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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO ACRE - ASSECCNPJ

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852

Autor:

LAURO FONTES DA SILVA NETO· OAB AC 2786· CPF 614.***.***-68

Reu:

MIRNA LÚCIA LÉO PEREIRA BADARÓ· OAB AC 2559· CPF 761.***.***-20

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

26/03/2011

Valor

R$ 1.442.040,00

Autor

GABRIELA CENTER LTDACNPJ

Reu

ANDREIA PACIFICO DE MORAES ARAUJOCPF

ARTHUR PACIFICO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694

Reu:

EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT· OAB AC 4205

Reu:

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA· OAB AC 4079· CPF 690.***.***-34

Reu:

EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA· OAB AC 3109· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 28/01/2026. (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ANDRADE

MINISTERIO PUBLICO 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA

CILENE BEZERRA DE MELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ANDRADECPF

CILENE BEZERRA DE MELO

CILENE BESERRA DE MELO CARDOSOCPF

FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ANDRADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NUMERIANO GILSON DE SOUZA· OAB BA 931· CPF 510.***.***-53

Reu:

NUMERIANO GILSON DE SOUZA· OAB BA 931· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco De Assis Batista Andrade Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Recorrente: Cilene Bezerra De Melo Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Terceiro Interessado: José Cardoso Dos Santos Recorrido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Lígia Maria Gonzaga Testemunha: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0000371-31.2018.8.05.0191 Aç... (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ANDRADE

CILENE BEZERRA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NUMERIANO GILSON DE SOUZA· OAB BA 931· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/06/2024 (07/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SINDRAK ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

SAMUEL ALVES DOS SANTOSCPF

LOIDE ALVES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB BA 48188· CPF 112.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SINDRAK ALVES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CICERO BEZERRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

IVONEIDE PATU DA SILVA· OAB BA 21882· CPF 585.***.***-34

Reu:

ANDERSON VITORIO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 53926· CPF 834.***.***-49

Outros

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CICERO BEZERRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

IVONEIDE PATU DA SILVA

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/01/2025 (23/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

08/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CICERO BEZERRA DE ANDRADE

NUCLEO DE CONTESTACAO - DPE-BA

Advogados

Autor:

IVONEIDE PATU DA SILVA· OAB BA 21882· CPF 585.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

IVONEIDE PATU DA SILVA· OAB BA 21882· CPF 585.***.***-34

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CICERO BEZERRA DE ANDRADE

NUCLEO DE CONTESTACAO - DPE-BA

Advogados

Autor:

IVONEIDE PATU DA SILVA· OAB BA 21882· CPF 585.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

IVONEIDE PATU DA SILVA· OAB BA 21882· CPF 585.***.***-34

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 907.284,47

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

SOP -SUPERITENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULO ANDRE CAMPANHA· OAB MG 43016· CPF 146.***.***-91

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525· CPF 031.***.***-19

Reu:

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA· OAB CE 24863· CPF 027.***.***-10

Reu:

GABRIEL MONTEIRO GUEDES· OAB CE 26574· CPF 035.***.***-76

Reu:

VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA· OAB CE 12493· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 93.000,00

Autor

JOSUE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Outros

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567· CPF 069.***.***-33

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

24/03/1993

Distribuição

02/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO TELES SANTOS

Reu

JOSUE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA VALERIA WIGGERS PAIVA· OAB MG 49593· CPF 416.***.***-91

Autor:

ARI VIEIRA DA SILVA· OAB MG 133555

Reu:

ANA VALERIA WIGGERS PAIVA· OAB MG 49593· CPF 416.***.***-91

Reu:

ARI VIEIRA DA SILVA· OAB MG 133555

Último movimento: Recebimento (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE ALVES DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUANA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA· OAB MS 25038· CPF 053.***.***-00

Autor:

JOSIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB MS 24788· CPF 050.***.***-50

Reu:

LUANA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA· OAB MS 25038· CPF 053.***.***-00

Reu:

JOSIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB MS 24788· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PJT

Reu

PAULO VITOR BARBOSA WANZELERCPF

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (09/05/2026)

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