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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 32.994,46

Autor

FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTOCNPJ

Reu

JOANGELO LIMA BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARICY PERON E SA· OAB RJ 108290· CPF 025.***.***-60

Autor:

MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR· OAB RJ 74131· CPF 013.***.***-04

Reu:

JOSE VITOR DAMASIO DE BARROS· CPF 041.***.***-18

Reu:

JOSE PEREIRA DE BARROS· CPF 076.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ROBSON DOS SANTOS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Reu:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

ROBSON DOS SANTOS BARRETO

Advogados

Autor:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Autor:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Reu:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS BARRETO ADV.: JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS - OAB: 16145-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS ACERCA DA REGULARIDADE DA PENHORA, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O BEM, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E O RESPECTIVO AUTO DE AVALIAÇÃO, NOS CASOS DE BENS MÓVEIS. TRATANDO... (09/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 11.800,00

Autor

ADRIANO SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ADRIANO SANTOS CONCEICAOCPF

Último movimento: Remessa (05/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 4.638,51

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

JOÃO BOSCO DAMASIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA FONTES ZAMBRANACPF

Advogados

Autor:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Autor:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Autor:

JOSÉ SOARES SANTOS· OAB SE 7206· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA NACIONAL INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACAJU (SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL) DECISÃO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE O VEÍCULO RECEBEU PROPOSTA DE AQUISIÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), AUTORIZO SUA ALIENAÇÃO POR TAL MONTANTE, AINDA QUE INFERIOR AO VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO FOI ANTER... (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

ROBSON DOS SANTOS BARRETO

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Confirmada (24/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE SOARES LIMA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Autor:

JOSÉ PEREIRA DE BARROS· OAB SE 287· CPF 076.***.***-91

Reu:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE BARROS· OAB SE 287· CPF 076.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Extraordinária - GERemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE SOARES LIMA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Autor:

JOSÉ PEREIRA DE BARROS· OAB SE 287· CPF 076.***.***-91

Reu:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE BARROS· OAB SE 287· CPF 076.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSÉ SOARES LIMA ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A-SE ADV.: JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS - OAB: 16145-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: A DESPEITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SER CONSIDERADO UMA FASE PROCESSUAL, O QUE, A PRIORI, NÃO ENSEJA O AJUIZAMENTO DE OUTRO PROCESSO, EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO INFORMATIZADO O TJSE, ATRAVÉS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, A QUAL PODE SER CONSULTADA EM SIMPL... (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Autor:

JOSÉ PEREIRA DE BARROS· OAB SE 287· CPF 076.***.***-91

Reu:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE BARROS· OAB SE 287· CPF 076.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Autor:

JOSÉ PEREIRA DE BARROS· OAB SE 287· CPF 076.***.***-91

Reu:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE BARROS· OAB SE 287· CPF 076.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: VINICIUS FARIAS DOS SANTOS ADV.: JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS - OAB: 16145-SE ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202340600737 NÚMERO ÚNICO: 0028102-56.2023.8.25.0001 INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA MULTA PENAL, DEVENDO APRESENTAR COMPROVANTE DO PAGAMENTO NA SECRETARIA DA VARA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO, ATÉ A DATA D... (31/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Assistência Judiciária GratuitaReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY CRISTINA DE BARROS TAVORACPF

Reu

ALEJANDRO FONTES ZAMBRANACPF

GABRIEL ZAMBRANA SILVACPF

KARINA FONTES ZAMBRANACPF

LAURA MARIA FARIAS ZAMBRANACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA LUCENA· OAB SE 12136· CPF 010.***.***-52

Autor:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Autor:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Reu:

LEONARDO LIMA LUCENA· OAB SE 12136· CPF 010.***.***-52

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Reu:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY CRISTINA DE BARROS TAVORACPF

Reu

ALEJANDRO FONTES ZAMBRANACPF

GABRIEL ZAMBRANA SILVACPF

KARINA FONTES ZAMBRANACPF

LAURA MARIA FARIAS ZAMBRANACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA LUCENA· OAB SE 12136· CPF 010.***.***-52

Autor:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Autor:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Reu:

LEONARDO LIMA LUCENA· OAB SE 12136· CPF 010.***.***-52

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Reu:

JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS· OAB SE 16145· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JANDOVI OLIVEIRA DOS SANTOS

JOSE VITOR DAMASIO ESTRELA

JAILSON ESTRELA CABRAL

GERONIMO FRANCISCO DE MOURA,

FRANCISCO PEDRO DE ALBUQUERQUE FILHO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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