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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoUsucapião

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON COELHO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADILSON COELHO DOS SANTOS

HERIC ALLAN GOMES FAGUNDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERIC ALLAN GOMES FAGUNDES

MARIZE FERNANDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADILSON COELHO DOS SANTOS· OAB BA 62824· CPF 051.***.***-02

Autor:

HERIC ALLAN GOMES FAGUNDES· OAB BA 78846· CPF 064.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 75.033,71

Autor

JOSELITO FREITAS DA PENHACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIRO· OAB PB 18774· CPF 090.***.***-05

Autor:

DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ· OAB PB 11328· CPF 020.***.***-08

Reu:

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO· OAB PB 6126· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 14.980,42

Autor

JOSELITO FREITAS DA PENHACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIRO· OAB PB 18774· CPF 090.***.***-05

Autor:

DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ· OAB PB 11328· CPF 020.***.***-08

Reu:

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO· OAB PB 6126· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITO FREITAS DA PENHACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIRO· OAB PB 18774· CPF 090.***.***-05

Autor:

DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ· OAB PB 11328· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO RODRIGUES DE LIMACPF

OTACILIO OLIMPIO DA NOBREGACPF

VALTER CIPRIANO DA SILVA

JOEL IZIDRO DE ARAUJO PEREIRA

AMARO JOSE DA SILVA NETO

+ 4 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Outros

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

ZILMA DE VASCONCELOS BARROS· OAB PB 8836· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças ArmadasContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSELITO FREITAS DA PENHACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA· OAB PB 3741· CPF 110.***.***-49

Autor:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças ArmadasContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSELITO FREITAS DA PENHACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA· OAB PB 3741· CPF 110.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITO FREITAS DA PENHACPF

Advogados

Autor:

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA· OAB PB 3741· CPF 110.***.***-49

Autor:

DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ· OAB PB 11328· CPF 020.***.***-08

Autor:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Expedida/Certificada (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITO FREITAS DA PENHACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ· OAB PB 11328· CPF 020.***.***-08

Autor:

PAULO MARTINS DE LIMA NETO· OAB PB 35040· CPF 134.***.***-54

Reu:

DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ· OAB PB 11328· CPF 020.***.***-08

Reu:

PAULO MARTINS DE LIMA NETO· OAB PB 35040· CPF 134.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: Joselito Freitas da Penha ADVOGADOS: Paulo Martins de Lima Neto (OAB/PB 35.040) e Diogo Maia da Silva Mariz (OAB/PB 11.328-B) AGRAVADOS: Paraíba Previdência - PBPREV e Estado da Paraíba Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MILITAR ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). CONGELAMENTO DO VALOR NOMINAL. LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. SÚMULA 51 DO TJPB. AUSÊNCIA D... (10/06/2026)

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