JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.793,26

Autor

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZCPF

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETOCPF

Reu

SEBASTIAO SOUZA NEVESCPF

Outros

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

SEBASTIAO SOUZA NEVES· OAB MG 66819· CPF 198.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETOCPF

Reu

SEBASTIAO SOUZA NEVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003

Reu:

SEBASTIAO SOUZA NEVES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETOCPF

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZCPF

Reu

SEBASTIAO SOUZA NEVES

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Autor:

SEBASTIAO SOUZA NEVES· OAB MG 66819· CPF 198.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Reu:

SEBASTIAO SOUZA NEVES· OAB MG 66819· CPF 198.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO CPF: 046.280.946-32 e outros RÉU: SEBASTIAO SOUZA NEVES CPF: 198.812.749-15 DECISÃO Fato notório a morte do advogado Sebastião Souza Neves, que neste processo também era a parte executada. No mesmo sentido: Posto isso, suspendo o processo com base no art. 313, I, do Código de Processo Civil. Promova a parte exequente a habilitação do espólio do falecido, observados os arts. 687 a 690 do CPC, sob pen... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETOCPF

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZCPF

Reu

SEBASTIAO SOUZA NEVES

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Autor:

SEBASTIAO SOUZA NEVES· OAB MG 66819· CPF 198.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Reu:

SEBASTIAO SOUZA NEVES· OAB MG 66819· CPF 198.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO CPF: 046.280.946-32 e outros RÉU: SEBASTIAO SOUZA NEVES CPF: 198.812.749-15 DECISÃO Fato notório a morte do advogado Sebastião Souza Neves, que neste processo também era a parte executada. No mesmo sentido: Posto isso, suspendo o processo com base no art. 313, I, do Código de Processo Civil. Promova a parte exequente a habilitação do espólio do falecido, observados os arts. 687 a 690 do CPC, sob pen... (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIRA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Autor:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ

Outros

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIMA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 92.885,66

Autor

MUNICIPIO CUPARAQUECNPJ

Reu

NILSON MACHADO DIASCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA JUSTINO GONCALVES· CPF 127.***.***-88

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA· OAB MG 92453· CPF 037.***.***-36

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA· CPF 015.***.***-18

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Outros

MIRELLE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 160933· CPF 106.***.***-19

MONYSE HEREDIA CALDAS· OAB MG 157521· CPF 068.***.***-95

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

ANNA LUYSA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 202844· CPF 139.***.***-48

PALOMA GALDINO DA SILVA· OAB MG 195145

+ outros representantes

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário NILSON MACHADO DIAS - CPF: 751.443.017-20 (RÉU/RÉ) (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

R$ 1.268.213,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIRA LTDA - MECNPJ

ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO PESSOA DE ANDRADE LIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIMA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

MARIANA FIGUEIREDO BATISTA· CPF 109.***.***-50

Reu:

FREDERICO SOARES DAMASCENO· CPF 087.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 276.581,15

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MAX MANGOLINCPF

JOBVAL CAMARGO CAVALCANTECPF

CHARLES CASTRO LUZCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIMA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

PRISCILLA DE LIRA CABRAL FERREIRA· OAB MG 118569· CPF 066.***.***-58

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA· CPF 015.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

RACHEL CARVALHO BASTOS· OAB MG 117622

Último movimento: Juntada de Petição (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

R$ 276.581,15

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ESPOLIO DE BARONCIO BEZERRA CABRAL

MAX MANGOLINCPF

JOBVAL CAMARGO CAVALCANTECPF

CHARLES CASTRO LUZCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIMA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

PRISCILLA DE LIRA CABRAL FERREIRA· OAB MG 118569· CPF 066.***.***-58

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA· CPF 015.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

AVELINA CABRAL DE ANDRADE LIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE FRANCISCO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 62919· CPF 308.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

MARIANA FIGUEIREDO BATISTA· OAB MG 202128· CPF 109.***.***-50

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANO PESSOA DE ANDRADE LIRACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO· OAB MG 158951· CPF 834.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Reu:

MARIANA FIGUEIREDO BATISTA· OAB MG 202128· CPF 109.***.***-50

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

AVELINA CABRAL DE ANDRADE LIRACPF

Advogados

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

JOSE FRANCISCO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 62919· CPF 308.***.***-34

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

FREDERICO SOARES DAMASCENO· OAB MG 129268· CPF 087.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY CHAVES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

ARIVALDIR GASPAR· OAB PR 18184· CPF 224.***.***-53

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002090-03.2012.4.01.3813/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: RAFAEL DE PAIVA SOUSA por SIDNEY CHAVES APELANTE: SIDNEY CHAVES ADVOGADO(A): SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO (OAB MG089253) ADVOGADO(A... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY CHAVES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

ARIVALDIR GASPAR· OAB PR 18184· CPF 224.***.***-53

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002090-03.2012.4.01.3813/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: RAFAEL DE PAIVA SOUSA por SIDNEY CHAVES APELANTE: SIDNEY CHAVES ADVOGADO(A): SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO (OAB MG089253) ADVOGADO(A... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY CHAVES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

ARIVALDIR GASPAR· OAB PR 18184· CPF 224.***.***-53

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002090-03.2012.4.01.3813/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: RAFAEL DE PAIVA SOUSA por SIDNEY CHAVES APELANTE: SIDNEY CHAVES ADVOGADO(A): SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO (OAB MG089253) ADVOGADO(A... (11/06/2026)

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