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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 750.000,00

Reu

CARLOS JOSE FARIAS LIMACPF

JEFFERSON FEITOSA DE OLIVEIRACPF

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

J F ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

LUIZ HUMBERTO LEALCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROSILANE DE MOURA FARIAS· OAB CE 040404· CPF 035.***.***-03

Reu:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 023701· CPF 140.***.***-00

Reu:

JOSE MARIA GOMES PEREIRA· CPF 346.***.***-91

Reu:

JAYLENNE DUARTE DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB CE 036882· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2014

Distribuição

28/06/2014

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CLIP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MONICO FERNANDES DE PINHOCPF

ANTONIO CLEBER MENDES DA COSTACPF

LUIZ HUMBERTO LEALCPF

J F ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROSILANE DE MOURA FARIAS· OAB CE 040404· CPF 035.***.***-03

Reu:

JAYLENNE DUARTE DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB CE 036882· CPF 055.***.***-69

Reu:

JOSE MARIA GOMES PEREIRA· CPF 346.***.***-91

Reu:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 023701· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS JOSE FARIAS LIMACPF

JEFFERSON FEITOSA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CLEBER MENDES DA COSTACPF

LUIZ HUMBERTO LEALCPF

CLIP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROSILANE DE MOURA FARIAS· OAB CE 040404· CPF 035.***.***-03

Reu:

JAYLENNE DUARTE DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB CE 036882· CPF 055.***.***-69

Reu:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 023701· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS JOSE FARIAS LIMACPF

JEFFERSON FEITOSA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CLEBER MENDES DA COSTACPF

LUIZ HUMBERTO LEALCPF

CLIP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROSILANE DE MOURA FARIAS· OAB CE 040404· CPF 035.***.***-03

Reu:

JAYLENNE DUARTE DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB CE 036882· CPF 055.***.***-69

Reu:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 023701· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 37.480,00

Autor

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

Reu

AURELIANO PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 23701· CPF 140.***.***-00

Reu:

EMANUEL PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA· OAB CE 17077· CPF 752.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 03/03/2026. Documento: 194385641 (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 37.480,00

Autor

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

Reu

AURELIANO PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 23701· CPF 140.***.***-00

Reu:

EMANUEL PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/06/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 246.349,43

Autor

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Outros

VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS· OAB CE 24478· CPF 023.***.***-40

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174562801 (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 11.568,57

Autor

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 23701· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 10/02/2026. Documento: 191835726 (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 23701· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

Advogados

Reu:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 23701· CPF 140.***.***-00

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 23701· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 506.156,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

MASTERLIMP PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Outros

VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS· OAB CE 24478· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 162264381 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 998,19

Autor

MUNICIPIO DE FARIAS BRITOCNPJ

Reu

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

Outros

ANDREIA FERREIRA OLIVEIRA· OAB CE 36694· CPF 049.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CICERO DAURISMAR FERNANDES SOUZACPF

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS· OAB CE 24478· CPF 023.***.***-40

Autor:

JOSE MARIA GOMES PEREIRA· OAB CE 13874· CPF 346.***.***-91

Reu:

VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS· OAB CE 24478· CPF 023.***.***-40

Reu:

JOSE MARIA GOMES PEREIRA· OAB CE 13874· CPF 346.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CICERO DAURISMAR FERNANDES SOUZACPF

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS· OAB CE 24478· CPF 023.***.***-40

Autor:

JOSE MARIA GOMES PEREIRA· OAB CE 13874· CPF 346.***.***-91

Reu:

VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS· OAB CE 24478· CPF 023.***.***-40

Reu:

JOSE MARIA GOMES PEREIRA· OAB CE 13874· CPF 346.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido: José Vandevelder Freitas Francelino e outros Ementa: Direito administrativo. Direito processual civil. Apelação. Ação de improbidade administrativa. Alegação de prejuízo ao erário em decorrência de conduta da parte requerida. Ausência de comprovação do dolo específico, consistente em vontade livre e consciente de buscar alcançar um resultado ilícito. Insuficiência de mera conduta... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

B.G.S.

Advogados

Reu:

JOSE FRANCELINO DE FREITAS· OAB PE 45138· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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