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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SIVAL GOMES DE LACERDA

EDGAR JERONIMO DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA LIMA MARQUESCPF

ANTONIO JOSUE DE LIMA NETOCPF

VALDO PINTO PEIXOTOCPF

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB PB 16460· CPF 022.***.***-14

Reu:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SIVAL GOMES DE LACERDA

EDGAR JERONIMO DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA LIMA MARQUESCPF

ANTONIO JOSUE DE LIMA NETOCPF

VALDO PINTO PEIXOTOCPF

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB PB 16460· CPF 022.***.***-14

Reu:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

06/07/2007

Valor

R$ 1.469.701,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FASAN TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON DA SILVA MENEZES· OAB SP 384934· CPF 055.***.***-06

Outros

JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE FLAVIA FERNANDES FREITAS FARIACPF

CAROLINA FLAVIA FARIA SILVA RECHECPF

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Autor:

ANDERSON DA SILVA MENEZES· OAB SP 384934· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 1.469.701,83

Autor

FASAN TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM EIRELI - MECNPJ

ESPOLIO DE DULCE FLAVIA FERNANDES DE FREITAS FARIA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA MENEZES· OAB SP 384934· CPF 055.***.***-06

Autor:

CAROLINA FLAVIA FARIA SILVA RECHE· CPF 312.***.***-63

Autor:

JOSUE ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 13.828,19

Autor

DULCE FLAVIA FERNANDES FREITAS FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA MENEZES· OAB SP 384934· CPF 055.***.***-06

Autor:

JOSUE ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Reu:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE FLAVIA FERNANDES FREITAS FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE FLAVIA FERNANDES FREITAS FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA MENEZES· OAB SP 384934· CPF 055.***.***-06

Autor:

JOSUE ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

WAGNER MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Reu:

JOSUE ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPPetição

Furto QualificadoPetição

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO RENATO VIEIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. VALDENIR ARAUJO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

TIAGO RENATO VIEIRA DA SILVACPF

VALDENIR ARAÚJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Reu:

GISEPPE LISA· OAB RJ 1502

Reu:

ANTONIO DANIEL VESPASIANI PEIXOTO· OAB SP 363944· CPF 187.***.***-67

Reu:

ROGERIO CHILUK· OAB SP 351671

Reu:

NAILSA CARLOS ROCHA· OAB SP 436125· CPF 055.***.***-80

Reu:

NIVALDO ALVES MARTINS· OAB SP 374526· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1506226-40.2021.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VALDENIR ARAÚJO DOS SANTOS - - TIAGO RENATO VIEIRA DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Fls. 927/928: Diante da inexistência de interesse na execução, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA, imposta ao réu VALDENIR ARAÚJO DOS SANTOS, nos presentes autos. Como o pedido de extinção foi formulado pelo Ministério P... (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE HENRIQUE PERES BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

ALEXANDRE HENRIQUE PERES BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Reu:

JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003485-18.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXANDRE HENRIQUE PERES BARBOSA - Ciência final à defesa. - ADV: JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA (OAB 219286/SP) (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VITOR NUNES RISCHIONICPF

Outros

LETICIA DE BRITO BELONI· OAB SP 471621

JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR NUNES RISCHIONI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Autor:

LETICIA DE BRITO BELONI· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLOVIS DE MOURA

Advogados

Reu:

JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

LEANDRO DE SOUZA LINSCPF

Advogados

Reu:

ARIANA MOREIRA DA SILVA· OAB SP 342863· CPF 328.***.***-07

Reu:

JULIO PEREIRA STAQUICINI· OAB SP 516054· CPF 280.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO DE SOUZA LINSCPF

Advogados

Reu:

ARIANA MOREIRA DA SILVA· OAB SP 342863· CPF 328.***.***-07

Reu:

JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO ZANINI ALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 219286· CPF 684.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/11/2025)

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