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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CLEVERSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELIETE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB AC 3334· CPF 045.***.***-91

Reu:

SANDRA COSTA DA ROSA· OAB AC 5421

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (18/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTEIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Autor:

ELIETE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB AC 3334· CPF 045.***.***-91

Autor:

SANDRA COSTA DA ROSA· OAB AC 5421· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Reu:

SANDRA COSTA DA ROSA· OAB AC 5421· CPF 830.***.***-04

Reu:

ELIETE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB AC 3334· CPF 045.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Cleverson Barbosa dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000006943, com 3 folhas. - Magistrado(a) Gilberto Matos de Araújo - Advs: Victor de Farias Lima (OAB: 27876/PB) - Luã Brito Barbosa MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000436-09.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - (08/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ResistênciaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Reu:

SANDRA COSTA DA ROSA· OAB AC 5421· CPF 830.***.***-04

Reu:

ELIETE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB AC 3334· CPF 045.***.***-91

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO· OAB AP 3006· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Confirmada (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 13.207,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELTON DIAS DA SILVA

Reu

JOSIMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO RODRIGUES· OAB DF 47956· CPF 603.***.***-34

Reu:

FLAVIO ADRIANO RODRIGUES· OAB DF 47956· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULINE RAPHAELA SIMÃO GOMES TAVEIRA· OAB GO 29982· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Ipameri 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5413078-80.2025.8.09.0074 Promovente: Josimar Gomes Da Silva Promovido: Instituto Nacional Do Seguro Social Vistos, Anote-se que o processo está em fase de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a autarqui... (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PrivacidadeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Reu

JOSIMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA CRUZ RODOLFO MARTINS· OAB PE 57637· CPF 111.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (25/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO TENORIO NETO· OAB PE 53607· CPF 703.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DENIS RANGEL DE OLIVEIRA SENA

JOSIMAR GOMES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 24.496,30

Autor

JOSIMAR GOMES DA SILVACPF

Reu

DETRAN/RJ (CASIMIRO DE ABREU) - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

W. O. MAGALHAES LTDACNPJ

LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL - EDGAR DE CARVALHO JR

Outros

ALDAIR CORREIA· OAB RJ 119585· CPF 018.***.***-19

PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES· OAB RJ 65661· CPF 785.***.***-20

ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA· OAB RJ 130109· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

W.O. MAGALHAES ME

OS MESMOS

EDGAR DE CARVALHO JUNIOR

BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI

Reu

JOSIMAR GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO)

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR GOMES DA SILVA

Reu

BRBID - BARAKA CONEXÔES DE NEGÓCIOS EIRELI-ME

DETRAN/RJ (CASIMIRO DE ABREU) - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL - EDGAR DE CARVALHO JR

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

W.O. MAGALHAES ME

Advogados

Autor:

ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA· OAB RJ 130109· CPF 019.***.***-61

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES· OAB RJ 65661· CPF 785.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR· OAB RJ 157187· CPF 087.***.***-93

Autor:

ALDAIR CORREIA· OAB RJ 119585· CPF 018.***.***-19

Reu:

ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA· OAB RJ 130109· CPF 019.***.***-61

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES· OAB RJ 65661· CPF 785.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR· OAB RJ 157187· CPF 087.***.***-93

Reu:

ALDAIR CORREIA· OAB RJ 119585· CPF 018.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da divergência nos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se vista às partes. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR GOMES DA SILVA

Reu

BRBID - BARAKA CONEXÔES DE NEGÓCIOS EIRELI-ME

DETRAN/RJ (CASIMIRO DE ABREU) - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL - EDGAR DE CARVALHO JR

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

W.O. MAGALHAES ME

Advogados

Autor:

ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA· OAB RJ 130109· CPF 019.***.***-61

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES· OAB RJ 65661· CPF 785.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR· OAB RJ 157187· CPF 087.***.***-93

Autor:

ALDAIR CORREIA· OAB RJ 119585· CPF 018.***.***-19

Reu:

ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA· OAB RJ 130109· CPF 019.***.***-61

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES· OAB RJ 65661· CPF 785.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR· OAB RJ 157187· CPF 087.***.***-93

Reu:

ALDAIR CORREIA· OAB RJ 119585· CPF 018.***.***-19

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CEARA-MIRIM (DEAM/CEARA-MIRIM)

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

SIMARA DA SILVACPF

JOSIMAR GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim

Reu

JOSIMAR GOMES DA SILVA

SIMARA DA SILVA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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