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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA

MONICA JEANE OLIVEIRA

TEREZA MEIRE DE OLIVEIRA

JOSEVALDO OLIVEIRA

Reu

MARIA NAIR DE OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANDRADE DA SILVA· OAB SE 2434· CPF 236.***.***-04

Reu:

FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA· OAB SE 2667· CPF 347.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ILSON ANTONIO MORAWSKICPF

SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKICPF

MARCELO DOS SANTOS MORAWSKICPF

CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 005074· CPF 522.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 006162· CPF 935.***.***-34

Reu:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 005778

Reu:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· CPF 718.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 006379· CPF 847.***.***-20

Reu:

ALTINO FONSECA NETTO· CPF 043.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

WAGNER TOBIAS LIMA FILHO· OAB MA 006495

FRANCISCO DE GODOY BUENO· OAB SP 257895· CPF 307.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2159950/MA (2024/0276590-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: NUTRE BRASIL LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO DE GODOY BUENO - SP257895 BERTILA DE CAMARGO AMBROZI - MA005778 LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI - MA006379 RECORRIDO: AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA ADVOGADOS: ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS - MA005074 WAGNER TOBIAS LIMA FILHO - MA006495 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRE BRASIL LTDACNPJ

Reu

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE GODOY BUENO· OAB SP 257895· CPF 307.***.***-74

Autor:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI

Autor:

LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI

Reu:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 005074· CPF 522.***.***-53

Reu:

WAGNER TOBIAS LIMA FILHO· CPF 467.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 523546/2026 (25/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ILSON ANTONIO MORAWSKICPF

SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKICPF

MARCELO DOS SANTOS MORAWSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 005074· CPF 522.***.***-53

Reu:

ALTINO FONSECA NETTO

Reu:

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE· CPF 095.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 006162· CPF 935.***.***-34

Reu:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI

Reu:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· CPF 718.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA MESQUITA AGUIAR FERREIRACPF

GILBERTO RESPLANDES DA SILVACPF

JACKSON DOS SANTOS CASTROCPF

JULIO CESAR TEMOTEO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· CPF 718.***.***-91

Reu:

TERESINHA DE FATIMA MARQUES VALE· CPF 239.***.***-87

Outros

ALAN VIANA OLIVEIRA· OAB MA 012122

EMANUEL SANTOS DE LIMA· OAB DF 015693

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de malote digital (15/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOARESCPF

JULIO CESAR TEMOTEO JUNIORCPF

GILBERTO RESPLANDES DA SILVACPF

ANA CLAUDIA MESQUITA AGUIAR FERREIRACPF

JACKSON DOS SANTOS CASTROCPF

Último movimento: Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 64906/2026 (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA MESQUITA AGUIAR FERREIRACPF

GILBERTO RESPLANDES DA SILVACPF

JACKSON DOS SANTOS CASTROCPF

JULIO CESAR TEMOTEO JUNIORCPF

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018206602010810000120250917175311 (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SANTA INESCNPJ

Reu

SANTA INES CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

Autor:

JESSICA MANOELLA RIBEIRO DA SILVA GOMES· OAB MA 15664· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2005

Distribuição

06/05/2005

Valor

R$ 2.119,40

Autor

MENESES E PONTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA· OAB MA 5328· CPF 482.***.***-97

Autor:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

Reu:

MARCIO ENDLES LIMA VALE· OAB MA 6430· CPF 854.***.***-53

Reu:

MADY LAINY PAULA DE SOUZA· OAB MA 10862· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

YPIRANGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 141.748,67

Autor

GILVAN JOSE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN JOSE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

Reu:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RON NILDE PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

EDVAN BARROS BONFIMCPF

EDIVAN BARROS BONFIM

Advogados

Autor:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Autor:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Definitivo (23/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

09/05/2003

Valor

R$ 19.143,19

Autor

MARIA CAMELIA PIMENTEL ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FERREIRA MARQUES· OAB MA 502· CPF 007.***.***-72

Autor:

DONALTON MENESES DA SILVA· OAB MA 9642· CPF 673.***.***-00

Outros

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

09/05/2003

Valor

R$ 5.103,79

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCO DE VASCONCELOS FERREIRA

ANTONIO CARLOS PINTO

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Outros

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· OAB MA 5338· CPF 718.***.***-91

EDELSON FERREIRA FILHO· OAB MA 6652· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2026)

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