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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSWALDO SAMPAIOCPF

NILSON CAVALHEIRO DOS SANTOSCPF

MARTA XAVIER FREIRE AUDICPF

OSEAS ALVES DE SOUZACPF

ONOFRE VIEIRA DE PAULACPF

+ 49 outros

Outros

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juízo da Vara Única da Comarca de Apiacás/MT (05/10/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR VILAS BOAS DANTONIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

VÍTOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 198,00

Autor

SILVON DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

FLEX INOVACAO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 24223· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 85.000,10

Autor

PIERRE SCHLUTER BASTOSCPF

Reu

OCEANICA COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR URRUZOLA NETO· OAB SC 45772· CPF 022.***.***-26

Autor:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 24223· CPF 048.***.***-19

Reu:

DAVI FAVARATO FREIRE· OAB ES 19975· CPF 119.***.***-54

Reu:

PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 18465· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 633 (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON GUTIERRES BATISTA ALVESCPF

ELBNER ELOIR ALVES MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2023 (05/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ELBNER ELOIR ALVES MENDES DOS SANTOSCPF

IZZY LOUISE CORDEIROCPF

RAFAEL FILIPE NEVESCPF

LUCAS LUIZ ROOSCPF

+ 1 outros

Reu

GISELE DA FONSECA BUENOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

RUBIELLE ELIS ELFE CUNHA· OAB SC 059428· CPF 053.***.***-76

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCIO GUSTAVO BORDIN· OAB SC 050883· CPF 070.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA RAZNIEVSKI MONTEIRO· OAB SC 056721· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CR0 (14/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEBER SPRICIGOCPF

EDSON MURILO DE QUADROSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Reu:

RAFAEL MARTINS MARQUESI· OAB SC 050580· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008112-84.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 23 (25/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER SPRICIGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER SPRICIGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (18/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO BIANCO DA SILVA RIBEIROCPF

IGOR JORGE VIEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Reu:

MARCIO GUSTAVO BORDIN· OAB SC 050883· CPF 070.***.***-21

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BIANCO DA SILVA RIBEIROCPF

IGOR JORGE VIEIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BIANCO DA SILVA RIBEIROCPF

IGOR JORGE VIEIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Autor:

MARCIO GUSTAVO BORDIN· OAB SC 050883· CPF 070.***.***-21

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (15/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRUNO MATEUS REIS DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 270,11 (01/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEBER SPRICIGOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280 (03/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER SPRICIGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (04/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 599.796,00

Autor

TATIANE CIDADE

MARCELO SERPACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Autor:

AMANDA SANTOS DE FREITAS· OAB SC 039715· CPF 079.***.***-35

Reu:

FABIO PAMPLONA DESCHAMPS· OAB SC 021780· CPF 004.***.***-37

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

Reu

MARCELO SERPA

TATIANE CIDADE

Advogados

Autor:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Autor:

AMANDA SANTOS DE FREITAS· OAB SC 039715· CPF 079.***.***-35

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Reu:

AMANDA SANTOS DE FREITAS· OAB SC 039715· CPF 079.***.***-35

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

Reu

MARCELO SERPA

TATIANE CIDADE

Advogados

Autor:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Autor:

AMANDA SANTOS DE FREITAS· OAB SC 039715· CPF 079.***.***-35

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Reu:

AMANDA SANTOS DE FREITAS· OAB SC 039715· CPF 079.***.***-35

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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