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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 134.713,66

Autor

JOSELITA DE MELO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 134.713,66

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSELITA DE MELO SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 67.356,83

Autor

JOSELITA DE MELO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 67.356,83

Autor

JOSELITA DE MELO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/11/2016

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSELITA MELO DOS SANTOSCPF

JOSEFA MELO DOS SANTOSCPF

JOSINALDO MELO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DOS SANTOS

MARIA GOMES DOS SANTOS

MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA

MUNICIPIO DE PIRPIRITUBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREWS LOPES MEIRELES· OAB PB 17702· CPF 060.***.***-54

Reu:

CAMILLA ALVES GUEDES· OAB PB 19398· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/11/2016

Distribuição

02/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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