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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 10.135,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182568604 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.135,00

Autor

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENESCPF

Reu

ANTONIO SALES SOBRINHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 37.422,45

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190922659 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 37.422,45

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TEREZINHA TAVARES DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (22/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ALINE LOPES COLACO ACCIOLYCPF

Reu

NAO INFORMADO

SHEILA CAVALCANTE COSTA MELOCPF

LIBANO CARLOS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MAYARA DE LIMA PAULO· OAB CE 27304· CPF 029.***.***-32

Autor:

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 15887· CPF 838.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 22862· CPF 765.***.***-25

Reu:

THALYS MENDES ALMEIDA· OAB CE 45137· CPF 070.***.***-37

Reu:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83416124 (03/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO IVONILDO MORAIS DA SILVA

RAIMUNDO IVONILDO MORAIS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VENANCIO MACHADO· OAB CE 25281· CPF 933.***.***-20

Autor:

FRANCISCA ADRIANA FIRMINO BALBINO· OAB CE 25490· CPF 009.***.***-06

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Autor:

VIVANIA SAMPAIO DA SILVA· OAB CE 31285· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Publicado Sentença em 15/09/2025. Documento: 173682293 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 10.615,73

Autor

MARIA ALICE BRAGA FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Autor:

LUCAS ARAUJO MACIEL· OAB CE 41644· CPF 072.***.***-05

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 196522491 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 10.615,73

Autor

MARIA ALICE BRAGA FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Autor:

LUCAS ARAUJO MACIEL· OAB CE 41644· CPF 072.***.***-05

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 47.268,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200976697 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 47.268,00

Autor

MARIA NEIDE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENESCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENESCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0286185-46.2022.8.06.0001. AUTOR: MARIA NEIDE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (2) DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por MARIA NEID... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 3.600,00

Autor

FRANCISCA MESQUITA XIMENES

ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA XIMENES

Reu

EVALDO LEAL DUARTECPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Reu:

CARLA LEITE DA ESCOSSIA· OAB CE 17711· CPF 635.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 51.220,05

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167231327 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 51.220,05

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

FRANCISCA ELZEMAR ROCHA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (31/08/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 12.630,00

Autor

JOANA BRAGA DE SOUZA SALESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Autor:

LUCAS ARAUJO MACIEL· OAB CE 41644· CPF 072.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168114825 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 12.630,00

Autor

JOANA BRAGA DE SOUZA SALESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Autor:

LUCAS ARAUJO MACIEL· OAB CE 41644· CPF 072.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36248681 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 33.470,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194571924 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 33.470,00

Autor

ENILCE ALMEIDA DE SIQUEIRACPF

Reu

RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Autor:

LUCAS ARAUJO MACIEL· OAB CE 41644· CPF 072.***.***-05

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILCE ALMEIDA DE SIQUEIRACPF

Reu

RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Autor:

LUCAS ARAUJO MACIEL· OAB CE 41644· CPF 072.***.***-05

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Reu:

LUCAS ARAUJO MACIEL· OAB CE 41644· CPF 072.***.***-05

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0281895-51.2023.8.06.0001. REQUERENTE: ENILCE ALMEIDA DE SIQUEIRA REQUERIDO: RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Cls. Tendo em vista o retorno dos autos a este Juízo com o trânsito em julgado do acórdão de id. 220672990 (cf. certidão de trânsito em julgado de id. 220672994), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ____________________________________________________________... (16/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILCE ALMEIDA DE SIQUEIRACPF

Reu

RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Autor:

LUCAS ARAUJO MACIEL· OAB CE 41644· CPF 072.***.***-05

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES· OAB CE 18600· CPF 230.***.***-68

Reu:

LUCAS ARAUJO MACIEL· OAB CE 41644· CPF 072.***.***-05

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

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