FILHO· OAB CE 13531· CPF 436.***.***-53

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB CE 3993· CPF 073.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/10/1992

Distribuição

15/10/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

J S ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR· OAB CE 13802· CPF 676.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Autor:

JOSÉ NILO AVELINO FILHO· OAB CE 13531· CPF 436.***.***-53

Autor:

JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB CE 3993· CPF 073.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR· OAB CE 13802· CPF 676.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Reu:

JOSÉ NILO AVELINO FILHO· OAB CE 13531· CPF 436.***.***-53

Reu:

JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB CE 3993· CPF 073.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

J S ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR· OAB CE 13802· CPF 676.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Autor:

JOSÉ NILO AVELINO FILHO· OAB CE 13531· CPF 436.***.***-53

Autor:

JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB CE 3993· CPF 073.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR· OAB CE 13802· CPF 676.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Reu:

JOSÉ NILO AVELINO FILHO· OAB CE 13531· CPF 436.***.***-53

Reu:

JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB CE 3993· CPF 073.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

J S ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR· OAB CE 13802· CPF 676.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Autor:

JOSÉ NILO AVELINO FILHO· OAB CE 13531· CPF 436.***.***-53

Autor:

JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB CE 3993· CPF 073.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR· OAB CE 13802· CPF 676.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Reu:

JOSÉ NILO AVELINO FILHO· OAB CE 13531· CPF 436.***.***-53

Reu:

JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB CE 3993· CPF 073.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017138-25.2000.8.06.0070. APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: J S ENGENHARIA LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. APLICAÇÃO ART. 44 DA LEI Nº. 10.931/2004 C/C ART. 70 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 57.663/1966 - LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS. AUSÊNCIA DE ATOS EFICAZES PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVID... (20/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/10/1992

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

J S ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR· OAB CE 13802· CPF 676.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Autor:

JOSÉ NILO AVELINO FILHO· OAB CE 13531· CPF 436.***.***-53

Autor:

JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB CE 3993· CPF 073.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR· OAB CE 13802· CPF 676.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Reu:

JOSÉ NILO AVELINO FILHO· OAB CE 13531· CPF 436.***.***-53

Reu:

JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA· OAB CE 3993· CPF 073.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017138-25.2000.8.06.0070. APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: J S ENGENHARIA LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. APLICAÇÃO ART. 44 DA LEI Nº. 10.931/2004 C/C ART. 70 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 57.663/1966 - LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS. AUSÊNCIA DE ATOS EFICAZES PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVID... (20/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 19.035,11

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

EDIVAL DE ARAUJO RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Autor:

GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA· OAB CE 18018· CPF 957.***.***-15

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

DANIEL MACEDO ROCHA· OAB CE 30686· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201069681 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR· OAB CE 8267· CPF 091.***.***-34

Reu:

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 176498156 (17/10/2025)

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